DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600114 114 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 04/2023 Processo SEI/MIR nº: 21290.202636/2023-41. Cooperantes: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Empresa Brasileira de Correios Telégrafos - ECT (CORREIOS). Objeto: Estabelecer parceria visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a adesão dos CORREIOS à Campanha "SINAPIR EM MOVIMENTO POR UM BRASIL SEM RACISMO". Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por igual período. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Data da Assinatura: 14 de dezembro de 2023. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial e Fabiano Silva dos Santos - Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023 PROCESSO N.: 59000.016988/2023-76. PARTES: Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44. OBJETO: O Contrato tem por finalidade a execução de operações de Microcrédito Produtivo Orientado Rural. VALOR: R$ 194.940.000,00 (cento e noventa e quatro milhões, novecentos e quarenta mil reais), nos limites e condições pactuados no Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2023, coincidindo com o respectivo exercício financeiro do Fundo Repassador, sem prejuízo do prazo máximo de 48 meses do financiamento entre a Entidade Operadora e o mutuário final. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, KELVIA CARNEIRO DE LINHARES FERNANDES PASSOS, Diretora Presidente da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., e JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA, Diretor de Microfinanças da Cactvs Instituição de Pagamento S.A. TESTEMUNHAS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e LAYLA SOARES DA SILVA, Diretora Executiva de Negócios da Cactvs Instituição de Pagamento S.A. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2/2023 PROCESSO N.: 59000.017336/2023-59. PARTES: Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e CACTVS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.696.395/0001-44. OBJETO: O Contrato tem por finalidade a execução de operações de Microcrédito Produtivo Orientado Rural. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), nos limites e condições pactuados no Contrato. VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2023, coincidindo com o respectivo exercício financeiro do Fundo Repassador, sem prejuízo do prazo máximo de 48 meses do financiamento entre a Entidade Operadora e o mutuário final. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, KELVIA CARNEIRO DE LINHARES FERNANDES PASSOS, Diretora Presidente da Cactvs Instituição de Pagamento S.A., e JOSÉ ROBERTO CARVALHO SILVA, Diretor de Microfinanças da Cactvs Instituição de Pagamento S.A. TESTEMUNHAS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e LAYLA SOARES DA SILVA, Diretora Executiva de Negócios da Cactvs Instituição de Pagamento S.A. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE PARCELAMENTO Termo de Parcelamento nº 004/2023 - Processo nº 59052.008207/2021-01, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ 03.353.358/0001-96 e o Município de GUARATINGA/BA, representado pela Senhora Marlene Dantas Martins, CNPJ 13.634.985/0001-59. OBJETO: parcelamento de débito referente a glosa técnica imputada na execução do Objeto da Transferência Legal nº 323/2021 (Siafi 1AAGRU), no montante de R$ 141.700,00, no total de 12 parcelas, a ser devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O : deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 530012 - Gestão 00001, o código do recolhimento 18836-0 e Referência 59052008207202101. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na continuidade da tomada de contas especial pelo saldo devedor. SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945095/2023, Nº Processo: 59000012725202398, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MERCES CNPJ nº 17744442000145, Objeto: Aquisição caminhão com Bascula., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000333, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: WANDERLUCIO BARBOSA CPF nº .812.376-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944292/2023, Nº Processo: 59000013957202363, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO CNPJ nº 01611489000109, Objeto: Aquisição de uma Pá Carregadeira Nova., Valor Total: R$ 742.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 265.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000275, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ANDRE JUNIOR DE PAULA CPF nº .758.429-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944309/2023, Nº Processo: 59000012741202381, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARE CNPJ nº 27744184000150, Objeto: Aquisição de Motoniveladora, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000284, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM CPF nº .142.567-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947343/2023, Nº Processo: 59000012353202308, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 01613513000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FABRICA DE GELO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ-PI., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000437, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCIO NEIVA MARTINS CPF nº .865.863-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942132/2023, Nº Processo: 59000010848202394, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CNPJ nº 27167436000126, Objeto: Patrulha Mecanizada, Valor Total: R$ 406.281,29, Valor de Contrapartida: R$ 406,29, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 405.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000046, Valor: R$ 405.875,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FERNANDA SIQUEIRA SUSSAI MILANESE CPF nº .049.507-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942855/2023, Nº Processo: 59000012712202319, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS CNPJ nº 08002404000126, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA ESTE MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN., Valor Total: R$ 459.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 458.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000354, Valor: R$ 458.400,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: CLECIO DA CAMARA AZEVEDO CPF nº .060.624-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945073/2023, Nº Processo: 59000012697202317, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO CNPJ nº 01613283000100, Objeto: Aquisição de equipamentos para o município de Joca Claudino/PB, Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000312, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: RINALDO CIPRIANO DE SOUSA CPF nº .534.224-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941943/2023, Nº Processo: 59000010375202325, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO CNPJ nº 87613162000183, Objeto: Aquisição de equipamento., Valor Total: R$ 1.420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 321.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: PEDRO DOS SANTOS CPF nº .999.870-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947450/2023, Nº Processo: 59000014025202338, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAIBI CNPJ nº 82940776000156, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva., Valor Total: R$ 512.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000462, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: EDER PICOLI CPF nº .627.519-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947751/2023, Nº Processo: 59000017378202390, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIROS CNPJ nº 27174085000180, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor Total: R$ 1.121.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 152.341,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 969.325,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000498, Valor: R$ 969.325,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA CPF nº .986.327-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 921031/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 21/03/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA, CPF nº .626.260-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 924758/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE SUME, CNPJ nº 08874935000109. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 163,45, Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA, CPF nº .829.604-.