DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600149 149 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1169/2023 - UASG 113206 Nº Processo: COBEPM2023080029. Objeto: Fornecimento de capelas com exaustores e lavadores de gases para uso em laboratório, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Caetité / BA, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod. Presidente Dutra, Km 336- S/nº, Engenheiro Passos - Resende / Rj, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-01169-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes). IVO ROBERTO ALVES JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 14/12/2023) 113206-11504-2023NE000001 EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022-ENBPar - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº 05.397.941/0001-24; Objeto: prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original, sendo que o prazo de execução será de 12 (doze) meses e o prazo de vigência será de 15 (quinze) meses, contados a partir de 21/12/2023, permitida a prorrogação por interesse das Partes, ou até a conclusão do procedimento licitatório para o mesmo objeto, o que ocorrer primeiro, observado o limite previsto no artigo 71 da Lei n° 13.303/2016; Data de Assinatura: 20/12/2023. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Termo Aditivo Nº 0017/2022 - ENBPar, publicado no DOU nº 240, de 22 de dezembro de 2022, pág 111. Seção 3. Onde se lê: Data de assinatura: 20/12/2022. Leia-se: Data de assinatura: 21/12/2022. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 40/2023 - UASG 325001 Nº Processo: 48002901389202313 . Objeto: Assinatura Portal Datagro. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso I da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. HELOISA BORGES BASTOS ESTEVES. Diretora. Ratificação em 20/12/2023. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO. Diretoria Executiva. Valor Global: R$ 122.500,00. CNPJ CONTRATADA : 13.242.948/0001-03 DATAGRO MARKETS DADOS E ANALISES LTDA.. (SIDEC - 22/12/2023) 325001-32314-2023NE000251 ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-304/2023. Objeto: Fornecimento de titulador coulométrico com prestação de serviços de instalação e calibração do equipamento como também treinamento operacional.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00304-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado gratuitamente através do site www.gov.br/compras, a partir de 26/12/2023.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 21/12/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-302/2023. Objeto: Prestação de serviços de acesso à Internet com banda de 1 Gbps para atender às necessidades operacionais da ELETRONUCLEAR S.A.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Candelária, 65, 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00302-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado gratuitamente através do site www.gov.br/compras, a partir de 26/12/2023.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 22/12/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 202/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-202/2023. Objeto: Fornecimento e instalação de painéis LED OUTDOOR, inscluindo estrutura de instalação, treinamento e software de controle e gerenciamento de dados.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00202-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 22/12/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 317/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-317/2023. Objeto: Fornecimento de PARAFUSOS, PREGOS E DEMAIS ITENS. Total de Itens Licitados: 39. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, Nº 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00317-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site www.gov.br/compras.. NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 22/12/2023) 910847-09108-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-314/2023. Objeto: Fornecimento de Tubo Condução.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Candelária, Nº. 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00314-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NILO MARTINS FRAGA Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (SIASGnet - 22/12/2023) 910847-91081-2023NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 273/2023 - UASG 910847 Nº Processo: DSE.A/PE-273/2023. Objeto: Fornecimento de parafusos e arruelas . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua da Candelária, 65, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-00273-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Suprimentos de Novos Empreendimentos (SIASGnet - 22/12/2023) 910847-91081-2023NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EDITAL Nº 1 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) realizará processo seletivo público para provimento de vagas e formação de cadastro, mediante condições estabelecidas neste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O processo seletivo público PETROBRAS/PSP RH 2023.2 será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.2 O processo seletivo público PETROBRAS/PSP RH 2023.2 avaliará o conhecimento das pessoas candidatas, por meio da aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todas as ênfases. 1.3 As provas objetivas e os procedimentos previstos nos subitens 3.1.11 e 3.2.6 deste edital serão realizados em cidades de provas vinculadas a cada um dos polos de trabalho correspondente, conforme indicações no Anexo II deste edital. 1.3.1 As provas objetivas serão realizadas nas cidades relacionadas no Anexo II deste edital. 1.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas objetivas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4.1 Eventuais alterações dos locais de realização das provas, conforme subitem 1.3.1 deste edital, serão devidamente informadas por ocasião da convocação para a realização das provas. 1.5 No Anexo II deste edital, consta um quadro, cuja coluna "Localidades" indica os lugares com Unidades da PETROBRAS abrangidas pelo polo de trabalho correspondente. A pessoa candidata que vier a ser admitida ou readmitida poderá ser inicialmente alocada em qualquer uma dessas localidades, conforme o polo de trabalho para o qual se inscreveu. 1.6 Independentemente do domicílio da pessoa candidata e/ou do local de realização das provas, a pessoa candidata poderá ser alocada em qualquer uma das localidades abrangidas pelo polo de trabalho no qual se inscreveu, conforme Anexo II deste edital, de acordo com a necessidade e conveniência da PETROBRAS. 1.7 A pessoa candidata contratada estará submetida à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 2 DAS ÊNFASES 2.1 As ênfases, o quantitativo de vagas e de cadastro de reserva, os requisitos, a síntese de atribuições e a remuneração estão estabelecidos nos Anexos I, II e III deste edital. 2.2 O processo seletivo público PETROBRAS/PSP RH 2023.2 será realizado por polo de trabalho, podendo as pessoas candidatas aprovadas serem lotadas em uma das cidades previstas no Anexo II para o polo escolhido no momento da inscrição. 3 DAS RESERVAS DE VAGAS 3.1 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) 3.1.1 Das vagas destinadas a cada ênfase e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade deste processo seletivo público, 20% serão providas na forma do artigo 37, VIII, da Constituição Federal, da Lei nº 13.146/2015 e do Decreto nº 9.508/2018. 3.1.1.1 O percentual de reserva de 20% também será observado na formação do cadastro de reserva para pessoas com deficiência. 3.1.1.2 O quantitativo de vagas e de cadastro de reserva para as pessoas com deficiência constam do Anexo I deste edital. 3.1.1.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente. 3.1.2 As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por pessoas sem deficiência na hipótese de não haver inscrição e/ou aprovação de pessoas com deficiência no processo seletivo. 3.1.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009.