DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300058 58 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.852.700 AT I V I DA D ES 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 821 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 821 F 3- ODC 2 90 0 1000 821 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 32.498 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 32.498 F 3- ODC 2 90 0 1444 32.498 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 04 122 34.935 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 04 122 34.935 F 3- ODC 2 90 0 3000 34.935 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 20.622 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 20.622 F 3- ODC 2 90 0 3000 20.622 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 15.470 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 15.470 F 3- ODC 2 90 0 3000 15.470 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 04 131 5.098.411 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 04 131 5.098.411 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.098.411 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 10 131 649.943 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 10 131 649.943 F 3- ODC 2 90 0 1444 398.072 F 3- ODC 2 90 0 3000 251.871 2217 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano 21.149.146 AT I V I DA D ES 2217 8874 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa 15 121 64.995 2217 8874 0001 Apoio ao Planejamento e à Gestão Urbana Municipal e Interfederativa - Nacional 15 121 64.995 F 3- ODC 2 90 0 1000 64.995 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2217 00SY Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas 15 451 21.084.151 2217 00SY 0001 Apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas - Nacional 15 451 21.084.151 F 4-INV 2 40 0 1000 25.000 F 4-INV 2 40 0 1444 21.042.580 F 4-INV 2 40 0 3000 16.571 2218 Gestão de Riscos e de Desastres 141.448.471 AT I V I DA D ES 2218 8865 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas 06 182 4.745.052 2218 8865 0001 Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas - Nacional 06 182 4.745.052 F 4-INV 2 40 0 1000 873.973 F 4-INV 2 40 0 1444 262.005 F 4-INV 2 99 0 1444 3.609.074 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2218 00TK Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos 17 512 136.702.606 2218 00TK 0001 Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos - Nacional 17 512 136.702.606 S 4-INV 2 40 0 1444 136.702.606 2218 00TL Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido 17 512 813 2218 00TL 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios Integrantes da Região do Semiárido - Nacional 17 512 813 S 4-INV 2 40 0 1000 813 2219 Mobilidade Urbana 159.163.673 AT I V I DA D ES 2219 2D49 Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana 15 451 1.256.607 2219 2D49 0001 Estudos, Projetos e Desenvolvimento Institucional no Setor da Mobilidade Urbana - Nacional 15 451 1.256.607 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.193.789 F 4-INV 2 90 0 1000 62.818 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2219 00SZ Apoio ao Transporte Não Motorizado 15 451 3.250 2219 00SZ 0001 Apoio ao Transporte Não Motorizado - Nacional 15 451 3.250 F 4-INV 2 40 0 1000 3.250 2219 00T0 Apoio a Planos de Mobilidade Urbana Locais 15 451 3.250 2219 00T0 0001 Apoio a Planos de Mobilidade Urbana Locais - Nacional 15 451 3.250 F 4-INV 2 40 0 1000 3.250 2219 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 26.147