DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Vital Maria de Souza Couceiro Costa, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 69/2023; Processo: 5369-85.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Ntsec Soluções em Teleinformática Ltda; Objeto: renovação de licenciamento de software englobando serviços de monitoramento, operação e suporte técnico nas ferramentas contratadas abrangente para fortalecer a infraestrutura de segurança, assegurando proteção contínua e monitoramento ininterrupto de sistemas críticos, para atender as necessidades de manutenção da infraestrutura de Tic instalada na JFCE; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 40/2023 da JFCE e Lei Federal nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 1.776.697,40; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 203940; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000432, de 21/12/2023, no valor de R$ 1.055.200,00, e Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Nota de Empenho 2023NE000433, de 21/12/2023, no valor de R$ 411.497,40; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Patrícia Angelina da Conceição, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 67/2023; Processo: 6097-29.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Willfly S/A; Objeto: serviços de fotografia e gravação de imagens aéreas com drone no Edifício Raul Barbosa EDIRB para acompanhamento dos serviços de recuperação estrutural desenvolvidas na fachada desse prédio; Fundamentação Legal: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 1.776.697,40; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 203985; Elemento de Despesa: 4490.39; Nota de Empenho 2023NE000430, de 20/12/2023, no valor de R$ 11.950,00; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Marcelo Vieira Quindere, Reprentante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2021; Processo: 5949- 86.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Brasoftware Informática Ltda; Objeto: prorrogação contratual a partir do dia 22/02/2024, alteração do objeto contratual, através da supressão do quantitativo do item 4, e concessão do reajuste do valor global contratual, passando o valor total de R$ 635.568,60 para R$ 442.733,40, previsão de pagamento antecipado e possibilidade de exigência de garantia contratual no valor de 100% do novo valor; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, 58, inciso I e § 1º, e 65, incisos I e II e § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, item 2.2 da Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 49/2021; Data Assinatura: 22/12/2023; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Walter Ferreira da Silva Junior, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2023 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: fornecimento de água mineral para os prédios localizados em Fortaleza e Maracanaú. DATA DE ABERTURA: 12/01/2024 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br. O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações, www.pncp.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br. INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 3521.2625 e pelo endereço eletrônico: [email protected]. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 4590-78.2023. Objeto: Aquisição de Equipamento de Climatização. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 22/12/2023) 90007-00001-2023NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 002/2023. Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 08.243.249/0001-30 - OPPORTUNE CONSULTORES LTDA. Objeto: contratação de serviços técnicos profissionais especializados para revisão e implementação das Políticas de Governança Corporativa no Conselho Federal de Biomedicina - CFBM e suas 6 (seis) regionais; tendo por foco aplicação de normas técnicas-jurídicas visando à observância integral dos comandos oriundos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), política de conformidade e de integridade, Lei de Acesso à Informação (LAI), e regras de compliance. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 004/2023. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 28.025.474/0001-07 - QUINTILIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: contratação de Serviços técnicos profissionais especializados de auditoria externa nas áreas financeiras, operacional e de conformidade do Conselho Federal de Biomedicina, referente aos 04 (quatro) últimos exercícios. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.000,00 EXTRATO DE CONTRATO Processo: 003/2023. Inexigibilidade. Nº 3/2023 Contratante: Conselho Federal de Biomedicina. Contratado: 10.206.748/0001-07 - Valadres, Coelho, Leal e Advogados Associados. Objeto: contratação de empresa apta a realização de escritório de advocacia para promoção de ação judicial em nome do Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região - CRBM 1, compreendendo: I. Atuação no processo judicial nº 5017748-58.2018.4.02.5101. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.500.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 005/2023. Inexigibilidade. Nº 5/2023 Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 36.933.276/0001-70 - JEAN CLEBER GARCIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Objeto: contratação de sociedade de advogados especializada, para a prestação dos serviços profissionais de advocacia de natureza criminal, e seus reflexos constitucionais e administrativos na área contenciosa, para atender ao interesse do Conselho Federal de Biomedicina compreendendo: a) Atuação conjunta com a auditoria externa contratada pelo Conselho Federal de Biomedicina, com vista a acompanhamento jurídico dos serviços realizados pela auditoria, incluindo: i. Defesa em ações judiciais; ii. Atuação administrativa frente aos diferentes órgãos; iii. Promoção de ações, sempre sob orientação do que apurado por vias da auditoria externa. