DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600069 69 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CLASSIFICAÇÃO: A classificação se dará pela ordem decrescente da Pontuação Geral do Candidato - PASG. Os candidatos classificados até o limite das vagas ofertadas por curso e grupo de vagas neste processo seletivo (será disponibilizado número de vagas por curso e grupo de vagas em Edital Complementar da UFLA) serão convocados em 1ª chamada para a matrícula inicial. Os candidatos classificados além do limite das vagas, por curso e grupo de vagas, constarão na "Lista de Espera" e poderão ser convocados para matrícula inicial, no caso de desistência de candidatos classificados em 1ª chamada. A Relação dos candidatos classificados em 1ª chamada será apresentada em ordem alfabética por curso e grupo de vagas, com previsão para ser publicada no endereço https://pas.ufla.br/3-etapa, a partir do dia 25/1/2024. MATRÍCULA: As datas serão divulgadas no informe "Instruções Específicas para a Matrícula Inicial", publicado pela DRCA, no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações e dos períodos de matrícula no endereço eletrônico https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas, juntamente com o resultado do processo seletivo. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa. ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS Coordenadora da COPS EDITAL Nº 25 COPS/DRCA/PROGRAD/UFLA , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU) EDIÇÃO 2024 PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO PRESENCIAIS DA UFLA NO 1° e 2° SEMESTRES LETIVOS DE 2024 A Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da Universidade Federal de Lavras (UFLA), por meio da Coordenadoria Geral de Processos Seletivos (COPS) da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA), torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial para o 1º semestre letivo e 2º semestre letivo de 2024, de acordo com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na Portaria Normativa nº 21/2012 (alterada pela Portaria Normativa MEC nº 493/2020, Portaria Normativa MEC nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2023. Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pela UFLA PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRES LETIVOS DE 2024, deverão verificar as informações constantes do Termo de Adesão desta instituição ao SiSU. O referido Termo de Adesão estará disponível no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/ e conterá as seguintes informações: 1. os cursos e turnos participantes do SiSU, com os respectivos números de vagas; 2. o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio; 3. os pesos e as notas mínimas estabelecidos pela UFLA para cada uma das provas do Enem, em cada curso e turno; e 4. os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1.117/2018 e nº 2.027/2023). O cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo SiSU, referente à edição de 2024, estarão divulgados em Edital SESu específico a ser disponibilizado no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. DAS VAGAS - Para o ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2024 da UFLA, via SiSU, será ofertado 70% (setenta por cento) do total das vagas dos cursos de graduação presenciais da UFLA, conforme consta no Termo de Adesão. As demais vagas dos dois semestres letivos de 2024, 30% (trinta por cento), serão ofertadas por meio do Processo de Avaliação Seriada - PAS - Terceira Etapa GRUPO XXIII/Triênio 2022-2024. Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), a UFLA reservará 50% (cinquenta por cento) do total das vagas ofertadas via SiSU, por curso, para os candidatos que tenham cursado integralmente e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas. A distribuição das VAGAS RESERVADAS (Lei 12.711/2012, alterada pela Lei 14.723/2023) será feita em 8 (oito) grupos, compostos por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, a saber: Grupo LB-PPI - Baixa renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-Q - Baixa renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-PcD - Baixa renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LB-EP - Baixa renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-PPI - Independente de renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-Q - Independente de renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-PcD - Independente de renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Grupo LI-EP - Independente de renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As DEMAIS VAGAS (Ampla Concorrência) serão destinadas aos estudantes que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na Lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas. CONDIÇÕES PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS: SOMENTE PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PÚBLICAS, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino. NÃO PODERÃO CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS OS CANDIDATOS QUE TENHAM, EM ALGUM MOMENTO, CURSADO PARTE DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLAS PARTICULARES, MESMO QUE NA CONDIÇÃO DE BOLSISTAS. DAS INSCRIÇÕES: As inscrições para concorrer às vagas oferecidas no Termo de Adesão, com entrada no primeiro e segundo semestres letivos de 2024, serão efetuadas por meio do SiSU. É de responsabilidade exclusiva do candidato a opção pelo curso/turno/tipo de vaga (Vagas reservadas ou Ampla Concorrência), conforme disposto no subitens 6.1 e 6.2 deste Edital, bem como a observância dos prazos e das informações relativos ao SiSU nos endereços mencionados no subitem 10.1. