DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PA-2023/412; Contrato: 2023/209; Contratada: Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO; CNPJ/MF: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prestação de serviços que contemplem o fornecimento de informações relevantes sobre certidões negativas de débitos (CND) por meio de consulta em massa e de forma online via API em base de dados específica no âmbito nacional para o cadastro de clientes do Banco da Amazônia; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 Inciso I da Lei 13.303/16; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total estimado: R$3.162.000,00; Vigência: 60 meses, contados da assinatura, conforme preconizado no caput do art. 71 da Lei nº 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco, em 16/10/2023; Data da assinatura: 20/12/2023. Bruna Eline da Silva Cavalcante. Gerente Executiva Intª da GEPAC BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada a dispensa de licitação 2023/412805V (9055), pelo Comitê de Administração do CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMÔNIO (PR) para Venda Direta do imóvel localizado no município de Imperatriz - MA. Melhor descrito na matrícula 2.797 do 6º Ofício de Imperatriz - MA. Situado na Rua Urbano Santos, 67, Centro, em Imperatriz - MA, para: HF PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 46.166.846/000-05; Valor Total da Compra: R$ 657.277,00; RATIFICAÇÃO em: 19.12.2023. FELIPE AGUERA DE OLIVEIRA Gerente Geral AVISOS DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04537 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores e abastecimento e apoio logístico a terminais de autoatendimento, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Ceará (CE) - lotes 01 a 06; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 17.01.2024 às 08h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1033511. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2023/04537 (7421)". KATIA AKEMI TAMAZATO Responsável pela licitação LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/04549 - 7421 - CESUP Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado relacionados no Documento nº 02, por empresa especializada, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citado - Limeira - SP; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 18/01/2024 às 09:30 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1033664. Informações: [email protected] ROSALI D'EÇA RODRIGUES Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00197/2019, firmado em 30/12/2019. Favorecido: THINK DATA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16/10/2024 e inclusão de cláusula Due Diligence. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2023/233, firmado com a empresa PRIMER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico, n° 2023/050, de 18/08/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do estimado Contrato: R$ 1.400.622,30; Prazo de vigência: 1º/11/2023 a 31/05/2025; Data de assinatura: 27/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/240, firmado com a empresa RRC AGRICULTURA E BENEFICIAMENTO LTDA.; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Rua Rui Barbosa, Quadra 39, Lote 13/14, nº 1.058, Loteamento Mimoso do Oeste, Centro, CEP: 47.850-000, Luis Eduardo Magalhães - BA, para funcionamento da Agência Luis Eduardo Magalhães - BA; Fundamento legal: Leis nº 8.245/91, e n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 379.683,96; Prazo de vigência: 1º/12/2023 a 30/11/2024; Data de assinatura: 27/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/216, firmado com a CRISTINA CABRAL FERREIRA GOMES ; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Rua Coronel Austriclinio, n° 842, Centro, CEP: 55.540-000, Palmares - PE, para funcionamento da Agência Palmares - PE; Fundamento legal: Leis nº 8.245/91, e n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor estimado do Contrato: R$ 419.926,80; Prazo de vigência: 1º/12/2023 a 30/11/2025.; Data de assinatura: 24/11/2023. Espécie: CONTRATO n.º 2023/241, firmado com a empresa M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A.; Objeto: Prestação dos serviços de processamento e impressão digital de dados, criação e implantação de novos formulários e alteração de formulários existentes, inclusão de textos e gráficos nos leiautes, impressão de extratos bancários, boletos, relatórios, cartas e demais comunicações aos clientes, fornecimento de pré- impressos e encartes, acabamento (dobra, autoenvelopamento e envelopamento por insersora), inserção de encartes e envio dos documentos à Empresa de Correios e Telégrafos, utilizando-se do contrato de Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC), do contratante; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2022/084, de 12/08/2022, nos termos das Leis n° 13.303/16 e 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Art. 138, Inciso VI; Valor do estimado Contrato: R$ 999.300,00; Prazo de vigência: 13/11/2023 a 12/05/2026; Data de assinatura: 10/11/2023; Espécie: CONTRATO n.º 2023/238, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Copeira, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para a(s) Unidade(s) do Banco do Nordeste localizadas no Estado de Pernambuco; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2021/038, de 26/03/2021, nos termos das Leis n° 13.303/16 e n° 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Art. 138, Inciso VI; Valor estimado do Contrato: R$ 1.277.984,40; Prazo de vigência: 1º/12/2023 a 31/05/2026; Data de assinatura: 24/11/2024. Espécie: CONTRATO n.