DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600196 196 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 unidades do MPF com implantação de tecnologia RFID", cujos requisitos técnicos, quantidades e demais condições se encontram detalhadas no presente documento. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 970.919,00. Vigência: a partir da data de sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is), equipamento(s) ou serviço(s). Data de Assinatura: 14/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor. CLAUDIO RIBEIRO SIMÃO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012981/2023-87. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 UASG 200100 PROCESSO Nº 1.00.000.001670/2022-10 O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto do pregão suprarreferido foi declarado fracassado. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas CLDE/SA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021, firmado em 22/12/2023, com a empresa CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47; Objeto: a) reajuste dos preços do contrato, passando o valor mensal estimado de R$ 14.451,11 para R$ 15.287,11, e o valor anual estimado de R$ 173.413,32 para R$ 183.445,32, a contar de 15/04/2023; b) prorrogação até 29/02/2024 do prazo para substituição dos equipamentos fornecidos; c) alteração e inclusão de cláusula contratual; Fundamento Legal: inciso I do artigo 58, alínea "b" do inciso II do artigo 65, todos da Lei nº 8.666/1993, e caput e § 1º do artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018, c/c Cláusula Décima Quinta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000681/2019-31; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.40; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de Empenho: nº 2023NE00005, de 11/01/2023; Signatários: pela contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela contratada, Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking. EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 Espécie: Contrato nº 23/2023, firmado em 20/12/2023 com a empresa ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ nº 16.650.774/0001-06; Objeto: prestação de serviços técnicos especializados de berçário, relacionados aos cuidados de bebês, desenvolvimento de habilidades pedagógicas, preparo de refeições, realização de procedimentos administrativos, limpeza e lavanderia, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para os postos de pedagoga, auxiliar de desenvolvimento infantil e cozinheira, com fornecimento de materiais e gêneros alimentícios necessários para atender às necessidades da PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 19/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000187/2023-53; Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30, e 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor anual estimado do contrato: R$ 388.455,24 (trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); Notas de Empenho: 2023NE000158, 2023NE000159 e 2023NE000160, de 05/12/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Éricka Rocha Fe r r e i r a . PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - SRP A Procuradoria Regional de República - 2ª Região, torna público que, conforme processo nº 1.02.000.001431.2023-68, referente ao Pregão Eletrônico no 10/2023, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 22/12/2023, pelo Secretário Regional, Sr. Oto Fábio Rocha Matos, cujo objeto é a aquisição eventual de revestimento em porcelanato, conforme as necessidades desta Procuradoria, na forma do descrito no Termo de Referência (Anexo I). Sendo adjudicado o único item para a empresa MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA., CNPJ: 21.347.527/0001-67, que apresentou a melhor proposta no valor global de R$ 305.900,00. Maiores informações, a partir dos dados gerais desse Pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto licitado no referido Pregão foi adjudicado para a empresa PIRES TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 46.946.173/0001-06, pelo critério de menor valor global mensal. O resultado foi homologado pela autoridade competente. São Paulo, 22 de dezembro de 2023 EUNICE LOURDES DA SILVA Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Procuradoria da República no Estado do Ceará torna público o resultado do certame em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento mensal de água mineral natural, potável, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para atendimento das demandas da Procuradoria da República no Ceará e nos Municípios, e cujo ITEM 1 foi adjudicado à empresa abaixo relacionada, pelo melhor lance MENSAL de R$ 2.281,40. Os preços e especificações estão à disposição para consulta no site www.transparencia.mpf.mp.br. PROCESSO N°1.15.000.001208/2023-62. . FO R N EC E D O R CNPJ ITEM V A LO R MENSAL R$ . SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA 04.635.530/0001- 67 1 2.281,40 Os Itens 2 a 4 restaram fracassados GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO Pregoeira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 11/2021 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 11/2021. PROCESSO nº 1.24.000.001616/2023-13. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A., CNPJ: 03.746.938/0013-87. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/2020 (do Ministério da Economia). OBJETO: a) alterar o preâmbulo do Contrato para alterar a razão social da Contratada, nos termo da Cláusula Décima Terceira - Alteração, do Termo de Contrato nº 11/2021 e b) alterar o preâmbulo do Contrato para alterar o nº do CNPJ da Contratada, nos termos da Cláusula Décima Terceira - Alterações, do Termo de Contrato nº 11/2021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 21.12.2023. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e César Leandro Folle - Diretor de Gestão pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Vigilância Armada e de Segurança Patrimonial, para as dependências das Unidades da Procuradoria da República no Rio de Janeiro e nos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Resende, São Gonçalo, São João de Meriti, São Pedro da Aldeia e Volta Redonda, foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME GRUPO (-S) / ITEM (-NS) VALOR Mensal Total . 03.372.304/0001- 78 ANGEL´S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 1 R$ 359.637,48 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários para as salas de reunião da PR/RJ, foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME GRUPO (-S) / ITEM (-NS) VALOR Total . 30.372.538/0001- 98 EQUIPAR COMERCIO E SERVICOS LT DA 1 R$ 67.499,85 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa TKELEVADORES BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 8 (oito) meses, nos termos do Artigo 24, I da Lei 8.666/1993. VALOR MENSAL: R$ 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais). VIGÊNCIA: 15/01/2021 a 14/09/2024. DATA E ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023, MAXIMILIANO ELLER pela Contratante e JAIRO VIEIRA ARAÚJO JÚNIOR e GEOVANE COSTA DA ROSA pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTES: União Federal por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA e ELEVADORES CASTELO LTDA. OBJETO: Prorrogação da Vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12/01/2023 a 11/01/2025. DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023, MAXIMILIANO ELLER pela Contratante e JOÃO SAVISKI pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 85/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SYSTEM MANAGER TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA., CNPJ 10.858.890/0001-20. Objeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrições de suporte técnico e atualização de versões para software Red Hat Enterprise Linux, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência. Valor total anual: R$ 699.500,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.40-07. Nota de Empenho Ordinário 2023NE000634, no valor de R$ 699.500,00 de 22/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Leandro Jacinto da Silva. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e Banco Bradesco S.A., CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12. Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão pelo BANCO BRADESCO de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, a Membros e Servidores (ativos e inativos) e Pensionistas do MPT. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: pelo MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, Diretor-Geral; pelo BRADESCO, Jorge Luis Cardouzo, Procurador, e Michelle de Mello Souza Duarte, Procuradora. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato 01/2019. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S.A., CNPJ 40.432.544/0001- 47. Objetos: a) Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência do Contrato nº 01/2019, por mais um período de 12 (doze) meses IMPRORROGÁVEIS, que, ao final dos quais alcançará 72 (setenta e dois) meses, com data a contar de 07/01/2024 ou a finalização da migração entre o Contrato n° 01/2019 e a nova contratação e b)