DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600210 210 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 58, de 27 de fevereiro de 2023, torna público ter sido apresentado Incidente de Campanha, autuado sob o nº 03, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, pelo representante da Chapa 02 "Transformação, Geração Consciente", Afonso Jorge Venutolo Duarte, em face da Chapa 01 " CREFITO+DF: Representatividade, Inovação e Transformação Digital". Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. ISABELLI RODRIGUES PINHEIRO Presidente da Comissão AVISO DE REGISTRO DE CHAPAS Registro definitivo de chapas com requerimentos deferidos - CREFITO-20 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 20ª REGIÃO - CREFITO-20, devidamente constituída conforme a Portaria nº 236, de 14de junho de 2023, retificada pela Portaria nº 280, de 27 de junho de 2023, torna público nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição da Chapa 2 "INDEPENDÊNCIA, RESPEITO E VALORIZ AÇ ÃO " , composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcos Giovanni Santos Carvalho, CREFITO 12 Nº 62163.1.F; Adria Yared Sadala, CREFITO 12 Nº 64482.1.F; Alessandra Ferreira Alves, CREFITO 12 Nº 125363.1.F; Camila Miriam Suemi Sato Barros do Amaral, CREFITO12 Nº 128518.1.F; Jerônimo Correia Barbosa Neto, CREFITO 12 Nº 78623.1.F; Jéssica Maria Martins Mesquita, CREFITO 12 Nº 165729.1.F; Karina Félix de Vilhena Santoro Xerfan, CREFITO 12 Nº 9970.1.F; Lucas Lima de Moraes, CREFITO 12 Nº 20838.1.F; Paulo Henrique Alves de Almeida, CREFITO 12 Nº 162909.1.F; Alex Kimoura da Silva, CREFITO 12 Nº 115212.1.F; Carlos Eduardo Chagas Sousa, CREFITO 12 Nº 92393.1.F; Juliane Maury Pereira Lucena, CREFITO 12 Nº 222604.1.F; Karina Piovan Costa, CREFITO 12 Nº 27433.1.F; Lauro André Inacio Cavalcante, CREFITO 12 Nº 12162.1.F; Manoella Carla de Almeida Dias Barbosa, CREFITO12 Nº 148912.1.F; Renan Gonçalves Lima, CREFITO 12 Nº 245033.1.F; Robson Fernandes de Lima Filho, CREFITO 12 Nº 231138.1.F; e Wagner Rodrigo Lacouth de Araújo, CREFITO 12 Nº 131585.1. VALÉRIA DE LIMA GARRIDO Presidente da Comissão CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000535.13/2023-CFM (PEP CRM-RJ nº 3025/2022), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 21/12/2023, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. GIOVANNI QUINTELLA BEZERRA, CRM/RJ nº 109.455-6, por infração aos artigos 1º (imprudência e negligência), 23. 27, 30, 38, 40 e 87 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 389185 Nº Processo: 0110027.0029/2023. Objeto: Registro de preços, para fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento a reuniões e eventos institucionais do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV em 2024, conforme especificações técnicas e quantitativos constantes no Termo de Referência, por um período de 12 (doze) meses.. Total de Itens Licitados: 239. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 03, Lote 145/155, Sia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389185-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 389185-00047-2023NE000047 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 389185 Nº Processo: 011004472/2023-74. Objeto: Aquisição de equipamentos de infraestrutura de rede, informática e outros.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 26/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 03, Sia - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389185-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MICHEL DE LIMA Pregoeiro (SIASGnet - 22/12/2023) 389185-00047-2023NE000047 CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600014.000045/2023-09. Dispensa nº 19/2023. Contrato nº 71/2023. Contratada: MCR Sistemas e Consultoria Ltda. Objeto: Fornecimento de 8 (oito) licenças de uso do software ADOBE ACROBAT PRO - MKTPLACE. Valor global: R$ 17.376,00. Vigência: 24 meses, a partir da data de 08/01/2024. Data de Assinatura: 22/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 389476 Nº Processo: 000243/2023-53. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para registro de preço, com vistas à eventual aquisição de cadeiras, poltronas giratórias e móveis para reuniões, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas noTermo de Referência.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 26/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Por uma excepicionalidade administrativa, os pedidos de esclarecimentos e eventuais impugnações só serão respondidos a partir do dia 08/01/2024. RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 389476-02023-2023NE000157 CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Eleição dos conselheiros que comporão o conselho regional dos representantes comerciais no Estado de Goiás - CORE-GO - TRIÊNIO 2024/2027 O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, sediado no SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS 1401 a 1406, Brasília-DF, CEP: 70070-120, faz saber que realizará eleição pelo voto direto para composição dos 09 (nove) membros do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - Core- GO, para