DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600191 191 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de R$ 1.659.422,24. o valor total do contrato passa a ser de R$ 67.078.987,22, sendo R$ 54.045.534,28, na parcela de preços iniciais (PI) e R$ 13.033.452,24 referente a parcela de Reajustamento (R). o Prazo de Execução contratual Encerra em 10/06/2024 e o prazo de Vigência em 06/11/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 58, INCISO I, § 1º E § 2º,C/C O ART. 65, INCISO I, ALÍNEA "B", §§§ 1° E 2° E 6º, DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA, QUARTA E DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO SR-01.00482/2022-00. (COMPRASNET 4.0 ). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 762/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002692/2023-94. Pregão Nº 442/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS EIRELI. Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo, vigia e zeladoria para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e suas Unidades Locais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total: R$ 4.688.412,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 455/2023-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagram-se vencedoras do certame as empresa: GRUPO 1 - JOSÉ VINICIUS DE JESUS SANTANA LTDA ., CNPJ 32.753.861/0001-37, melhor lance: R$ 88.480,00, (oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais); GRUPO 02 - DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ 39.874.744/0001-70, melhor lance: R$ 690,00(seiscentos e noventa reais); GRUPO 03 - AMAZONAS COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA., CNPJ 11.383.230/0001-01, melhor lance: R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais); GRUPO 04 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 12.857,0000 (doze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais); ITEM 1 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais); ITEM 2 - FATOR GESTÃO LTDA., CNPJ 43.487.819/0001-38, melhor lance: R$ 36,00 (trinta e seis reais); ITEM 3 - XXX.874.XX4 DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ 39.874.744/0001-70, melhor lance: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); ITEM 4 - XXX.874.XX4 DIEGO VIEIRA DA SILVA, CNPJ 39.874.744/0001-70, melhor lance: R$ 22,00 (vinte e dois reais); ITEM 5 - INDUSTRIA FENIX CORTE A LASER LTDA., CNPJ 13.759.849/0001-95, melhor lance: R$ 1.980,00 (mil novecentos e oitenta reais); ITEM 6 - CAPACHOLANDIA COMÉRCIO DE CAPACHOS LTDA ., CNPJ 29.351.402/0001-12, melhor lance: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais); ITEM 7 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 39,50 (trinta e nove reais e cinquenta centavos); ITEM 8 - R R MATERIAIS PERSONALIZADOS LTDA., CNPJ 41.303.628/0001-43, melhor lance: R$ 43,00 (quarenta e três reais); ITEM 9 - LUXPLACAS INDUSTRIA, COMÉRCIO & SERVIÇOS LIMITADA, CNPJ 40.787.494/0001-10, melhor lance: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos) e o ITEM 10 - ARCA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ 37.069.335/0001-76, melhor lance: R$ 582,4300 (quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos). Processo: 50605.001218/2023-45. CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Agente de contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 888/2020. Nº Processo: 50617.000516/2020-36. Pregão. Nº 427/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor contratual. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.814.721,79. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 622/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002440202376. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária, sob a Jurisdição da Unidade Local de Rio Verde, Anápolis e Uruaçu da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e do Distrito Federal, constantes no PPA. Total de Itens Licitados: 2. Ed i t a l : 26/12/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-99- 00622-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 22/01/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes e/ou www.gov.br/compras. ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 22/12/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 421/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora: JPL Gomes Engenharia Ltda CNPJ: 14.042.710/0001-99. Valor da Proposta R$ 24.965.000,00 (vinte e quatro milhões novecentos e sessenta e cinco mil reais) EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 22/12/2023) 393010-39252-2023NE800002 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 422/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora: CIVILPAV Construções Ltda CNPJ: 22.464.660/0001-66. Valor da Proposta R$ 58.239.992,22 (cinquenta e oito milhões duzentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 22/12/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 0282/23-06, Processo Eletrônico SEI nº 50606.001190/2023-36, tendo como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-356/MG, Trecho: Entr. Avenida Contorno - Div. MG/RJ; Subtrecho: Ervália - Entr. BR-116(A)/265(B)(Muriaé) e Entr. BR-116(B) - Div. MG/RJ. Segmento: km 209,9 ao km 263,0 e km 263,9 ao km 287,96. Extensão: 77,16 km, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. O referido certame teve como licitante vencedor a empresa ASFALTEK CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 34.361.676/0001-22, classificada em primeiro lugar no certame, com o valor de seu melhor lance em R$ 16.820.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos e vinte mil reais).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 50600.003819/2021-71. Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: 4º termo aditivo de adequação, com reflexo financeiro positivo. Vigência: 20/12/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.872.352,31. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-169/2022, publicado no D.O.U. de 08/12/2022, Seção 3, página 119, formalizado com o permissionário TIM S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-146/MG, no km 490 e km 492 a km493+684m, para fins de implantação de rede de fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do segmento rodoviário ao Município de Poços de Caldas/MG. Processo administrativo nº 50606.003399/2020-91. Belo Horizonte/MG, 22 de dezembro de 2023 ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional/SREMG/DNIT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 615/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606005592202318. Objeto: Contratação, de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, na categoria de Zelador, para atender à Sede da SREMG e à Unidade de Olhos D'Água, eventualmente, com fornecimento de utensílios e equipamentos necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos., quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Líder 197 - Aeroporto - Belo Horizonte, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00615-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIASGnet - 22/12/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-137/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: IRMÃOS TABARI LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 19.150.895/0001-79. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-137/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, no trecho Entr. Avenida Contorno à Div. MG/RJ, no subtrecho Entr. MG-030 (Itabirito) ao Entr. MG-440 (Cachoeira do Campo), SNV 356BMG0070(2023), km 62,42, coordenadas UTM 23K 7.756.875,0000S e 632.556,0000E, perfazendo uma área total de 3.523,15m² (três mil, quinhentos e vinte e três metros quadrados e quinze decímetros quadrados), no município de Itabirito/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003228/2023-13. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-138/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE MANHUAÇU, inscrito no CNPJ sob o nº 18.385.088/0001-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-138/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, no trecho Div. ES/MG ao Entr. BR-153(B)/Fim ponte s/ Rio Grande (Div. MG/SP), no subtrecho Entr. MG-111(B) (Manhuaçu) ao Entr. BR-116 (Realeza), SNV 262BMG0290 (2023), km 37,17, perfazendo uma área total de 300,00m² (trezentos metros quadrados), no município de Manhuaçu/MG, para fins de implantação de acesso por ponte com sinalização semafórica para operação de tráfego no local. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004528/2022-21. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023