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 279.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Contrato Nº 2/2023. Processo: Inexigibilidade nº 02/2023. Contratante: Conselho Federal de Biomedicina. Contratado: Opportune Consultores Ltda. Objeto: Prorroga-se o prazo de vencimento a partir do dia 29/11/2023 a 28/02/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Contrato Nº 3/2023. Processo: Inexigibilidade nº 03/2023. Contratante: Conselho Federal de Biomedicina. Contratado: Valadares, Coelho, Leal e Advogados Associados. Objeto: Prorroga-se o prazo de vencimento a partir do dia 29/12/2023 a 28/03/2024, com o acréscimo de R$650.000,00, que corresponde o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da prestação dos serviços ora ampliados, compreendendo a promoção de defesa técnica na ação judicial nº 1100840-15.2023.4.01.3400, em trâmite perante a 21ª Vara Federal Cível da Circunscrição Judiciária do Distrito Federal, bem como seus incidentes, em especial para a defesa dos interesses ativos e passivos, do Conselho Federal de Biomedicina, e por conseguinte dos 06 (seis) Conselhos Regionais de Biomedicina, no que tange a investida da Sociedade Brasileira de Dermatologia, para com os procedimentos injetáveis, e a busca da referida sociedade na proibição de os profissionais biomédicos realizarem os referidos procedimentos EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO Nº 1/2023. Processo: Inexigibilidade nº 01/2023. Contratante: Conselho Federal de Biomedicina. Contratado: Prates & Bueno Advogados Associados. Objeto: Prorroga-se o prazo de vencimento a partir do dia 29/11/2023 a 28/02/2024, com o acréscimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), que corresponde o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da prestação dos serviços ora ampliados, compreendendo ações judiciais promovidas contra o Conselho Regional de Biomedicina da 1ª Região, vedando a prática da aplicação de toxina botulínica por parte dos biomédicos, bem como ações judiciais em face da Lei Federal nº 14.675/2023, que dispõe sobre os serviços privados de vacinação humana EXTRATO DE CONTRATO Processo: 001/2023. Inexigibilidade. Nº 1/2023 Contratante: CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA. Contratado: 44.979.527/0001-85 - PRATES & BUENO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: contratação de empresa apta a realização de Serviços técnicos profissionais especializados de escritório de advocacia para promoção de ações junto ao Conselho Federal de Biomedicina - CFBM e suas regionais, compreendendo: Consultoria na implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/2021 - a qual substitui as Leis nº 8.666/93, 10.520/2002 e 12.462/2022; Parametrização técnico operacional para cumprimento de normas específicas do Tribunal de Contas da União - TCU, para fins de prestação de contas; Implantação de regimento interno, visando à consolidação de todas as medidas; Promoção de ação judicial em face da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 786/2023 da ANVISA que autoriza a realização de EACs (exames de análises clínicas) em farmácias; Promoção de ação judicial em face da ANVISA, objetivando a concessão de autorização para prescrição pelo médico bioquímico de Canabidiol (CBD). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.000.000,00. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2023 PAD Cofen n. 0106/2021. A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RATIFICA, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação da SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. inscrito no CNPJ sob o n. 33.683.111/0001-07, no valor de R$ 46.574,00 (Quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais), visando à contratação de serviço que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil-RFB, para fins de consulta ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), por meio eletrônico, b-Cadastros (blockchain), tendo em vista a necessidade de higienizar a base de dados dos Conselhos Regionais e atualizar os cadastros dos profissionais de enfermagem, conforme especificações contidas no Projeto Básico, com fundamento legal no art. 24, inciso XVI, da Lei n. 8.666/93, de acordo com parecer da Divisão de Licitações, Contratos e Convênios - DLCC. Em 21 de dezembro de 2023 BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 389438 Nº Processo: 23.0.000001097-9. Objeto: Contratação de empresa especializada para a instalação de um Sistema de geração de energia solar fotovoltaica ON GRID, com capacidade mínima de geração de 10.000 kWh/mês.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Shis Qi 15 - Lote l - Lago Sul, Lago Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389438-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/01/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Caso haja discordância entre as especificações do objeto consignadas no Comprasnet e as estabelecidas neste edital, prevalecerão as deste último.. WALTER DA SILVA JORGE JOAO Presidente (SIASGnet - 22/12/2023) 389438-00001-2023NE000027