DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600195 195 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 21.12.2023 a 21.1.2024 são, respectivamente: 0,7967% (sete mil, novecentos e sessenta e sete décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo) e 0,0464% (quatrocentos e sessenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 173058 - COAF O presente termo aditivo tem por objeto: variação de acréscimo de 2,46% (dois virgula quarenta e seis por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, passando o valor anualizado de R$ 21.420.175,77 (vinte e um milhões quatrocentos e vinte mil cento e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos) para R$ 21.946.254,46 (vinte e um milhões novecentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), bem como prorrogação da vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, no período compreendido entre 27 de dezembro de 2023 e 26 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 22/12/2023. Processo SEI ME nº 11893.100353/2020-70. Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00190.108605/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 01/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.164.264,05 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 27/02/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.164.264,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00190.108605/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 01/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.164.264,05 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 27/02/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.164.264,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00190.108605/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 01/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.164.264,05 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 27/02/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.164.264,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00190.108605/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABIL I DA D E . Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 01/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.164.264,05 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 27/02/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.164.264,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370004 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00190.108605/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COORD-GERAL DE ORCAM.,FINANC. E CONTABILIDADE. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato 01/2023, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.164.264,05 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 22/12/2023 a 27/02/2024. Valor do Aditivo: R$ 1.164.264,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). Conselho Nacional do Ministério Público EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 19.00.1200.0001448/2017-66. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público do Estado de Pernambuco ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. Data de assinatura: 18/12/2023. Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Presidente do CNMP, e MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 2/2023. Processo: 19.00.1500.0003926/2023-34. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: MATOS E RANGEL LTDA. CNPJ: 38.055.117/0001-45. Finalidade: Prorrogar a vigência do Contrato CNMP nº 2/2023 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 1°/2/2024 e 1°/2/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 154.809,48 (cento e cinquenta e quatro mil, oitocentos e nove reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 21/12/2023. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio Administrativo, Técnico e Operacional). Nota de Empenho: 2023NE000278. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MARIA LEONICE MATOS LIMA PEITUDO, CPF nº XXX.844.331-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2023. SEI nº 19.04.3218.0036166/2023-09. Particípeis: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM; CNPJ: 04.153.748/0001-85. Objeto: Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. MPDFT: GEORGES CARLO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça. MPAM: ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Procurador-Geral de Justiça. Data de assinatura MPDFT: 6/12/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 4/12/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/ 2023 A Secretaria de Administração do Ministério Público Federal torna público os preços constantes da Ata de Registro de Preços 15/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº50/2023, cujo objeto é a aquisição de COFRES DIGITAIS, que possuam chave de abertura de emergência para atender às necessidades da Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) no tocante a guarda de armamento e demais equipamentos, acessórios e/ou de uso controlado, no valor total de R$ 230.700,00 (duzentos e trinta mil e setecentos reais). PROCESSO: 1.00.000.009458/2022-92; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa do Ministério Público Federal - MPF. Os preços e as especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. DJALMA LEANDRO JÚNIOR Secretário de Administração EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 80/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa SARAIVA EDUCAÇÃO S.A, CNPJ: 50.268.838/0001-39. Objeto: Serviço de acesso à plataforma Biblioteca Digital Saraiva, o qual compreende o fornecimento de 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Modalidade: inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 65.631,00. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025. Data de Assinatura: 06/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANDRÉ DE ANDRADE RAY M U N D I e o Senhor FRANCISCO CÉSAR FERNANDES DINIZ. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008753/2023-11. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 87/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DRIVE A INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 00.677.870/0005-23. Objeto: Componentes de alto desempenho para atender os servidores de virtualização, contemplando instalação, configuração e garantia de acordo com as especificações técnicas e seus anexos, para atendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR). Modalidade: Pregão nº 31/2023. Valor total: R$ 185.696,00. Vigência: a partir da sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, RENATO GOMES FERREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002228/2021-11. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 88/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A. CNPJ: 24.936.973/0001-03. Objeto: Serviços de saneamento do banco de dados do módulo Patrimonial do Sistema ASI, para continuidade da iniciativa de "Modernização da Gestão Patrimonial das