o triênio 2024/2027, no dia 27 de fevereiro de 2024, das 09h às 17h. Poderão se candidatar e exercer o direito de voto os representantes comerciais que estiverem, desde 02 (dois) anos antes do pleito, registrados no Core-GO, quites com as anuidades e/ou em dia com seus parcelamentos de débitos ou vencimentos quadrimestrais de anuidades e que atendam, também, às demais exigências previstas no Regulamento Eleitoral. A pessoa jurídica será representada no pleito pelo seu respectivo responsável técnico, o qual deverá possuir registro no Core-GO, como pessoa natural e, de igual forma, preencher as condições previstas no Regulamento Eleitoral, para fins de candidatura ou direito ao voto. As normas para inscrição de chapas e realização do processo eleitoral se encontram previstas no Regulamento Eleitoral, disponível nos sites do Confere: www.confere.org.br e do Core-GO: www.core-go.org.br, e no local de votação abaixo informado, onde se encontram, também, disponíveis: Requerimento de Registro de Chapa, Ficha de Qualificação e Declaração de Aquiescência dos candidatos, que deverão ser apresentados. O Requerimento de Registro de Chapa com a documentação dos seus componentes, conforme exigido no Regulamento Eleitoral, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocolizado na sede do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, no SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS 1401 a 1406, Brasília-DF, CEP: 70070-120, admitindo-se a remessa via postal, com Aviso de Recebimento - AR. Prazo para inscrição de chapas e entrega de documentação: O prazo para registro de chapa e entrega de documentação de candidatos será de 15 (quinze) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do presente Edital, no horário das 9h às 17h. Prazo para impugnação de chapa: 05 (cinco) dias corridos após a publicação das chapas inscritas. Posse: A posse dos conselheiros eleitos ocorrerá após a homologação do resultado final, pelo Confere. Local de Votação: Sede do Core-GO: Rua 104, nº 672, Setor Sul, Goiânia - GO, CEP 74080-240. Telefone: (62) 3086-9515 / 3086-9501. MILTON CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EDITAL Nº 1/2024 PRORROGAÇÃO /PROCESSO SELETIVO 01/2021 - DE 30 DE JULHO DE 2021 O presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais - CFT, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, e considerando o disposto no art. 12 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e item 19.5 do Edital n.º 01, de 30/07/2021, do capítulo 19, publicado no Diário Oficial da União nº 144, pág. 170, de 02/08/2021, resolve: TORNAR PÚBLICA a PRORROGAÇÃO, a partir de 20/03/2024, pelo período de 2 (dois) anos, do prazo de validade do PROCESSO SELETIVO 01/2021, de 30/07/2021, sob regime Celetista, para provimento de vagas do Quadro de Pessoal do CFT, de acordo com as normas estabelecidas no edital de abertura do PROCESSO SELETIVO e retificações posteriores. O resultado final do PROCESSO SELETIVO foi homologado e publicado no Diário Oficial da União, N. 54, pág. 165, de 21/03/2022. SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 016/2023, firmado em 28/11/2023. Vigência: 12 Meses. Processo: 114/2023. Objeto: Aquisição de 01 unidade de condicionar de ar de 48.000 BTUs. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais legislações aplicáveis e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Natureza da Despesa: 6.2.2.1.1.02.01.03.001 Valor: R$ R$ 14.180,00 Signatários: Pelo Contratante, Jean Faria dos Santos e, pela Contratada, Heraldo Maciel Rodrigues. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 034/2023 CONTATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES CONTATADA: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ: 43.690.572-0001/52 OBJETO: Aquisição de certificado digital no padrão ICP-Brasil tipo e- CNPJ e e-CPF VALOR ESTIMADO: R$ 3.216,00 PRAZO: 36 meses PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1835551/2023 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Eliomar Venâncio de Souza Filho e pela contratada Rafael Mendes de Carvalho VIGÊNCIA: 21/12/2023 A 21/12/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Desenvolvimento e Manutenção das Atividades - GERADFIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo - CAU/ES, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei 12.378/2010 e em atenção ao art. 43 da Res. nº 22/2012 do CAU/BR, CIENTIFICA Da Bella Arquitetura e Engenharia Ltda (CNPJ: 37.430.281/0001-22) Processo administrativo 1000176369-01A - Ausência de registro no CAU - PJ, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusou correspondência do CAU/ES, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTUAÇÂO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO OU QUE SE APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/ES NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, localizado à Rua Hélio Marconi, 58 - Bento Ferreira, Vitória/ES, CEP: 29.050-690, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA do referido processo. Vitória, 22 de dezembro de 2023 ELIOMAR VENÂNCIO DE SOUZA FILHO Presidente do Conselho