DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600032 32 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160360 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 64029011120202130. Inexigibilidade. Nº 17/2021. Contratante: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES. Contratado: 87.547.444/0014-44 - ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI. Objeto: Prorrogação de vigência de credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para a prestação de serviços em atendimento médico-hospitalar, ambulatorial, exames de imagem e laboratoriais, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico aos Militares do Exército e Seus Dependente (SAMMED), do Fundo de Saúde da Marinha (FuSMa), do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FuNSAer), aos usuários do Fator de Custo, e aos Servidores Civis do Exército Brasileiro beneficiários do PASS e seus dependentes. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160360 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 64029007228202217. Inexigibilidade. Nº 15/2022. Contratante: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES. Contratado: 41.457.598/0001-20 - LT COR. Objeto: Prorrogação de vigência de credenciamento de Organização Civil de Saúde (OCS) para a prestação de serviços de atendimento de consultas médicas ambulatoriais nas especialidades de cardiologia, clínica médica, neurologia e neurocirurgia, além de exames de diagnóstico por imagem, aos beneficiários do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx), aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico aos Militares do Exército e Seus Dependente (SAMMED), do Fundo de Saúde da Marinha (FuSMa), do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FuNSAer), aos usuários do Fator de Custo, e aos Servidores Civis do Exército Brasileiro beneficiários do PASS e seus dependentes. Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160091 Número do Contrato: 23/2019. Nº Processo: 64195.001879/2019-78. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO. Contratado: 11.325.221/0001-56 - CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 23/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/12/2023 a 23/12/2024, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.959,20. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). CENTRO TECNOLÓGICO AVISO DE PENALIDADE COMUNICO que a empresa ER COMERCIO DE FERRAMENTAS EM GERAL LTDA., CNPJ nº 22.850.543/0001-30, após conclusão do Processo Administrativo nº 011/2023, NUP: 64219.009259/2023-48, instaurado através da Portaria nº 011/2023-OD, de 6 de julho de 2023, respeitados o contraditório e a ampla defesa, foi punida com sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar desta publicação, por não entregar o objeto do empenho nº 2021NE000826, inscrito e reinscrito em restos a pagar, referente ao Pregão Eletrônico nº 045/2021, incorrendo na previsão contida no subitem 15.1 alínea "a" e 15.3 do termo de referência c/c o Art. 7º da Lei nº 10.520, falhar na execução do contrato. Informo a quem interessar que os autos do processo administrativo, encontram-se à disposição para vistas e cópias na Seção de Aquisição, Licitações e Contratos do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), situado à Av. das Américas nº 28.705 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, no período de segunda a quinta, das 10:00 às 15:00, mediante requisição formal, ressalvados os dados e documentos de terceiros protegidos por sigilo ou pelo direito à privacidade, à honra e à imagem. LUIZ FERNANDO COSSATIS LIMA - CEL Ordenador de Despesas do CTEx COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 160528 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 07/2022. Processo Número: 65332.021403/2019-02; Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DO CCOMGEX; Contratado: 07.689.002/0001-89 - EMBRAER S/A; Objeto: Adequação de datas do cronograma fisico- financeiro, atualização do escopo em subsistemas, alteração do termo de contrato e supressão de valor; Fundamento Legal: art. 25; art. 57, inciso I, §1º, incisos I e V; artigo 65, inciso I, letras "a" e "b", todos da Lei 8.666/93; Valor do Objeto: R$ 427.985.940,63. FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO - Cel - Ordenador de Despesas da Base Administrativa do C CO M G E X DIRETORIA DE FABRICAÇÃO ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 160285 Nº Processo: 64004006335202389. Objeto: Aquisição de mobiliário e maquinário de oficina para DI.