DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300043 43 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 589.737 AT I V I DA D ES 0032 4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 11 122 589.737 0032 4815 0001 Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional 11 122 589.737 S 3- ODC 2 90 0 1000 415.850 S 3- ODC 2 90 0 1444 15.508 S 3- ODC 2 91 0 1000 1 S 4-INV 2 90 0 1000 158.378 2210 Empregabilidade 5.025.428 AT I V I DA D ES 2210 20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores 11 333 5.025.404 2210 20Z1 0001 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - Nacional 11 333 5.025.404 S 3- ODC 2 31 0 1444 1 S 3- ODC 2 90 0 1444 5.025.403 2210 2B12 Fomento à Inclusão Produtiva 11 334 24 2210 2B12 0001 Fomento à Inclusão Produtiva - Nacional 11 334 24 S 3- ODC 2 90 0 1000 24 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 430.414 AT I V I DA D ES 2213 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 11 571 369 2213 20YY 0001 Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional 11 571 369 S 3- ODC 2 31 0 1444 369 2213 20Z3 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 11 123 1.916 2213 20Z3 0001 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional 11 123 1.916 S 3- ODC 2 90 0 1000 1.916 2213 2553 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 11 332 3.168 2213 2553 0001 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional 11 332 3.168 S 3- ODC 2 90 0 1000 3.168 2213 2C43 Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 11 334 424.961 2213 2C43 0001 Gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - Nacional 11 334 424.961 S 3- ODC 2 90 0 1000 424.961 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 6.045.579 TOTAL - GERAL 6.045.579 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 9.508.187 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 24 122 2.825.157 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 24 122 2.825.157 F 3- ODC 2 90 0 1120 902.567 F 3- ODC 2 91 0 1120 10.097 F 4-INV 2 90 0 1120 1.912.493 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 24 122 83.030 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 24 122 83.030 F 3- ODC 2 90 0 1120 83.030 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 24 131 6.600.000 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 24 131 6.600.000 F 3- ODC 2 90 0 1120 6.600.000 2205 Conecta Brasil 1.689.263 AT I V I DA D ES 2205 20V8 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital 24 126 988.073 2205 20V8 0001 Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional 24 126 988.073 F 3- ODC 2 50 0 1120 747.233 F 3- ODC 2 90 0 1120 32 F 3- ODC 2 91 0 1120 80.000 F 4-INV 2 50 0 1120 160.000