DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600033 33 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Torno a público a presente notificação para conhecimento de solução de sindicância pela empresa JUNIOR RODRIGUES DA SILVA SANTANA CNPJ 34.567.466/001-95, parte no processo instaurado pela Portaria nº 022 /VCh DGP de 09 de agosto de 2023, do Vice- Chefe do Departamento- Geral do Pessoal (DGP). Diante da impossibilidade da notificação pessoal, ou por via postal, mesmo através de mandatário ou prepostos, inclusive durante processo de sindicância, comunico ao ente supracitado a seguinte solução: APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO POR 01(UM) ANO, de acordo com o art 87, inciso III da lei nº 8.666/93. Aberto o prazo recursal de 10 (dez) dias a contar da data de notificação deste, com vistas franqueadas aos autos para fins de direito. Brasília-DF, 22 de dezembro de 2023 JÚLIO CÉSAR FALCONE BOMFIM - ten cel Ordenador de Despesas S EC R E T A R I A - G E R A L GRÁFICA DO EXÉRCITO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 Conforme Ata do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023, Processo Administrativo nº 64534.001606/2023-11 - Gráfica do Exército, cujo objeto é a aquisição de licenças de software para atender as necessidades da Gráfica do Exército: - CNPJ 33.796.627/0001-50 - LOGICIEL INFORMATIQUE LTDA - Itens 1 e 4 - Valor R$ 47.677,00; CNPJ 43.794.816/0001- 47 - ARS COMERCIO E SE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA - item 2 - Valor R$ 53.520,00; CNPJ 33.351.374/0001-00 - ANTONIO KAYO MACIEL CORDEIRO - item 3 - Valor R$ 27.000,00 - Valor Global da Ata: R$ 128.197,00. PEDRO EDGAR DOS SANTOS-CEL Ordenador de despesas (SIDEC - 22/12/2023) 160083-00001-2023NE000001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 Conforme Ata do Pregão Eletrônico SRP nº 15/2023, Processo Administrativo nº 64534.002414/2023-22 - Gráfica do Exército, cujo objeto é a contratação serviço de gravação de chapas para impressão offset para atender as necessidades da Gráfica do Exército: - CNPJ: 27.787.608/0001-64 - Ideia Print Editora Gráfica -Total do Fornecedor: R$ 60.000,00; Valor Global da Ata: R$ 60.000,00. PEDRO EDGAR DOS SANTOS-CEL Ordenador de despesas (SIDEC - 22/12/2023) 160083-00001-2023NE000001 INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, 00.444.232/0001-39, situado(a) ST QUARTEL GENERAL DO EXERCITO,SN /BL H, 3º PAVIMENTO, SETOR MILITAR URBANO, BRASÍLIA - DF - CEP: 70.630-901. CONVOCA todas as pessoas que lhe prestaram serviço no período de 10/1990, 12/1991, 01/1992 a 12/1994, 04/1995, 07/1996 a 12/1996, 01/1997 a 05/1997, 08/1997, 11/1997, 12/1997, 02/1998, 04/1998, 02/1999, 04/1999, 06/1999, 09/1999, 01/2000, 11/2001, 02/2002, 08/2003 e 11/2003 comparecerem munidos de documentos comprobatórios do vinculo (CTPS. PIS/PASEP), para regularização do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço FGTS junto a Caixa Econômica Federal, no prazo de 90 (noventa) dias a conta da data da publicação deste documento. RENATO MITRANO PERAZZINI - CEL R1 Diretor Administrativo Financeiro FÁBRICA DA ESTRELA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 168008 Nº Processo: 2023-PR-000057-FE. Pregão Nº 57/2023. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 51.281.635/0001-45 - M T FISIO CLINICA LTDA. Objeto: Dfdfe. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total: R$ 111.100,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). FÁBRICA DE ITAJUBÁ AVISO DE ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 235/2023 Fica anulada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº 2023DL000235 . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 2023IN000047 . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE ANULAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 Fica anulada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 2023IN000061 . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023PR000155. Objeto: Serviço de Transmissão Continua - CCEE. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Coronel Aventino Ribeiro,1099, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00155-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE012023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2023 - UASG 168005 Nº Processo: 2023PR000170. Objeto: Mobiliários , Gerador de Neblina e Fechadura.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.coronel Aventino Ribeiro,1099, Bairro Imbel - Itajubá/mg, Imbel - Itajubá/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/168005-5-00170-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROBERTS DA COSTA PEREIRA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 22/12/2023) 168005-16501-2023NE000001 FÁBRICA DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 428/2023 - UASG 168006 Nº Processo: 2023/00547/168006 . Objeto: Porta-tiros Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Art. 29º, Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 22/12/2023. PEDRO MOREIRA DA SILVA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 22/12/2023. CLEVIS PEDRO CRUZ MELO. Chefe da Fábrica. Valor Global: R$ 118.753,36. CNPJ CONTRATADA : 31.810.100/0001-07 PAPERTUBOS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA. Valor: R$ 68.444,00. CNPJ CONTRATADA : 59.967.802/0001-18 STUDIO AFOTOLITO GRAFICA E EDITORA LTDA. Valor: R$ 50.309,36 (SIDEC - 22/12/2023) 168006-16501-2023NE000001 COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 791010 Nº Processo: 020700061902023. Pregão Nº 2/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDEN. DA MARINHA EM NITEROI. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Contratação de obra para reforma do refeitório de cabos e marinheiros do rancho do centro de intendencia da marinha em niterói. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 444.995,37. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 791010 Nº Processo: 63512000467202302. Objeto: Locação de contênier Frigorifico, para necessidades da OM subordinadas ao comando em chefe da esquadra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 09h30 às 11h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Ilha Mocanguê Grande S/n, - Niterói/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/791010-5- 00051-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SATURNINO ALVES Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 791010-00001-2023NE000001 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 02/2023 - Objeto: Cessão Gratuita de Uso de Imóvel localizado no 12° e 14° andares situados à AV. Rio Branco , n° 39, Rio de Janeiro, a fim de permitir ouso pela Cessionária , Caixa de construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM). Valor: Sem ônus - Data da Assinatura: 21/12/2023 - Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2028. LUIZ CARLOS LEOCADIO SILVA DA NOVA Encarregado da Divisão de Obtenção 3º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE NATAL AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 15/12/2023 foi alterado. Objeto: Contratação de execução de obra de retaludamento e estabilização da encosta, incluindo todos os estudos, projetos e serviços necessários para conclusão do objeto. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Sílvio Pelico, S/n Alecrim - N AT A L - RN. . Entrega das Propostas: 16/01/2024 às 09h00. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACEDO Ordenador de Despesa (SIDEC - 22/12/2023) 783800-00001-2023NE000001