DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 30/11/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Alcino Bilac Machado. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945155/2023, firmado pelo Município de Espigão D'Oeste- RO, CNPJ 04.695.284/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Espigão do Oeste/RO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 878.800,00; dos recursos: R$ 845.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001078, de 08/09/2023 e R$ 33.800,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Weliton Pereira Campos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952164/2023, firmado pelo Município de Primavera de Rondônia-RO, CNPJ 84.723.030/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada em estradas vicinais no município de Primavera de Rondônia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 800.000,00; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001192, de 12/12/2023 e R$ 32.659,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Eduardo Bertoletti Siviero. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950219/2023, firmado pelo Município de Serin g u e i r a s - R O, CNPJ 63.761.993/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de calçadas em ruas e avenidas do município de Seringueiras/RO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 287.306,00; dos recursos: R$ 287.018,41, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002179, de 30/11/2023 e R$ 287,59 de contrapartida. Vigência 30/08/2026 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Armando Bernardo da Silva ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949121/2023, firmado pelo Município de Serin g u e i r a s - R O, CNPJ 63.761.993/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no municipio de Seringueiras/RO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.749.522,52; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000822, de 17/11/2023 e R$ 5.749,52 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 21/12/2023 Simon Tupac Alvarez Catalan e Armando Bernardo da Silva GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 943993/2023,OP. 1087209-35 firmado pelo Município de Araçoiaba-PE, CNPJ 01.613.860/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoramento das estradas vicinais no municipio de araçoiaba -pe; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000294, de 21/08/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - Data:13/12/2023 Cláudio Freitas Gonçalves e CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVA R ES UCHOA . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953046/2023, firmado pelo Município de Barrinha-SP, CNPJ 45.370.087/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de calçadas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020230010, NE 2023NE002777, de 20/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Jose Marcos Martins. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952808/2023, firmado pelo Município de São José da Bela Vista-SP, CNPJ 59.851.600/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico (todas as intervenções serão em perímetro urbano).; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002692, de 19/12/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e Walter Cássio Carvalho Faccirolli. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952815/2023, firmado pelo Município de São Joaquim da Barra-SP, CNPJ 59.851.543/0001-65; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico de várias ruas do conjunto habitacional Papa João Paulo II; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 998.419,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002699, de 19/12/2023 e R$ 38.400,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Jefferson Luis Coutinho e Wagner José Schmidt. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943663/2023, firmado pelo Município de Serra Azul-SP, CNPJ 44.229.839/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de intervenções de qualificaçao viária no perimetro urbano de serra azul -sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 348.755,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000587, de 17/08/2023 e R$ 13.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e AUGUSTO FRASSETTO N E T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952726/2023, firmado pelo Município de Boa Esperança do Sul-SP, CNPJ 46.717.104/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação e pavimentação de vias públicas, com acessibilidade, do município de boa esperança do sul; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.491.123,00; dos recursos: R$ 1.441.123,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002612, de 19/12/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e JOSÉ MANOEL DE SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952669/2023, firmado pelo Município de Batatais-SP, CNPJ 45.299.104/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em praças públicas do município de batatais sp; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 692.500,00; dos recursos: R$ 667.635,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002560, de 19/12/2023 e R$ 24.865,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945652/2023, firmado pelo Município de Jordão-AC, CNPJ 84.306.497/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Jordão - Acre; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001340, de 15/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Francisco Naudino Ribeiro Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA FAZENDA, representada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de agente financeiro da UNIÃO e co-executora do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros Segunda Fase, apostila o Contrato de Subempréstimo nº 0519.998-56 firmado com o município do Rio de Janeiro em 08/11/2018, para prorrogar o prazo de utilização dos recursos a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA, que se regerá conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28/12/2025. Data de Assinatura:20 de dezembro de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951569/2023, firmado pelo Município de Manoel Viana - RS, CNPJ 91.551.762/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em estrada vicinal do município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001135, de 11/12/2023 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 P AU LO AUGUSTO SCHADE e JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Termo de Apostilamento nº 01/2023 do contrato de subempréstimo nº 0608639-92/2022, firmado com o Município de São Vicente/SP, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de utilização do crédito a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025. Termo de Apostilamento nº 01/2023 do contrato de subempréstimo nº 0528359-13/2019, firmado com o Município de Bertioga/SP, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo de utilização do crédito a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952783/2023, firmado pelo Município de Pastos Bons/MA, CNPJ 05.277.173/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias públicas no município de Pastos Bons - Estado do Maranhão; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002667, de 19/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ENOQUE FERREIRA MOTA NETO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950864/2023, firmado pelo Município de Poção de Pedras/MA, CNPJ 06.202.808/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Poção de Pedras/MA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 580.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002267, de 06/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO. Contrato de Repasse nº 949307/2023, firmado pelo Município de Miranda do Norte - MA, CNPJ 12.553.806/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Implantação de arenas esportivas no município de Miranda do Norte/MA; Programa Esporte; Valor: R$ 1.721.000,00; dos recursos: R$ 1.719.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000339, de 28/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ANGELICA MARIA SOUSA BOMFIM. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945668/2023, firmado pelo Município de Embu das Artes- SP, CNPJ 46.523.114/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequação de vias do município de Embu das Artes; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.486.934,32; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001355, de 15/09/2023 e R$ 95.651,32 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Claudinei Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950031/2023, firmado pelo Município de Guararema-SP, CNPJ 46.523.262/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 9.974.157,29; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002154, de 29/11/2023 e R$ 398.966,29 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e José Luiz Eroles Freire. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944198/2023, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO-SP, CNPJ 62.779.145/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de Unidade de Atenção Especializada em Saúde;