DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 38/2013, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava no Contrato n. 038/2013, relativa à proteção de dados pessoais, e Renumeração das Cláusulas seguintes; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução TSE n. 23.650/2021, Resolução TRE-PE n. 390/2021 e Parágrafo Único da Cláusula Segunda do instrumento contratual. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 28.525,97, para o período de vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024, a ser reajustado pelo índice previsto na Cláusula Primeira, item 1.2, do Sétimo Termo Aditivo ao citado Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15 - Outros Serviços de Pessoa Física/ Locação de imóveis; Valor da Despesa: R$ 28.525,97. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretora-geral e pela Contratada, Aldo Gomes da Silva, Locador. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2023 - UASG 070010 - TRE - PE Número do Contrato: 16/2019. Nº Processo: 0004185-96.2019.6.17.8000. Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 016/2019. SEI n. 0004185- 96.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e PLUS SERVICE EIRELI. CNPJ: 05.488.891/0001-90. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do citado Contrato, pelo período de 01/01/2024 a 30/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993 e Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 890.586,19, para o período de 01/01/2024 a 30/09/2024, a ser repactuado e reajustado nos termos das Cláusula Sétima e Oitava do instrumento contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661-Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Natureza da Despesa/Subelemento da Despesa: 3390.37.05- Locação de mão-de-obra/Serviços de Copa e Cozinha; e 3390.37.01- Locação de mão-de-obra/ Apoio administrativo, técnico e operacional; Valor da despesa: R$ 890.586,19. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 41/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0008929- 68.2023.6.18.8000. OBJETO: escolha da melhor proposta de preços para aquisição futura de licenças para o software Veeam Backup & Replication Enterprise Plus para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com participação dos Tribunais Regionais Eleitorais de Alagoas (TRE-AL), da Bahia (TRE-BA), do Maranhão (TRE-MA), do Pará (TRE-PA) e do Paraná (TRE-PR), pelo Sistema de Registro de Preços. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA - 76.366.285/0001-40, no valor total de R$ 5.835.600,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/12/2023. DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES Presidente do TRE-PI Procedimento Licitatório n° 40/2023. Pregão Eletrônico. Processo SEI 0001976- 88.2023.6.18.8000. OBJETO: formação de registro de preços para aquisição de material de consumo destinado à manutenção de equipamentos de processamento de dados e energéticos, conforme descrição constante do Termo de Referência 124. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagraram-se vencedoras as empresas TECNOPRIME COMERCIO LTDA - 48.239.093/0001-38 (itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 24) no valor de R$ 2.694,84; M. ALCIONE DOS SANTOS GONCALVES - 10.934.762/0001-19 (item 4) no valor de R$ 232,00; ALZOTEC INFORMATICA LTDA - 17.775.469/0001-03 (item 18) no valor de R$ 1.450,00; M&M IMPORTAÇÃO E COMMERCE DE INFORMÁTICA LTDA - 27.414.128/0001-58 (item 20) no valor de 54.000,00; MARCIA ADRIANA DE SOUSA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - 20.988.198/0001-70 (item 21) no valor de R$ 760,00; SIMPORTADORA LTDA - 46.957.156/0001-66 (item 22) no valor de R$ 5.150,00 e W R DO CARMO INFORMATICA - 28.184.495/0001-75 (item 23) no valor de R$ 7.493,00, no valor total de R$ 71.779,84 (setenta e um mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22/12/2023. DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES Presidente do TRE-PI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP 41/2023 (SEI 0008929-68.2023.6.18.8000). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 48/2023 BENEFICIÁRIA: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA CNPJ: 76.366.285/0001-40 . GRUPO ITEM D ES C R I Ç ÃO Ó R G ÃO QUANT UNITÁRIO T OT A L . 1 1 LICENÇA VEEAM DATA SOCKET TRE-PI 12 46.800,00 561.600,00 . TRE-AL 16 46.800,00 748.800,00 . T R E - BA 20 46.800,00 936.000,00 . TRE-MA 24 46.800,00 1.123.200,00 . TRE-PA 22 46.800,00 1.029.600,00 . TRE-PR 28 46.800,00 1.310.400,00 . TOTAL 1 5.709.600,00 . . 2 SERVIÇO DE I M P L E M E N T AÇ ÃO TRE-PI 1 21.000,00 21.000,00 . TRE-AL 1 21.000,00 21.000,00 . T R E - BA 1 21.000,00 21.000,00 . TRE-MA 1 21.000,00 21.000,00 . TRE-PA 1 21.000,00 21.000,00 . TRE-PR 1 21.000,00 21.000,00 . TOTAL 2 126.000,00 . TOTAL 1 e 2 5.835.600,00 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 03/2022, referente à prestação de serviços de TV por assinatura para os prédios da Justiça Eleitoral, em Porto Alegre-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Claro NXT Telecomunicações S.A. