DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600147 147 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO . 02119.000566/2020-91 ANTONIO MACHADO RIBEIRO .309.638-* 033068-B . 02121.001889/2019-10 LUIZ LEUDEIR BEZERRA LIMA .355.512- A5XC3IXK . 02119.000417/2017-27 VALTER EGGERT .815.189- 024358-A O requerimento para realização de audiência de conciliação ambiental interromperá o prazo para oferecimento de defesa. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador Geral de Proteção Substituto DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de locação de impressoras portáteis, sob demanda, para atender às necessidades do ICMBio, em todo o território nacional. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm. BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 21/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02070015417202373. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos utilitários tipo ATV / UTV (All-Terrain Vehicle/ Utility Task Vehicle), capacetes e acessórios. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070013093202339. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de forma contínua dos serviços de Copeiragem e Garçonaria, com fornecimento de bens e insumos, a serem executados nas dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO RIBEIRO XAVIER Chefe de Divisão (SIASGnet - 22/12/2023) 443033-44207-2023NE800016 GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23/2023 Referência: Parceria entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, através da RESEX Chapada Limpa e Fundação Araripe. Inexigibilidade de Chamamento Público - Acordo de Cooperação. Base Legal: Artigo 31º da Lei Federal nº 13.019/2014; Artigo 6°, § 2°, do Decreto n° 8.726/2016; e Artigo 7º da Instrução Normativa ICMBio nº 14/2022. Organização da Sociedade Civil Proponente: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ARARIPE (FUNDAÇÃO ARARIPE). Objeto proposto: Cooperação mútua para apoio nas ações conjuntas voltadas a gestão ambiental da RESEX Chapada Limpa, unidade de conservação federal sob administração do ICMBio, visando a consecução do Projeto Restauração Ambiental para Recuperação de Áreas Degradadas e Fortalecimento das Ações Socioprodutivas na RESEX Chapada Limpa, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, tendo como atividades passíveis de serem desenvolvidas por meio do presente acordo aquelas relacionadas: I - Executar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com representantes das comunidades extrativistas e associações da RESEX Chapada Limpa nas temáticas: i) coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes nativas; e, ii) implantação de viveiro florestal, produção de mudas e plantios. Os extrativistas serão orientados sobre as técnicas mais eficientes para coleta de sementes, produção de mudas e plantio, na área destinada ao viveiro florestal e nos roçados das famílias, envolvendo dias de campo e treinamentos no viveiro; II - Estruturar um viveiro de mudas florestais nativas; para produção de 545 mil mudas para restauração ambiental e SAF na RESEX; III - Produzir 100 mil mudas de espécies florestais nativas para comercialização junto a programas de restauração no cerrado; IV - Restaurar 450 ha na RESEX Chapada Limpa, incluindo o melhoramento de 05 ha de quintais produtivos e 10 ha dos sistemas agroecológicos das 40 famílias, envolvidas no Projeto; V - Apoiar na melhoria e fortalecimento dos sistemas socioprodutivos das comunidades da R ES E X . Período: 48 meses. Valor total do repasse: Não há envolvimento de transferência de recursos financeiros. Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: A presente proposta de celebração de Acordo de Cooperação ocorre em razão da natureza singular do objetivo da parceria entre a CARGILL e Fundação ARARIPE, através do Contrato de Parceria (SEI nº 16807082), que define a Fundação ARARIPE como responsável por atingir as metas relacionadas no objeto de cooperação. Em complemento, a presente proposta não envolve transferência de recursos financeiros, comodato, doação de bens ou outras formas de compartilhamento patrimonial entre as partes envolvidas no contrato de parceria (SEI nº 16807082) e o ICMBio, através a RESEX Chapada Limpa. RAFAEL CAMILO LAIA. Gerente Regional Nordeste GERÊNCIA REGIONAL NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo n° 02122.001238/2019-10. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n° 32/2020/ICMBio celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Parauapebas para os fins indicados. OBJETO: Prorrogação do Acordo de Cooperação nº 32/2020, passando a vigorar de 31/12/2023 a 31/12/2024. ASSINATURA: 21/12/2023. Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite - Gerente Regional. Pelo Município de Parauapebas: Darci José Lermen - Prefeito Municipal. Santarém/PA, na data da publicação. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 41/2021. Nº Processo: 02011.000817/2021-17. Pregão. Nº 27/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, com início em 03/01/2024 e término em 03/01/2025, nos termos do inciso II, do art. 57 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.416.251,08. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000387/2021-33 Espécie: Termo Aditivo Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ) E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC), VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO "AVALIAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ARBÓREAS BRASILEIRAS PARA AVALIAÇÃO GLOBAL DAS ÁRVORES". Descrição: a) Alterar a Cláusula Décima prorrogando o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2022 até o dia 30/11/2024. b) Alterar as subcláusulas 7.2 e 7.3 da Cláusula Sétima - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PATRIMONAIS do Acordo de Cooperação nº 11/2022, acrescentando o aporte financeiro de £ 9.454,01 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro libras e um pence) para a execução do objeto prorrogado, a ser desembolsado conforme Cronograma inserido no Plano de Trabalho e no Aditivo ao Memorando de Acordo (SEI nº 0202924), anexos indissociáveis deste instrumento, independente de transcrição. c) Aprovar o Plano de Trabalho, anexo deste instrumento, para o período prorrogado, que passará a viger como parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação nº 11/2022 celebrado entre as partes. Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC- CNPJ: 06.220.430/0001-03. Vigência: 10/01/2022 até 10/09/2022 Valor: £ 9.454,01 (nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro libras e um pence). Data de assinatura: 21/12/2023 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelo parceiro: Flávio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo - FACC Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 320004 Nº Processo: 48340002677202352. Objeto: Prestação de serviço de empresa especializada para execução de serviços de desinsetização, desratização, descupinização, combate a escorpiões e demais pragas urbanas, com fornecimento de materiais, a ser realizado no Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, sede dos Ministérios de Minas e Energia, e do Turismo, com uma área física por volta de 26.417,58 m², distribuído por 12 (doze) pavimentos, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . WASHINGTON JOSE DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 320004-00001-2023NE000001