DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600105 105 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 288.640,00; dos recursos: R$ 288.640,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000083, de 25/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Vicente Renato Paolillo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952771/2023, firmado pelo Município de CARACO L - P I , CNPJ 06.553.622/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de Caracol - pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002655, de 19/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GILSON DIAS DE MACEDO FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948900/2023, firmado pelo Município de ANISIO DE ABREU-PI, CNPJ 06.553.630/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo de vias públicas no município de anísio de abreu - pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001986, de 13/11/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952006/2023, firmado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI-PI, CNPJ 09.034.960/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em paralelepípedo em vias publicas do município de corrente - pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 424.993,00; dos recursos: R$ 402.993,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002486, de 12/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES, FELIPE DE MELO E FABRIZIO BEZERRA FEITOSA. . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951949/2023, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-PI, CNPJ 08.789.777/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação de vias públicas no município de picos/pi ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002454, de 12/12/2023 e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE ICEMAR LAVOR NERI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950384/2023, firmado pelo Município de GUADA LU P E - P I , CNPJ 06.554.083/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura na praça do estádio municipal de Guadalupe-pi; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000121, de 01/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARIA JOZENEIDE FERNANDES LIMA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952769/2023, firmado pelo Município de BELEM DO PIAUI-PI, CNPJ 01.612.560/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de belém do piauí- pi.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.202.167,00; dos recursos: R$ 1.200.867,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002653, de 19/12/2023 e R$ 1.300,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADEMAR ALUÍSIO DE CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949890/2023, firmado pelo Município de BOA HORA-PI, CNPJ 01.612.568/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura na praça são pedro no município de boa hora/pi.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000092, de 27/11/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941653/2023, firmado pelo Município de JOAO CO S T A - PI, CNPJ 01.612.580/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadras poliesportivas no município de joão costa - pi.; Programa Esporte; Valor: R$ 573.700,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000337, de 28/11/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE NETO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949890/2023, firmado pelo Município de BOA HORA-PI, CNPJ 01.612.568/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura na praça são pedro no município de boa hora/pi.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 483.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000092, de 27/11/2023 e R$ 1.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FRANCIEUDO DO NASCIMENTO CARVALHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950476/2023, firmado pelo Município de JOAO CO S T A - PI, CNPJ 01.612.580/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no municipio de joão costa-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001073, de 04/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE NETO DE OLIVEIRA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950941/2023, firmado pelo Município de BATALHA-PI, CNPJ 06.553.903/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais na zona rural do município de batalha - pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001107, de 07/12/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSÉ LUIZ ALVES MACHADO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951715/2023, firmado pelo Município de CAMPINAS DO PIAUI-PI, CNPJ 06.553.978/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Campinas do Piauí -pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001152, de 11/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOMARIO FERREIRA DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951712/2023, firmado pelo Município de CURIM AT A - P I , CNPJ 06.554.273/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de sistema de abastecimento d'água o município de Curimatá-pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 291.615,59; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001149, de 11/12/2023 e R$ 4.309,59 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e VALDECIR RODRIG U ES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950635/2023, firmado pelo Município de FLORIANO-PI, CNPJ 06.554.067/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de Floriano-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001096, de 05/12/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANTONIO REIS NETO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951537/2023, firmado pelo Município de URUCUI-PI, CNPJ 06.985.832/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de uruçuí-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001120, de 11/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e.FRANCISCO WAGNER PIRES COELHO GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943621/2023, firmado pelo Município de Uberlândia-MG, CNPJ 18.431.312/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas no município de uberlândia/mg; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.245.838,38; dos recursos: R$ 1.223.380,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000545, de 17/08/2023 e R$ 22.458,38 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 19/12/2023 Cristiano Krueger e ODELMO LEÃO CARNEIRO S O B R I N H O. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952504/2023, firmado pelo Município de Lagoa Real/BA, CNPJ 16.416.117/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e construção de infraestrutura na orla da lagoa real e construção de infraestrutura de acesso ao parque do vaqueiro , no Município de lagoa Real/BA.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.221.709,12; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000160, de 19/12/2023 e R$ 21.997,12 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e PEDRO CARDOSO CASTRO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao mirante da serra branca no município de Delfinópolis.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.164.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000141, de 06/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Suely Alves Ferreira Lemos. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 943645/2023, firmado pelo Município de Itororó-BA, CNPJ 13.752.993/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Itororó.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000569, de 17/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 20/12/2023. ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e PAULO CARNEIRO RIOS.. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946245/2023, firmado pelo Município de Taperoá-BA , CNPJ 13.850.342/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação no município de Taperoá - BA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000448, de 29/09/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 21/12/2023 Allan Bruno Martins Cantuária e Christianne Mary Pereira Guimarães. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950586/2023, firmado pelo Município de Timbó Grande- SC, CNPJ 78.497.492/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de módulos sanitários domiciliares (banheiros).; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002222, de 05/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS e VALDIR CARDOSO DOS SANTOS. EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO DE SUB EMPRÉSTIMO 0603.850-68, Contratante CAIXA, Contratado MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, altera a data para a utilização do crédito até 28/12/2025, , conforme autorizado pelo OFÍCIO SEI Nº 65389/2023/MF de 14/12/2023 - Termo de Apostilamento 21/12/2023.