DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600180 180 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO No Edital nº 01, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 156, onde se lê: 19.9. As dúvidas, sugestões e reclamações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected] leia-se: 19.9. As dúvidas e orientações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected]. Reclamações e sugestões devem ser enviadas para Ouvidoria da Fiocruz através da Plataforma Fala.br no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 196, onde se lê: 19.9. As dúvidas, sugestões e reclamações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected] leia-se: 19.9. As dúvidas e orientações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected]. Reclamações e sugestões devem ser enviadas para Ouvidoria da Fiocruz através da Plataforma Fala.br no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 168, onde se lê: 19.9. As dúvidas, sugestões e reclamações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected] leia-se: 19.9. As dúvidas e orientações serão recebidas pelos telefones (21) 3836-2084/3836-2747 e e-mail [email protected]. Reclamações e sugestões devem ser enviadas para Ouvidoria da Fiocruz através da Plataforma Fala.br no endereço https://falabr.cgu.gov.br/web/home. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 205, Anexo I, Perfil TE55 onde se lê: Conteúdo Programático: 1. Métodos de purificação de proteínas. 2. Quantificação de proteínas por métodos espectrofotométricos. 3. Espectroscopia de dicroísmo circular aplicado à caracterização de proteínas. leia-se: Conteúdo Programático: 1.Métodos de purificação de proteínas; 2.Quantificação de proteínas por métodos espectrofotométricos; 3.Espectroscopia de dicroísmo circular aplicado à caracterização de proteínas; 4.Técnicas analíticas para a determinação de afinidade de ligação de interação proteína-proteína; 5.Interação proteína-proteína por métodos de luminescência, fluorescência e absorbância em placa; 6.Caracterização de propriedades cinéticas de proteínas baseados em fluorescência intrínseca; 7.Princípios metodológicos da citometria de fluxo: conhecimentos sobre foco hidrodinâmico, características óticas, lasers utilizados, disposição de filtros, fluorocromos e corantes fluorescentes, titulação de anticorpos e bases da compensação das fluorescências; 8.Calibração e controle de qualidade do equipamento (citômetro de fluxo) e de amostras; 9.Montagem de painéis para marcações multiparamétricas e avaliação de viabilidade cellular; 10.Aplicações e qualidade na citometria de fluxo no âmbito de laboratório clínico e de pesquisa; 11.Noções gerais sobre os protocolos e controles necessários para a marcação de células usadas na identificação fenotípica; 12. Interpretação de resultados obtidos com marcações multiparamétricas; 13.Separação (cell sorting) de populações específicas em amostras celulares heterogêneas. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 199, Anexo I, Perfil TE20 onde se lê: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Assistência Farmacêutica. 2. Farmácia Clínica e atenção farmacêutica. 3. Farmacotécnica básica 4. Tecnovigilância 5. Farmacovigilância. 6. Código de Ética e Legislação Farmacêutica. 7. Gestão da Assistência Farmacêutica. 8. Biossegurança. 9. Gerenciamento de Resíduos nos serviços de saúde. 10. Farmacologia, interações e reações adversas aos fármacos empregados no tratamento da TBDR. 11. Boas práticas clínicas e atenção farmacêutica aos pacientes com TBDR. 12. Segurança do paciente. 13. Gestão da Qualidade e Indicadores. 14. Central de Abastecimento Farmacêutico: organização de almoxarifados, avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. 15. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. 16. Logística de distribuição de medicamentos para TBDR no Brasil. II. Conhecimento no perfil: 1. Legislação brasileira em pesquisa clínica e organização de centros de pesquisa. 2. Diretrizes elaboradas pelo Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites virais e Infecções sexualmente transmissíveis. 3. Aspectos da política no âmbito dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS e em situação de vulnerabilidade; da política sobre os insumos de prevenção, medicamentos e sua logística. 4. Política nacional e PCDT que regem as ações de controle e tratamento da tuberculose no país. 5. Protocolos e diretrizes nacionais referentes às doenças infecciosas, controle de infecções, biossegurança e imunizações no âmbito do SUS. leia-se: I. Conhecimento na área de atuação: 1. Doenças infecciosas e parasitárias: epidemiologia, clínica, diagnóstico, terapêutica e controle. 