DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600068 68 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 homologação do resultado final para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, regido pelo Edital nº 255/2023/DICS:: Área/Subárea: Interdisciplinar/Sociais e Humanidades Edital na íntegra disponível em: https://documentos.unila.edu.br/concursos/255-2023 ELIANE REGINA SACKSER UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2023 - UASG 153030 Nº Processo: 23088.031170/2023-13. Dispensa Nº 100/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ. Contratado: 18.025.536/0001-27 - FUNDAÇÃO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDÚSTRIA. Objeto: Contratação da Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria - FUPAI, com a finalidade de dar apoio à gestão administrativa, financeira e operacional ao Projeto/Plano de trabalho intitulado Licenciatura em Física, Especialização em Tecnologias, Formação de Professores e Sociedade e Especialização em Gestão de Pessoas, oferecidos pela Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo atividades de formação de professores e especialistas, mediante a oferta de cursos de graduação ou programas e projetos especiais exclusivamente aprovados pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e executados pela UNIFEI. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2028. Valor Total: R$ 450.465,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 153030 Nº Processo: 23088.030909/2023-70. Dispensa Nº 93/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA. Contratado: 18.025.536/0001-27 - FUNDACAO DE PESQUISA E ASSESSORAMENTO A INDUSTRIA. Objeto: Contratação de Fundação com a finalidade de execução do plano de trabalho que engloba os planos de "Descentralização de créditos orçamentários - Recursos de capital - Sistema UAB / IES" e "Descentralização de créditos orçamentários - Recursos de capital - Sistema UAB / POLOS", executados pela UNIFEI, abrangendo atividades de aquisição de equipamentos para a UNIFEI, bem como para utilização no polo de apoio presencial de Ilicínea / MG, no âmbito do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 114.500,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153061 Número do Contrato: 65/2021. Nº Processo: 23071.007221/2021-11. Dispensa. Nº 133/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando período de 30/12/2023 a 30/12/2024. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.600,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153061 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 23071.007503/2020-20. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 15.02.2024 a 15.02.2025.. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 220.881,42. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153061 Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 23071.008949/2023-14. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Contratado: 65.223.976/0001-79 - CONFIANCA PRESTACOES DE SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da cláusula décima- primeira do instrumento: onde lê-se: "cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, xii). 11.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a 1% (1 por cento) do valor total do contrato. 11.2. O contratado apresentará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a x% (xxxx por cento) do valor inicial/total/anual do contrato." leia-se:"cláusula décima primeira - garantia de execução (art. 92, xii). 11.1. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº 14.133, de 2021, na modalidade caução, em valor correspondente a 1% (1 por cento) do valor total do contrato. 11.2. O contratado apresentará, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 1% (um por cento) do valor total do contrato.". Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.875,60. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Acadêmico Internacional. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal). OBJETO: Promover o intercâmbio de docentes/pesquisadores e membros da equipe técnico administrativa das respectivas instituições. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. VIGÊNCIA: 05 anos. PROCESSO: 23071.952502/2023-84. ASSINAM: Marcus Vinicius David, Reitor da UFJF, e Emídio Ferreira do Santos Gomes, Reitor da Universidade de Trás-os- Montes e Alto Douro. EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: Universidade Federal de Juiz de Fora e Fundação Hospitalar São Francisco de Assis. OBJETO: Realização do treinamento dos médicos residentes do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora nas dependências da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis. VIGÊNCIA: 05 anos. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023. PROCESSO: 23071.903662/2023-08. ASSINAM: Marcos Tanure Sanabio, Pró-Reitor de Infraestrutura e Gestão da UFJF, e Camila Marinho de Castro, Leonardo Tadeu Campera Brescia e Helder Avelino Yankous Santos, representantes da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis. UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 153032 Nº Processo: 23090016129202378. Objeto: Contratação de empresa para a prestação do serviço de instalação de filme plástico difusor de luz em estufas conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00056-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO Coordenadora de Licitações (SIASGnet - 21/12/2023) 153032-15251-2023NE801029 PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO DIRETORIA DE REGISTRO E CONTROLE ACADÊMICO COORDENADORIA GERAL DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 24 COPS/DRCA/PROGRAD, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE AVALIAÇÃO SERIADA (PAS) 3ª ETAPA (GRUPO XXIII / TRIÊNIO 2022-2024) A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Coordenadoria Geral de Processos Seletivos (COPS) da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º semestre letivo de 2024, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. Como 3ª Etapa do PAS, serão consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2023) que forem oficialmente fornecidas à UFLA pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep/MEC, de acordo com a Resolução CEPE nº 063/2009. DAS VAGAS: Para o PAS 3ª Etapa GRUPO XXIII/Triênio 2022-2024 - Primeiro semestre será ofertado 30% do total das vagas dos cursos de graduação presenciais da UFLA, relativas ao primeiro semestre letivo de 2024 e as demais vagas relativas ao primeiro semestre letivo de 2024 (70%) serão ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada - Sisu/MEC. O quadro de vagas oferecidas para o PAS, por curso e grupo, será disponibilizado em Edital Complementar da UFLA, a ser publicado nos sítios eletrônicos https://cops.ufla.br/. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), a UFLA reservará 50% do total das vagas ofertadas para o PAS Terceira Etapa (GRUPO XXIII/Triênio 2022-2024), por curso, para os candidatos que tenham cursado integralmente e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas. A distribuição das VAGAS RESERVADAS (Lei 12.711/2012, alterada pela Lei 14.723/2023) será feita em 8 (oito) grupos, compostos por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, a saber: Grupo LB-PPI - Baixa renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-Q - Baixa renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-PcD - Baixa renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-EP - Baixa renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-PPI - Independente de renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-Q - Independente de renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-PcD - Independente de renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-EP - Independente de renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As DEMAIS VAGAS (Ampla Concorrência) serão destinadas aos estudantes que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas. CONDIÇÕES PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS: SOMENTE PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. NÃO PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM, EM ALGUM MOMENTO, CURSADO PARTE DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PARTICULARES, MESMO QUE NA CONDIÇÃO DE BOLSISTAS. INSCRIÇÕES: as inscrições para ingresso no primeiro semestre pela 3ª etapa do PAS (XXIII / Triênio 2022-2024), serão das 9 horas do dia 9/1/2024 até às 23h59min do dia 12/1/2024 (horário oficial de Brasília) e serão feitas somente via Internet, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa. Somente serão aceitas inscrições de candidatos que fizerem parte do PAS (XXIII/Triênio 2022-2024). Documentação necessária: CPF e um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o nº da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/1997); Carteira de Trabalho; Passaporte (dentro do prazo de validade). No ato da inscrição o candidato deverá fornecer o seu nº de inscrição no Enem 2023. Não será cobrada taxa de inscrição. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital, disponível no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa.