DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600234 234 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023/CASACIVIL PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/03519 A Casa Civil do Estado de Mato Grosso torna público que realizará licitação para aquisição de material de ajuda humanitária, para atender as demandas da Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 28/12/2023 a 12/01/2024, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min - Horário local (Cuiabá/MT).ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 12/01/2024 às 09h00min - Horário local (Cuiabá/MT), através do endereço: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br.EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO: Portal de Aquisições: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br - dúvidas pelo e-mail: [email protected] - tel. 065-3613-3674. Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2023. ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração Sistêmica Casa Civil do Estado de Mato Grosso GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 87/2023-DLO/AGESUL A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL comunica aos interessados que, conforme autorizado pelo seu Diretor Presidente, fará realizar a licitação, do tipo MENOR PREÇO, nos termos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e demais alterações em vigor. Tomada de Preços nº: 087/2023-DLO/AGESUL Processo nº: 79/009.901/2023 Objeto: Obras de infraestrutura urbana - pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, Bairro Moreninha IV, no Município de Campo Grande/MS. CR 914.176/2021/MDR/CAIXA - Operação 1.075.675-74/2021 - Etapa I. Abertura: 17 de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às 16:00 h., Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco 14, Parque dos Poderes - Campo Grande - MS. O edital e seus anexos poderão ser retirados e/ou consultados no site https://www.agesul.ms.gov.br/licitacao-de-obras-e-rodovias/licitacao-de-obras-e-rodovias- 2023/, gratuitamente. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail no endereço eletrônico: [email protected] ou de forma presencial, junto à Diretoria de Licitação de Obras - DLO/AGESUL Campo Grande - MS, 22 de dezembro de 2023. DÉBORA DA SILVA PEREIRA Diretoria de Licitações de Obras GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMPANHIA DE SANEAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI. 1120230201 Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, de redes coletoras de esgoto e ligações prediais de esgoto no Município de Brasília de Minas / MG. Dia: 22/01/2024 às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 27/12/2023. Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2023. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA Diretor-Presidente da Empresa UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 99/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados o CANCELAMENTO da Licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA 99/2023, Processo 2311021 000099/2023, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, Conclusão da Obra da Escola de Formação Profissional do Programa Brasil Profissionalizado no Município de UNAÍ-MG, por motivo de decisão judicial, conforme Processo nº 5000947-88.2023.8.13.0433 do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Montes Claros/MG, 18 de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 108/2023 A Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES torna público aos interessados, na modalidade Tomada de Preços 108/2023, Processo 2311021 000108/2023, que tem por objeto reforma e conclusão da ampliação do Restaurante Universitário (Prédio 10) da UNIMONTES, o resultado de Julgamento de Habilitação com a qualificação da Licitante: Rocha Construções e Projetos Ltda CNPJ 17.614.540/0001-68. A sessão de abertura de envelopes de Propostas de Preços será realizada em 26/12/2023 às 10 horas na sala de Licitação, prédio 5- UNIMONTES/Montes Claros/MG. Montes Claros/MG, 22 de dezembro de 2023. CLÁUDIA LUCIANA TOLENTINO SANTOS Pró-Reitora de Planejamento, Gestão e Finanças GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº CHP-PRC-2023/03087 O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR - CEHAP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL (Portaria nº 010/2023), chama para pré-qualificação, empresas do ramo da construção civil, a partir da apresentação de PROJETO DE ENGENHARIA (HABITAÇÃO/INFRAESTRUTURA), tendo em vista a subseqüente contratação junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para a construção do empreendimento Residencial Cruz da Menina, localizado na Rodovia BR 230 km-337, bairro Novo Horizonte, na cidade de PATOS-PB, com 192 (cento e noventa e duas) unidades habitacionais em edifício multifamiliares (térreos mais três pavimentos) com unidades adaptáveis, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) - Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, tudo em conformidade com as especificações e demais elementos constantes dos anexos que integram o Edital. O presente procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.620/2023, e suas alterações, nos termos dispostos e regulamentados pelas Portarias do Ministério das Cidades nº 724/2023, 725/2023, 727/2023, 1.482/2023, e no que couber a Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006.DATA E LOCAL DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08 de FEVEREIRO de 2024, ÀS 09:00 HORAS na Av. Hilton Souto Maior, nº 3059, Mangabeira I, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Fone: (83) 3213.9191, Ramal 209. A retirada do Edital e seus anexos se dará através do Email: [email protected], bem como através do sítio eletrônico da CEHAP, www.cehap.pb.gov.br, na aba "TRANSPARÊNCIA - CHAMAMENTOS PÚBLICOS". João Pessoa, 22 de dezembro de 2023. HEBERT LEVY DE OLIVEIRA Presidente da CPL GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2023 - FAR - PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2023- O presente Termo de Referência tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 119, localiza-se Na Rua Boa Vista, tendo 400m de frente. Tendo a "Escola Municipal Claudio José Gomes de Amorim" no seu terreno, confrontando-se pela frente com a Rua Boa Vista. Distando 220m do Comercial Moura, nesta mesma rua, ao vértice inicial do terreno. Sentido São Benedito do Sul à PE-126. Distando 130m do Posto de Combustível São Cristóvão, no mesmo lado desta rua, ao vértice inicial do terreno. Sentido São Benedito do Sul à PE-126. Coordenadas e Azimutes na certidão, com área de 87.300m², será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento Além das (UH) Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos: a) 01 Playgroud, b) 01 Salão de festa e Centro Comunitário. Chamamento Público nº 005/2023. Sessão de Abertura: dia 25/01/2024 às10 00h. A aquisição do edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 10h às 16h. Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 07- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080 Recife, 22/12/2023. Recife, 22 de dezembro de 2023. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente - CECP/ CEHAB GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2023 Processo nº 00511030.000002/2022-12. Tipo: Menor Preço Por Item. A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN, nos autos acima descritos, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social - SESED/RN, através da Pregoeira e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 299/2023 - GS/SEAD, comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade acima, cujo objeto é a Aquisição de materiais de consumo para processamento de dados, acessório/periférico de computador, do tipo microfone com fone de ouvido (Headset), conforme faculta o inciso I, do Art. 15, do Decreto Estadual n.º 20.103/2007, consoante as disposições constantes do Termo de Referência (Anexo I) e da Minuta do Contrato (Anexo II), partes integrantes do Edital. Este se encontra à disposição dos interessados, na internet, no site: www.licitacoes-e.com.br, sob o n.º 1033633. e www.compras.rn.gov.br . Data da sessão: 10/01/2024, horário (Brasília/DF): às 10:00 horas, local: www.licitacoes-e.com.br.Qualquer informação será prestada no setor da Coordenadoria de Compras Governamentais, na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN. CEP: 59064-901, no horário das 08h às 17h ou pelo e-mail: [email protected]. Natal/RN, 22 de dezembro de 2023. MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO Pregoeira