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original e reajustar o valor da remuneração, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, Sra. Wanda Alves Pereira e Sr. Douglas de Almeida Mendes. Proc. SEI n. 0011731- 26.2021.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-12-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 02 ao Contrato n. 77/2022, referente à implantação de dispositivos do sistema de controle de acesso e circulação no Edifício Assis Brasil e prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre - RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Integra Serviço e Comércio Ltda. OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Sidnei da Rosa Maciel. Proc. SEI n. 0002760-18.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 22-12-2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO Nº 2023.0.000020675-7. CONTRATO Nº 103/23. OBJETO: prestação de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica para todas nas 70 licenças pérpétuas do Qlik Sense Enterprise de propriedade do TRE-RJ. CONTRATADA: TOCCATO Tecnologia em Sistemas Ltda. CNPJ sob o nº 08.689.089/0001-57. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 130.000,00. VALOR PARA 2023: R$ 722,22, conforme Nota de Empenho nº 882, de 21/12/23. VALORES PARA 2024/2025: 65.000,00 e 64.277,78, respectivamente. Vigência: de 27/12/23 a 26/12/25. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.40.07. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE- R J. PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 98/23. OBJETO: fornecimento de mobiliário (roupeiro em aço), sendo 45 unidades do item 03 e 14 unidades do item 07. CONTRATADA: DSE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE AÇO LTDA - ME. CNPJ sob o nº15.318.347/0001-54. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 67.614,00 conforme Nota de Empenho nº 851, de 11/12/23. Vigência: de 27/12/23 a 31/03/24. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ. PROCESSO Nº 2023.0.000034550-1. CONTRATO Nº 97/23. OBJETO: fornecimento de mobiliário (estante em aço e armário alto em aço), sendo 118 unidades do item 01 e 45 unidades do item 02. CONTRATADA: PAULO Henrique Luciano Comércio de Móveis. CNPJ sob o nº35.263.905/0001-39. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 117.231,74, conforme nota de Empenho nº 850, de 11/12/23. Vigência: de 27/12/2023 a 31/03/2024. ELEMENTO DE DESPESA: 4490.52.42. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa, do orçamento vigente do TRE-RJ. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº2023.0.000043110-6. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da Dispensa Eletrônica n.25/2023, destinada à aquisição de coletes, sendo vencedora a empresa GRACE ANNE ALVES DE LIMA para o grupo único, pelo valor de R$ 10.904,00. FUND. LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/21. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 4º Termo Aditivo à Carta-Contrato TRE-RO n. 22/2019, assinado em 21/12/2023. Contratada: SEGUROS SURA S.A., CNPJ Nº 33.065.699/0001-27. Objeto(s): 1) Prorrogar o prazo de vigência da Carta-Contrato por mais 12 meses a partir de 08/01/2024 a 07/01/2025, observando que o prazo de execução desta contratação será equivalente ao prazo de vigência da apólice de seguro, ou seja, de 12 (doze) meses a partir das 00h:00 do dia 07/01/2024 até as 24h:00 do dia 06/01/2025; e 2) Registrar o reajuste contratual no percentual de 4,81% sobre o valor da Carta-Contrato, correspondente ao valor de R$ 2.181,08, com base na variação do IPCA, com efeitos a partir de 08/01/2024. Valor total do termo aditivo: R$ 67.525,79. Fundamentação: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993 c/c a CLÁUSULA SEGUNDA da Carta-Contrato (Prorrogação) e com fundamento no artigo 55, III, da Lei n. 8.666/1993 e na Subcláusula Quarta da C L ÁU S U L A PRIMEIRA da Carta-Contrato, complementada pelo item 8.10, V, do Termo de Referência n. 97/2019 (Reajuste). Ato de Autorização DESPACHO n. 1562/2023 - PRES/DG/GABDG, de 20/12/2023. Signatários: pelo Contratante, LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA. Processo SEI 0001900-92.2019.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PAE n. 37.451/2023. Objeto: Locação de imóvel destinado a abrigar o Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Tangará/SC. Locadores: Sr. JURANDIR PEDRO CHERUBINI (CPF n. 296.609.809-06), Sra. OMILDE VIECELLI CHERUBINI (CPF n. 469.824.429-34), Sr. MARCELO CHERUBINI (CPF n. 016.008.739-28) e Sr. MARLON CHERUBINI (CPF n. 038.093.639-95). Fundamentação Legal: art. 24, inc. X, da Lei n. 8.666/1993. Valor mensal da locação: R$ 3.500,00. Vigência: 60 meses. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Naturezas das Despesas: 3.3.90.36 (Subitem 15) e 3.3.90.93 (Subitem 02). Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior - Secretário de Administração e Orçamento, em 21/12/2023. Ratificação: Maximiniano Simões Sobral - Diretor-Geral substituto, em 21/12/2023.