DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(FRANCISCO SÁ), Código SNV251BMG0270, no km457+026m, na área lateral externa com extensão de 7,500m (sete metros e cinquenta centímetros) por 5,000m (cinco metros) de largura, perfazendo área total de 37,500m² (trinta e sete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de torres de telefonia, sistema 5G, no Município de Francisco Sá/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004479/2022-26. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Reconhecimento, publicado no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2023, Seção 3, Página 159, ONDE SE LÊ: . Segmento (km Inicial e km Final) Lado Esquerdo Lado Direito . ... . 3,96 - 4,21 VARIA ENTRE 4,6 - 11,3 VARIA ENTRE 4,6 - 11,3 . ... LEIA-SE: . Segmento (km Inicial e km Final) Lado Esquerdo Lado Direito . ... . 3,96 - 4,21 VARIA ENTRE 4,6 - 11,3 VARIA ENTRE 3,7 - 40 . ... SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 553/2021. Nº Processo: 50609.000494/2021-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato, a partir de 01/05/2023, perfazendo o montante estimado de r$ 78.264,41 (setenta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais, e quarenta e um centavos), correspondente a um reajuste de 5,11%, devido a entratada de nova cct da categoria.. Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.118.838,36. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 610/2023 - UASG 393021 Nº Processo: 50614002145202308. Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a frota oficial da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte - DNIT/RN. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha, 3656, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/393021-5-00610-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 393021-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 717/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001741/2023-01. Regime Diferenciado de Contratações Nº 295/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução das obras de melhoramentos físicos e de segurança de tráfego na travessia urbana de ijuí, na rodovia br-285/rs. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 26/12/2023 a 08/06/2027. Valor Total: R$ 254.862.927,57. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393015 Número do Contrato: 851/2019. Nº Processo: 50621.001048/2019-14. Pregão. Nº 158/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão, acréscimo de veículos da frota do dnit/se e prorrogação de prazo por 12 meses.. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.536,65. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 566/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da Superintendência do DNIT , torna público o resultado da licitação em epígrafe. Objeto: Aquisição de 3 veículos automotores novos (zero quilômetro) do tipo caminhonete pick-up cabine dupla, tração integral 4x4, segundo especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, com o intuito de atender às atividades de fiscalização da Superintendência Regional do DNIT Sergipe. Empresa vencedora: CONCORDE VE Í C U LO S LTDA, CNPJ: 13.144.308/0001-52, apresentando o valor global de R$ 752.200,00. Processo SEI nº 50621.000548/2023-15. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente Regional (SIDEC - 22/12/2023) 393015-39252-2023NE800010 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.008710/2023-65. Inexigibilidade Nº 58/2023. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 31.101.019/0001-58 - MENSE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ORGANIZACIONAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa para ofertar o curso "certificação em modelagem e inovação orientada a serviços" para 5 (cinco) turmas com até 30 (trinta) empregados cada, carga horária de 18h por turma, na modalidade presencial, por demanda de turma.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Valor Total: R$ 70.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. Nota de empenho: 2023NE000437. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 51402100413202053. , publicada no D.O.U de 11/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de software jurídico integrado visando o gerenciamento de processos judiciais, incluindo serviços de instalação, implantação, configuração, treinamento e suporte técnico, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos. Novo Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIDEC - 22/12/2023) 275075-27011-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050007854202302. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) voltados a subsidiar processo de concessão de ferrovias federais, com extensão total aproximada de 4.360 km, conforme as especificações deste Edital e de seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Quadra 1, Bloco 'g', Lotes 3 e 5, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/275075-99-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 17/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 22/12/2023) 275075-27211-2023NE000001 EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2023, celebrado entre a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIESP), inscrita no CNPJ sob n.º 62.225.933/0001- 34 e a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 9.784/1999, Decreto n.º 11.531/23 e legislação correlata. Objeto: Conjugação de esforços entre as partes com a finalidade de realizar ações conjuntas com o objetivo de intercâmbio de conhecimentos e experiências além da realização de estudos sobre eficiência no transporte, redução dos custos logísticos, expansão da infraestrutura, redução de burocracias, matriz origem-destino, pesquisas econômicas, projeções de demanda e pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte. Recursos Financeiros: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 14/12/2023. Processo: nº 50050.003994/2023-01. EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento entre a Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) e a VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A . (INFRA S.A.), CNPJ: 42.150.664/0001-87. Fundamentação Legal: Lei n.º 13.019, de 31/07/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27/04/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., aprovado pela Resolução Normativa n.º 4/2022/CONSAD-VALEC, de 08/03/2022. Objeto: Definir as bases de uma cooperação institucional que procure, por meio de identificação de necessidades, propiciar o desenvolvimento, organização e implementação de iniciativas de formação técnica ou outras formas de transmissão de conhecimento nos domínios da dinamização da logística multimodal e de estudos no sector de transporte e logística. Recursos Financeiros: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre as instituições. Vigência: 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura: 23/11/2023. Processo nº 50050.002868/2023-21.