DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 5/2017. Nº Processo: 52600.021993/2018-25. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 16.852.256/0001-67 - HARPIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto a retificação nos itens 2.2.2. da Cláusula Segunda - Do Reajuste e 3.1. Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária, ambas constantes no Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administração de Locação de Imóvel n.° 005/2017 (SEI 1638316), com base na Nota técnica nº 32/2023/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro (SEI 1645007), retificada pela Nota Informativa nº 311/2023/Inmetro (SEI 1687687). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.730.197,16. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 52600.001380/2020-96. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 01.815.999/0001-90 - TORRES ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente termo tem como objeto o reajuste do Contrato de Obra de Engenharia n.º 28/2021 (SEI nº 1060362), sendo o valor anual do contrato passa de R$ 2.506.531,03 (dois milhões, quinhentos e seis mil quinhentos e trinta e um reais e três centavos), para R$ 2.707.506,91 (dois milhões, setecentos e sete mil quinhentos e seis reais e noventa e um centavos) na forma da Nota Técnica nº 56/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI nº 1668806). O valor estimado do apostilamento será de R$ 200.975,88 (duzentos mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), referente ao período aquisitivo de 16/09/2021 a 15/09/2022, conforme a Nota Técnica nº 56/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf- Inmetro (SEI nº 1668806). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.707.506,91. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº 52402.005310/2022-13 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2023, referente ao item 1 do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2023. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 012/2023. CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA; CNPJ nº 72.381.189/0010-01; VALIDADE DOS PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023; Valor Global da Ata: R$ 11.420.040,00 (onze milhões, quatrocentos e vinte mil e quarenta reais); SI G N AT Á R I O S : Pelo INPI: Julio Cesar Castelo Branco Reis Moreira - Presidente; Pela empresa: Mauricio Luis Cassalta de Paula Couto - Diretor de Contabilidade. EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Processo Nº 52402.005310/2022-13 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 003/2023, referente ao item 2 do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2023. OBJETO: Registro de preços para a eventual aquisição de computadores portáteis (notebooks) com garantia e suporte técnico de funcionamento on-site, especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 012/2023. CONTRATADA: HARDLINK INFORMATICA E SISTEMAS LTDA; CNPJ nº 04.958.321/0001-54; VALIDADE DOS PREÇOS: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura; DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023; Valor Global da Ata: R$ 118.188,00 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e oito reais); SIGNATÁRIOS: Pelo INPI: Alexandre Lopes Lourenço - Diretor de Administração; Pela empresa: Andrea Fe r r e i r a Fossati Mazui - Especialista em Licitações e Contratos. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183038 Número do Contrato: 29/2020. Nº Processo: 52402.008740/2020-17. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 05.333.907/0001-96 - IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da vigência dos itens 1, 2 e 3.2 do contrato nº 029/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2023 a 29/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993; 2. Acrescer 8,91 % (oito inteiros e noventa e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 029/2020, a partir da data de assinatura deste instrumento, por meio do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do item 01, que passa de 32 para 40 unidades, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b" c/c § 1º, da lei n.º 8.666/1993; 3. Reajustar o valor do contrato nº 029/2020, em conformidade com o item 18.2 do termo de referência.. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.494.785,34. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 22/12 o Pregão Eletrônico nº 08/2023, referente ao Processo 52402.002752/2023-81. Sagrou-se vencedora: Grupos 1 e 2, GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 43690572/0001-52, com os melhores lances de R$ 189,00 e R$ 36.243,00, respectivamente. FÁBIO BRUNO PIMENTA Coordenador da COLIC (SIDEC - 22/12/2023) 183038-18801-2023NE999999 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0046.23 Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. OBJETO: A cooperação entre os Partícipes visando a construção de parcerias institucionais que visem à implementação de ações conjuntas para o desenvolvimento ambiental sustentável. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação - art. 16 §1º, da Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023 AV I S O Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES. I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de dezembro de 2023: DAT A V A LO R DAT A V A LO R 01/12/2023 0,096351 09/12/2023 0,095558 02/12/2023 0,096351 10/12/2023 0,095558 03/12/2023 0,096351 11/12/2023 0,095966 04/12/2023 0,096031 12/12/2023 0,096517 05/12/2023 0,095836 13/12/2023 0,096587 06/12/2023 0,096677 14/12/2023 0,09679 07/12/2023 0,095718 15/12/2023 0,095486 08/12/2023 0,095558 II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de Atendimento do BNDES, pelo endereço virtual: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento. JÚLIO COSTA LEITE Superintendente da Área Financeira Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949846/2023, Nº Processo: 00135210826202354, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SASEADLA - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, EDUCACIONAL E DE APOIO AOS DESAMPARADOS DE LAGES CNPJ nº 75438911000102, Objeto: Atendimentos na temática de Envelhecimento ativo e saudável e direitos da pessoa idosa para pessoas idosas institucionalizadas no Asilo Lar dos Idosos em Lages SC, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224453, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA CPF nº .925.378-, Convenente: CLOVIS ANTUNES DE AVILA JUNIOR CPF nº *.688.589-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21260.202212/2023-33. Inexigibilidade Nº 90241/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no art. 1º, §1º, viii, e no art. 6º, §1º, da portaria interministerial mp/mf/cgu nº 424, de 30 de dezembro de 2016, ou no art. 7º da portaria conjunta mgi/mf/cgu nº 33, de 30 de agosto de 2023, a depender do caso, tem por objeto a prestação de serviços pela contratada à contratante abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela contratante, lastreados com recursos consignados no orçamento geral da união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos seguintes anexos: b) "anexo i-a - detalhamento dos serviços", "anexo ii-a - instrumento de medição do resultado - imr", "anexo iii-a - gestão e fiscalização" e "anexo iv-a - da metodologia de preços", aplicáveis aos contratos de repasse celebrados em 2019 e anos subsequentes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2026. Valor Total: R$ 3.487.500,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 00135.204926/2022-61. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: Acrescer 4,54% ( quatro inteiros e cinquenta e quatro centésimos) do valor inicial atualizado do contrato, correspondente a 3 (três) impressoras multifuncionais jato de tinta, o equivalente a r$ 3.075,00 (três mil setenta e cinco reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo;. Vigência: 18/12/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.550,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).