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Monsenhor Manuel Gomes N. 563 - Caju, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160285-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS FREDERICO DE MATOS CHAGAS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/12/2023) 160285-00001-2023NE000001 DIRETORIA DO SERVIÇO GEOGRÁFICO 2º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 160056 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 64202.002731/2020-58. Contratante: 2º CENTRO DE GEOINFORMACAO. Contratado: 02.306.220/0001-73 - MIRANTE TECNOLOGIA S/A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a repactuação do contrato n° 08/2021 em função do reajuste nos valores da prestação de serviços, com base no índice de custo da tecnologia da informação (icti).. Vigência: 06/12/2021 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.576.272,00. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 160327 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 64613.000406/2020-19. Contratante: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratuais com base na convenção coletiva de trabalho 2023-24 e revogação do apostilamento 03/2023. Vigência: 01/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.387.706,48. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL COLÉGIO MILITAR DE RECIFE EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 167084 Nº Processo: 64257.001482/2023-91. Pregão Nº 5/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE RECIFE. Contratado: 32.215.646/0001-82 - CESAR LUCENA LIMA FERREIRA 07878008485. Objeto: Contratação de serviço continuado de limpeza, tratamento,, higienização, conservação e manutenção preventiva da piscina do complexo esportivo do colégio militar do recife.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/09/2023 a 02/09/2024. Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 16/08/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 160084 Nº Processo: 64257003088202305. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COLEGIO MILITAR DE RECIFE. Contratado: 07.759.174/0001-81 - SOLUCOES SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestar serviços continuados de outsourccing de impressão, sem dedicação exclusiva, na modalidade franquia mas excedente, para atender as necessidades do colégio militar do recife.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/11/2023 a 08/11/2025. Valor Total: R$ 9.224,96. Data de Assinatura: 08/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR ESCOLA DE SARGENTOS DE LOGÍSTICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 170.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 149.339,39. Onde se lê: Vigência: 11/12/2023 a 21/06/2024. Leia-se: Vigência: 22/12/2023 a 21/06/2024. Onde se lê: Assinatura: 11/12/2023. Leia-se: Assinatura: 22/12/2023. onde se lê: acrescentar do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; atender a necessidade de contratação de serviço para a 2ª fase de adequação das instalações para o colégio militar da vila militar. Leia-se: acrescentar do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 149.339,39 (cento e quarenta e nove mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; atender a necessidade de contratação de serviço para a 2ª fase de adequação das instalações para o colégio militar da vila militar. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA O Encarregado da Sindicância, designada por meio da Portaria nº 021, de 9 de agosto de 2023, do Vice-Chefe do Departamento Geral do Pessoal, no uso de suas atribuições e valendo-se do disposto no artigo 7º, do DECRETO Nº 11.129, DE 11 DE JULHO DE 2022 c/c com o artigo 256 do Código de Processo Civil, em se tratando de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, NOTIFICA a pessoa jurídica a Empresa KHAYAM GODOY RAMOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CNPJ nº 19.826.038/0001-46, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de sindicada, intimando a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, no Departamento-Geral do Pessoal, localizado no Quartel General do Exército Bloco "E", 3º Piso, Setor Militar Urbano, Brasília/DF, CEP 70.630-901, onde o Sindicante encontra-se instalada a fim de tomar ciência dos fatos apurados, bem como ainda para efeito de vistas ao respectivo processo e para apresentação de defesa prévia. Brasilia- DF, 22 de dezembro de 2023 JOSÉ CLEÍRTON FERREIRA LIMA - ST Sindicante EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Torno a público a presente notificação para conhecimento de solução de sindicância pela empresa AFP INDUSTRIA DE MOVEIS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ 28.265.790/0001-56, parte no processo instaurado pela Portaria nº 025 /VCh DGP de 12 sewtembro de 2023, do Vice- Chefe do Departamento- Geral do Pessoal (DGP). Diante da impossibilidade da notificação pessoal, ou por via postal, mesmo através de mandatário ou prepostos, inclusive durante processo de sindicância, comunico ao ente supracitado a seguinte solução: APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR 01(UM) ANO, de acordo com o art 87, inciso III da lei nº 8.666/93. Aberto o prazo recursal de 10 (dez) dias a contar da data de notificação deste, com vistas franqueadas aos autos para fins de direito. Brasília-DF, 22 de dezembro de 2023 JÚLIO CÉSAR FALCONE BOMFIM - teN cel Ordenador de Despesas