º 2023/210, firmado com a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de biblioteconomia, com a utilização de 01 Unidade de Serviço (US), para a Biblioteca do Banco do Nordeste no estado da Paraíba, localizada no município de Sousa (CCBNB Sousa/PB); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/057, de 31/08/2023, nos termos das Leis n° 13.303/16 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 113.627,40; Prazo de vigência: 27/11/2023 a 26/05/2026; Data de assinatura: 17/11/2023. Espécie: CONTRATO n.º 2023/246, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US), para o estado de Pernambuco (PE); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/053, de 18/08/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 1.239.177,06; Prazo de vigência: 1º/12/2023 a 31/05/2025; Data de assinatura: 24/11/2024. Espécie: CONTRATO n.º 2023/219, firmado com a empresa TPZ INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: Contratação de solução especializada de segurança da informação para prevenção, detecção e combate a fraudes e violação de privacidade dos clientes dos serviços de internet banking, em quaisquer plataformas digitais disponíveis, incluindo implantação (software e licenças, se for o caso, instalação, configuração, testes e treinamento da equipe técnica do Banco), manutenção (prestação dos serviços de suporte técnico local e de assistência técnica) e atualização de seus componentes; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor estimado do Contrato: R$ 13.380.195,57; Prazo de vigência: 18/11/2023 a 17/11/2027; Data de assinatura: 17/11/2023; EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n.º 2022/097, de prestação dos serviços de carregador e supervisor de serviço, com a utilização de unidades de serviço (US), para o estado do Ceará, firmado com a empresa MÚLTIPLA TELEATENDIMENTO E MÃO DE OBRA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO da razão social das entidades convenente do instrumento coletivo da categoria; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput, § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 172.702,32; Prazo de vigência: 09/11/2023 a 08/11/2024; Data de assinatura: 09/11/2023; Espécie: 2° Aditivo ao Contrato n.º 2023/076, de contratação de serviços de operação de recursos, monitoramento, respostas a incidentes de segurança corporativa e suporte especializado em produtos e serviços de segurança bancária, firmado com a empresa ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S.A.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 164.972,20; Prazo de vigência: 27/11/2023 a 22/04/2024; Data de assinatura: 27/11/2023; Espécie: 3° Aditivo ao Contrato n.º 2023/005, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível superior para suporte às atividades de gestão de unidades da direção geral do Banco do Nordeste, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, ALTERAÇÃO do ANEXO III - QUADRO DE QUANTITATIVO DE UNIDADES DE SERVIÇO, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO da razão social das entidades convenentes do Instrumento coletivo da categoria; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput, Inciso I, § 1º e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 1.193.758,35; Prazo de vigência: 14/11/2023 a 15/06/2025; Data de assinatura: 14/11/2023; Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2022/270, de prestação dos serviços manutenção preventiva e corretiva, sem cobertura de peças, das plataformas elevatórias para pessoas com deficiência existentes no imóvel onde funciona a Agência Picos - PI, firmado com a empresa PREVELAR SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 14.387,16; Prazo de vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024; Data de assinatura: 23/11/2023; Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2022/145, de prestação dos serviços de tratorista, com a utilização de unidades de serviço (us), para o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, em Fortaleza - CE, firmado com a empresa CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO da razão social do CONTRATADO; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18, e Art. 41 da Lei 14.195/21; Valor do Aditivo: R$ 26.605,49; Prazo de vigência: 16/11/2023 a 31/10/2024; Data de assinatura: 16/11/2023; Espécie: 3° Aditivo ao Contrato n.º 2018/195, de aquisição de licença de uso e serviços de suporte técnico e manutenção, relativamente ao módulo CDC - crédito direto ao consumidor da plataforma finansys, firmado com a empresa SINQIA S.A.; Objeto: SUPRESSÃO correspondente a 13,14% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor decrescido do Aditivo: R$ 367.500,00; Prazo de vigência: 23/11/2023 a 02/12/2023; Data de assinatura: 23/11/2023; Espécie: 4° Aditivo ao Contrato n.º 2021/161, de prestação de serviço telefônico local, serviço telefônico de longa distância nacional (LDN) e serviço telefônico de longa distância internacional (LDI), para ligações originadas do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, localizado em Fortaleza - CE, e unidades distribuídas nos estados de AL, BA, CE, DF, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN, RJ, SE, SP, firmado com a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 30 meses, bem como ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS e do ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do Contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Art. 159, Inciso I, § 1º, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 10.414.798,20; Prazo de vigência: 17/11/2023 a 16/05/2026; Data de assinatura: 07/11/2023;