DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 59000.021501/2023-77. A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, doravante denominado Devedor, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e do outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, doravante denominado apenas CREDOR. Objeto: Reconhecimento de Dívida referente aos serviços desempenhados pela Caixa Econômica Federal, em razão dos Contratos de Repasse n.º 402330-98 e n.º 407505-19, firmados no âmbito dos Contratos de Prestação de Serviços - CPS nº 66/2012. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 556.325,88, através da Lei nº 14.535, de 17/01/2023, UG 530013, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.20VR.0000, Fonte: 1066, Natureza da Despesa: 33.90.92, objeto da Nota de Empenho: 2023NE0000100. Data e Assinaturas: 22/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Flávio Tagliassachi Gavazza - Representante Legal - Caixa Econômica Federal, CPF nº 221.132.468-13 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 530013 Nº Processo: 59000015231202101. Objeto: Serviços especializado de engenharia consultiva na implantação do ramal do salgado - Trecho III do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e Sala 925, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530013-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 08/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O licitante poderá adquirir o edital e demais documentos na forma eletrônica devendo para tanto fornecer mídia (CD ou PEN Drive) vazia para transferência de documentos de licitação. ANTONIO LUITGARDS MOURA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 22/12/2023) 530013-00001-2023NE000196 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.004832/2023-84. Inexigibilidade Nº 27/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação de serviços de capacitação para a realização do Curso de Introdução à Avaliação de Impacto, pelo Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para África Lusófona e Brasil - FGV EESPCLEAR, da Fundação Getulio Vargas - FGV, na modalidade online (síncrono) para 40 (quarenta) servidores da ANA. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 21/12/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 86.751,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.003445/2023-21. Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BA S I CO. Contratado: 19.268.267/0001-92 - FUNDACAO DOM CABRAL. Objeto: Contratação de serviços de capacitação para elaborar e ministrar o Programa de Desenvolvimento de Liderança para os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico -ANA. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total: R$ 461.000,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501004708202319 . Objeto: Aquisição direta junto ao fabricante estrangeiro YSI INCORPORATED, estabelecido em 1725 Brannum Lane, Yellow Springs, OH, USA, 45387, de 40 (quarenta) Sondas Multiparamétricas de Qualidade da marca YSI, modelo EXO1 e sensores, acessórios e sobressalentes destes equipamentos, para utilização na operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e na Rede Nacional de Monitoramento de Qualidade das Águas (RNQA). Total de Itens Licitados: 00021. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no item 2 - Justificativas do Termo de Referência, Doc PRÓTON nº 02500.057757/2023-64 Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 21/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 5.686.278,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro YSI INCORPORATED. (SIDEC - 22/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 27/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 21/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 21/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA na identificação e coleta de dados de campo de 202 (duzentos e dois) empreendimentos sem dados suficientes para enquadramento quanto à Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, no âmbito da competência fiscalizadora da Agência, conforme estabelecido pela Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, através da realização de visitas técnicas de campo. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeirio (SIDEC - 22/12/2023) 443001-44205-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.003411/2023-36; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENT Í F I CO E TECNOLÓGICO (CNPq), CNPJ nº 33.654.831/0001-36; Objeto: Colaboração entre a ANA e o CNPq visando a implementação do programa de Bolsas ANA-CNPq e Apoio a Projetos de Pesquisa para o Desenvolvimento da Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico no Brasil e sua execução; Vigência: 5 anos a partir da assinatura; Data da assinatura: 21/12/2023; e Subscrição: Filipe de Mello Sampaio Cunha, Diretor- Presidente Interino da ANA, e Ricardo Magnus Osorio Galvão, Presidente do CNPq. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 37/2023 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO VALE CARNAÚBA-ACVC, MUNICÍPIO DE DE CRUZETA-RN, CNPJ 07.834.728/0001-68; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, à Associação, a título oneroso, de área medindo 25,598874 hectares, pertencente ao DNOCS, localizada à montante do Açude Público Cruzeta, zona rural, no município de Cruzeta, no Estado do Rio Grande do Norte. Deverá utilizar o imóvel objeto desta cessão de uso exclusivamente para a extração de argila, dando oportunidade de emprego e renda aos moradores da localidade, e melhorando a qualidade de vida dos munícipes; A vigência do presente instrumento terá início com sua assinatura e se estenderá até o dia 19/04/2028, data de validade da licença ambiental, podendo ser prorrogada, por interesse e conveniência das partes, mediante Termo Aditivo, desde que haja a renovação da licença ambiental, manifestação técnica favorável à prorrogação e a CESSIONÁRIA esteja cumprindo suas obrigações contratuais. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 21/12/2023; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Francisco Dantas Bezerra, Presidente da Associação. Processo nº 59411.000415/2021-27. EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.004528/2023-92. Pregão Nº 20/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 07.205.792/0001-80 - CONSTRUTORA BRITANIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, serviços de recuperação da barragem pai mané no estado de alagoas, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/10/2024. Valor Total: R$ 959.222,60. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 84/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006564/2022-18. Pregão Nº 26/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 551.380,33. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.001145/2023-62. Pregão Nº 26/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de seguro total para os veículos automotores pertencentes à frota oficial da administração central, laboratório de camarões, em pentecoste/ce, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 30.657,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.004898/2022-49. Pregão Nº 25/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 1.260.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2023 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.004890/2022-82. Pregão Nº 23/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 4.537.450,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS DNOCS-88/2023 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresas especializadas para Instalação de Poços Tubulares com Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, Localizados em Diversos Municípios Inseridos na Área de Atuação do DNOCS (Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), especificado no item 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 017/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição; 100 Unidades Instalação de Poços Tubulares no Estado de Alagoas e 100 Unidades Instalação de Poços Tubulares no Estado da Bahia; Contratada: GROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90; Validade: 12 meses, contados a partir da data de assinatura, não podendo ser prorrogada; Valor Total: R$