2. Terapêutica: equilíbrio ácido-básico e hidroeletrolítico, fluidoterapia, terapêutica hematológica (transfusões), utilização de antimicrobianos, antiinflamatórios esteróides e não-esteróides. 3. Interpretação de exames complementares: hemograma completo, urinálise, bioquímica sérica, diagnóstico por imagem, eletrocardiografia e exames sorológicos e de biologia molecular. II. Conhecimento no perfil: Diretrizes elaboradas pelo Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites virais e Infecções sexualmente transmissíveis. 2. Aspectos da política no âmbito dos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS e em situação de vulnerabilidade; da política sobre os insumos de prevenção, medicamentos e sua logística. 3. Política nacional e PCDT que regem as ações de controle e tratamento da tuberculose no país. 4. Protocolos e diretrizes nacionais referentes às doenças infecciosas, controle de infecções, biossegurança e imunizações no âmbito do SUS. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 212, Anexo ll, Quadro lll - Quadro de Provas - COGETIC / IAM, Analise de Títulos onde se lê: pontos 10 leia-se: pontos 20. No Edital nº 02, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 198, Anexo I, Perfil TE11 onde se lê: Perfil: Divulgação científica em museus / UF (RJ) leia-se: Perfil: Design de exposições para museus de ciências/ UF (RJ). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 179, Anexo I, Perfil PE81 onde se lê; Total de Vagas: 2 leia-se: Total de Vagas: 1; Perfil PE87 onde se lê: Total de Vagas: 1 leia- se: Total de Vagas: 2. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 169, Anexo I, Perfil PE05 onde se lê: Perfil: Avaliação e Estudos de Público em Museus / UF (RJ) leia-se: Perfil: Estudos de Público e Educação Museal/ UF (RJ). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Anexo ll, Quadro de Provas III - Pesquisador em Saúde Pública - Ensp, Prova discursiva; pontuação máxima onde se lê: 100 leia-se: 20. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Anexo ll, Quadro de Provas III - Pesquisador em Saúde Pública - Ensp, Analise de Títulos; pontuação máxima onde se lê: 200 leia-se: 30. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Anexo ll, Quadro de Provas III - Pesquisador em Saúde Pública - Ensp, Projeto de atuação profissional e defesa de memorial; pontuação máxima onde se lê: 400 leia-se: 50. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Anexo ll, Quadro de Provas IV - Pesquisador em Saúde Pública - Epsjv, Prova discursiva; pontuação máxima onde se lê: 100 leia-se: 200. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 180, Anexo ll, Quadro de Provas IV - Pesquisador em Saúde Pública - Epsjv, Analise de Títulos; pontuação máxima onde se lê: 200 leia-se: 300. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 181, Anexo ll, Quadro de Provas VI - Pesquisador em Saúde Pública - IAM, Prova discursiva; pontuação máxima onde se lê: 20 leia-se: 200. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 181, Anexo ll, Quadro de Provas VI - Pesquisador em Saúde Pública - IAM, Analise de Títulos; pontuação máxima onde se lê: 30 leia-se: 300. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 181, Anexo ll, Quadro de Provas VI - Pesquisador em Saúde Pública - IAM, Projeto de atuação profissional e defesa de memorial; pontuação máxima onde se lê: 50 leia-se: 500. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 181, Anexo ll, Quadro de Provas VIII - Pesquisador em Saúde Pública - Icict, Prova discursiva; pontuação máxima onde se lê: 100 leia-se: 200. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 181, Anexo ll, Quadro de Provas VIII - Pesquisador em Saúde Pública - Icict, Projeto de atuação profissional e defesa de memorial; pontuação máxima onde se lê: 600 leia-se: 500. COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO EXTRATO DE CONVÊNIO COM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Convênio SMASAC nº 01/2023 (SAGE 299/2023), entre o Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, CNPJ 18.715.383/0001-40, com sede na Avenida Afonso Pena, nº 342 - Bairro Centro - Belo Horizonte/Minas Gerais, CEP 30.130-003, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por intermédio do Instituto René Rachou - IRR, CNPJ 33.781.055/0001-35, com sede na Avenida Augusto de Lima, 1.715, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.190-002, e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC, como interveniente, CNPJ 02.385.669/0001-74, Av. Brasil, nº 4.036, Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21040-361. Objeto: avaliar a satisfação e a implantação dos Centros de Referência para a População em Situação de Rua e do Serviço Especializado em Abordagem Social, em diferentes regiões de Belo Horizonte. Valor total R$ 552.483,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais). Assinatura: 22 de dezembro de 2023. Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2025. Signatários: Rosilene Cristina Rocha, Secretária Municipal (SMASAC), Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ, Roberto Sena Rocha, Diretor do IRR-Fiocruz e Cristiane Teixeira Sendim, Diretora Executivo da Fiotec. Processo FIOCRUZ nº 25381.000506/2023-15. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica sem transferência de recursos financeiros Nº 98/2023 entre FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de J a n e i r o / R J, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto Oswaldo Cruz - IOC e o Instituto Evandro Chagas - IEC CNPJ 00.394.544/0025-52, com sede na Rodovia BR-316 Km 07 s/n, Levilândia, Ananindeua/PA, CEP 67.030-000. Objeto: desenvolvimento do Projeto intitulado "Malacologia e Helmintos associados à Malacofauna na Amazônia Legal". Assinatura: 20 de dezembro de 2023. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Signatários: Tânia Cremonini de Araújo Jorge, Diretora do IOC/FIOCRUZ e Lívia Carício Martins, Diretora do IEC. Processo Fiocruz nº 25030.000151/2023-36. COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Protocolo de Intenções n° 269/2023 entre a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ n° 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio de sua Gerência Regional de Brasília - GEREB e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, CNPJ n° 00.348.003/0001-10, com sede no Parque Estação Biológica - PqEB, s/n, Avenida W3 Norte, final s/n, Brasília - DF, CEP 70.770-901. Objeto: caráter meramente político e regula a forma e as condições pelas quais os Partícipes se propõem a estabelecer cooperação técnica e científica para consolidar e operacionalizar o conceito "One Health" no âmbito das instituições e movimentos sociais integrando ações e políticas públicas em territórios e biomas brasileiros na perspectiva de torná-los saudáveis e sustentáveis. Assinatura: 20 de dezembro 2023. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2028. Signatários: Mario Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ e Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá, Presidene da EMBRAPA. Processo FIOCRUZ nº 25027.000439/2023-60 e Processo EMBRAPA nº 21148.015677/2023-42. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 945513/2023, Nº Processo: 19958102139202319, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVACAO CNPJ nº 19635292000167, Objeto: Formação inicial e continuada de jovens e adultos em Eletricista Residencial, Refrigeração e Bombeiro Hidráulico; posteriormente, formar Cooperativa de Prestação de Serviço nesta área profissional, no sentido de fortalecer na região o trabalho a partir da perspectiva da Economia Solidária, visando geração de trabalho e renda, além da inclusão produtiva de grupos de cidadãos da Zona Oeste, município do Rio de janeiro., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000028, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 226977, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000027, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 226976, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/02/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: BRUNO SANTOS CUNHA GUIMARAES CPF nº .292.657- *. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. José Rechuan Júnior, CPF nº xxx.194.017-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 101772/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano de Implementação Nº 46010.001267/2012-48 - SIAFI 674236, processo nº 19958.201673/2023-07. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected] GLENDA CRISTINE CRUZ CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19955.100082/2023-35. Pregão Nº 14/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operacionalização dos procedimentos e rotinas de ouvidoria pública. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total: R$ 1.416.209,76. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).