DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300059 59 2219 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 9.898 F 4-INV 2 40 0 1000 5.045 F 4-INV 2 40 0 1444 4.853 2219 00T1 0734 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - No Município de São Luís - MA 15 451 16.249 F 4-INV 2 90 0 1000 16.249 2219 00T3 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano 15 453 157.874.419 2219 00T3 0001 Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional 15 453 157.874.419 F 4-INV 2 30 0 1000 628.303 F 4-INV 2 40 0 1000 455.520 F 4-INV 2 99 0 1444 156.790.596 2220 Moradia Digna 85.901.089 AT I V I DA D ES 2220 20Z9 Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental 15 665 11.281 2220 20Z9 0001 Apoio à Competitividade e à Modernização da Construção Civil com Sustentabilidade Ambiental - Nacional 15 665 11.281 F 4-INV 2 90 0 1000 8.677 F 4-INV 2 90 0 1444 2.604 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2220 00CY Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 14.118, de 2021) 28 845 795.529 2220 00CY 0001 Transferências ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS (Lei nº 14.118, de 2021) - Nacional 28 845 795.529 F 3- ODC 2 90 0 1448 795.529 2220 00T2 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários 15 451 85.094.279 2220 00T2 0001 Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional 15 451 85.094.279 F 3- ODC 2 99 0 1444 5.100.472 F 4-INV 2 30 0 1000 162.486 F 4-INV 2 40 0 1000 1.092.454 F 4-INV 2 40 0 1444 1 F 4-INV 2 99 0 1444 78.738.866 2222 Saneamento Básico 252.691.336 AT I V I DA D ES 2222 20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes 10 512 1.883.878 2222 20AG 0001 Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes - Nacional 10 512 1.883.878 F 4-INV 2 90 0 1444 1.883.878 2222 20NV Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas 17 512 32.498 2222 20NV 0001 Apoio à Implementação de Ações de Desenvolvimento do Setor Águas - Nacional 17 512 32.498 S 3- ODC 2 90 0 1000 32.498 2222 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental 10 122 1.030.055 2222 20Q8 0001 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional 10 122 1.030.055 F 3- ODC 2 90 0 3000 456.152 F 4-INV 2 90 0 1444 573.903 2222 21CA Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 292.361 2222 21CA 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 292.361 F 4-INV 2 40 0 1444 31.191 F 4-INV 2 40 0 3000 186.696 F 4-INV 2 90 0 3000 74.474 2222 21CB Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 94.994 2222 21CB 0001 Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 94.994 F 4-INV 2 40 0 1444 47.501 F 4-INV 2 40 0 3000 47.493 2222 21CC Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 10 512 121.122 2222 21CC 0001 Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional 10 512 121.122 F 4-INV 2 40 0 1444 121.122 2222 21CG Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 10 512 1 2222 21CG 0001 Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional 10 512 1 F 4-INV 2 40 0 1444 1 OPERAÇÕES ESPECIAIS 2222 00TN Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 17 512 103.781.484 2222 00TN 0001 Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional 17 512 103.781.484 S 4-INV 2 40 0 1000 962.442 S 4-INV 2 40 0 1444 102.819.042 2222 00TO Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento 17 512 143.600.981