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU implica o consentimento da utilização e divulgação de suas notas e das informações prestadas no ENEM 2023, inclusive aquelas constantes do questionário socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU. A inscrição do candidato no processo seletivo do SiSU, referente à edição de 2024, implica no conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas no Edital SESu/MEC, na Portaria Normativa MEC nº 21/2012, na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, na Portaria MEC nº 493/2020 quando for o caso, e demais normas pertinentes ao SiSU, nos editais divulgados pela SESu, nas informações constantes do Termo de Adesão da UFLA, neste Edital e no documento "Instruções Específicas para Matrícula Inicial - IEMI", não cabendo a alegação de desconhecimento de qualquer item ou reclamação quanto ao seu conteúdo. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA - A listagem dos candidatos selecionados no SiSU 2024 para os cursos de graduação da UFLA estará disponível nos endereços eletrônicos www.sisu.mec.gov.br e https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas em data definida pelo Edital da SESu/MEC. A primeira chamada (Chamada Regular) para matrícula inicial é de responsabilidade do SiSU e o cronograma de matrícula será publicado em edital próprio da SESu/MEC, que estará disponível nos endereços eletrônicos www.sisu.mec.gov.br e https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas. As demais chamadas ocorrerão após a matrícula da primeira chamada (Chamada Regular) e serão realizadas pela DRCA/UFLA, utilizando-se da Lista de Espera do SiSU 2024 que estará disponível em https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas. INFORMAÇÕES: COPS/DRCA/PROGRAD, Câmpus Histórico da Ufla - Câmpus Universitário, Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, CEP 37203-202, Lavras/MG, Cx.P. 3037; Tel: 35.3829.1133; e-mail: [email protected], homepage: www.cops.ufla.br. Este Edital encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico https://cops.ufla.br/. ANA CLÁUDIA ALVES DE FREITAS Coordenadora da COPS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 633/2023 - UASG 153282 Nº Processo: 23072.258057/2023-52. Dispensa Nº 90276/2023. Contratante: ESCOLA DE VETERINARIA/UFMG. Contratado: 16.629.388/0001-24 - FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO - FEPE. Objeto: Contratação da fundação de apoio ao ensino, pesquisa e extensão - fepe, com a finalidade de dar apoio ao projeto de desenvolvimento institucional intitulado "equus ufmg: do resgate equino à reabilitação".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026. Valor Total: R$ 1.905.930,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 630/2023 - UASG 153287 Nº Processo: 23072.252307/2023-41. Dispensa Nº 90273/2023. Contratante: FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENC. HUMANAS/UFMG. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de desenvolvimento da pesquisa - fundep com a finalidade de dar apoio ao projeto "ocupação psi - 2ª edição".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Valor Total: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 252/2023 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Renata Cristina Mendes Ferreira. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1807/2023. Vigência: 28/06/2022 a 27/06/2024. Data da assinatura: 21/12/2023. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo nº 23072.263896/2023-92. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00576/2023 publicado no D.O de 2023-12-12, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2026. . Leia-se: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo 23072.241682/2023-65 - Contrato de Prestação de Serviços firmado entre a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ/MF nº 17.217.985/0001- 04 e a Fundação Christiano Ottoni - FCO, CNPJ/MF nº 18.218.909/0001-86. Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da Fundação Christiano Ottoni com a finalidade de dar apoio ao Projeto Curso de Especialização em Tecnologia e Qualificação em Soldagem. Valor R$ 6.847.740,00 Início da vigência: 20/12/2023. Fim de Vigência: 20/12/2028. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG e Prof. Benjamin Rodrigues de Menezes - Presidente da FCO. Data de assinatura: 20/12/2023.