DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recursos: 106 - Outras Transferências da União - Defesa civil. Prefeitura Municipal De Nhamundá, em 22/12/2023. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO PREFEITA MUNICIPAL/CONTRATANTE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023 O Município de Nhamundá, através da CPL, torna público aos interessados que ás 08h do dia 09/01/2024, na sede da Prefeitura, realizará a Chamada Pública N.º 002/2023, objetivando a Aquisição de gêneros alimenticios oriundos da agricultura familiar destinados à alimentação escolar indígena e das comunidades tradicionais, através da Sec. Mun. de Educação, nos termos da Lei n.º 11.947/2009, e resolução CD/FNDE N° 06, de 08/05/2020, atualizada pela resolução CD/FNDE n° 20, de 02/12/2020, Lei Federal n° 8.666/93, nota técnica 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os documentos de habilitação e projeto de venda até as 08h do dia 09/01/2024, no Setor de Protocolo da Prefeitura. O edital poderá ser retirado na sala da CPL, na Sede da Prefeitura, Rua Furtado Belém, n.º 42, Bairro Centro, Nhamundá. Demais informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão de Licitação, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Nhamundá, 22 de dezembro de 2023 OTAVIO FILHO SANTOS DE SOUZA Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2023 O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 050/2023 - CPL/SRP para formação de registro de preços para aquisição de utensilios de copa e cozinha para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Licitação, constante no processo mencionado, declarando vencedora pelo menor preço por itens do PREG ÃO PRESENCIAL Nº. 050/2023 - CPL/SRP as empresas: A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11), vencedor dos itens 10, 18, 19, 20, 23 , 24, 35, 38 , 40, 41, 42, 43, 46, 49, 50 , 52, 55 , 58, 60, 68, 71, 73, 75, 76, 79, 82, 86, 87, 88, 93, 94, 96, 100, 104, 112, 114, 117, 118, 128, 129, 135, 146, 147 e 153, com o valor global de R$ 402.551,50 (Quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); E A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº. 15.353.644/0001-30), vencedor dos itens 02, 03, 07, 09, 14, 15, 16 , 17, 21, 25 , 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 44, 45, 47, 51, 56, 57, 59, 61, 64, 66, 67, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 81, 83, 89, 90, 92, 95, 97, 98, 102, 103, 107, 108, 111, 115, 116, 120, 123, 124, 127, 130, 131, 138, 140, 141, 144, 145, 152, 154, 155, 156, 158 e 163, com o valor de global de R$ 292.388,00 (Duzentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais); e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 32.969.749/0001-38), vencedor dos itens 01, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 22, 27, 31, 37, 39, 48, 53, 54, 62, 63, 65, 80 , 84, 85, 91 , 99, 101, 105, 106, 109, 110, 113 , 121, 122, 125, 126, 132, 133 , 134, 136, 137, 139, 142, 143, 148, 149, 150, 151, 159, 160, 161 e 162, com valor global de R$ 283.982,60 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), conforme Ata e Planilha apensa ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pela Presidência da Comissão Permanente de Licitação. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 5 de dezembro de 2023. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro De Preços Nº. 053/2023. Do Pregão Presencial Nº. 050/2023 - CPL/SRP. Objeto: formação de registro de preços para aquisição de utensilios de copa e cozinha para atendimento do complexo administrativo da prefeitura municipal, secretarias e programas conexos às secretarias do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 14.039.305/0001-11, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Mangarataia, nº 71, Bairro Jorge Teixeira - CEP: 69.088-444; E. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 15.353.644/0001-30, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Thomas A. Gonzaga, nº. 135, Bairro Dom Pedro I - CEP: 69.042-560 e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.969.749/0001-38, estabelecida na Cidade de Manaus - Amazonas, na Rua Delfim de Souza, nº. 1.000, Bairro Petrópolis - CEP: 69.063-460. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas A. C. GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 14.039.305/0001-11), vencedor dos itens 10, 18, 19, 20, 23 , 24, 35, 38 , 40, 41, 42, 43, 46, 49, 50 , 52, 55 , 58, 60, 68, 71, 73, 75, 76, 79, 82, 86, 87, 88, 93, 94, 96, 100, 104, 112, 114, 117, 118, 128, 129, 135, 146, 147 e 153, com o valor global de R$ 402.551,50 (Quatrocentos e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); E A COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP (CNPJ Nº. 15.353.644/0001-30), vencedor dos itens 02, 03, 07, 09, 14, 15, 16 , 17, 21, 25 , 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 36, 44, 45, 47, 51, 56, 57, 59, 61, 64, 66, 67, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 81, 83, 89, 90, 92, 95, 97, 98, 102, 103, 107, 108, 111, 115, 116, 120, 123, 124, 127, 130, 131, 138, 140, 141, 144, 145, 152, 154, 155, 156, 158 e 163, com o valor de global de R$ 292.388,00 (Duzentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais); e R G XAVIER GUIMARÃES LTDA - EPP (CNPJ Nº. 32.969.749/0001-38), vencedor dos itens 01, 04, 05, 06, 08, 11, 12, 13, 22, 27, 31, 37, 39, 48, 53, 54, 62, 63, 65, 80 , 84, 85, 91 , 99, 101, 105, 106, 109, 110, 113 , 121, 122, 125, 126, 132, 133 , 134, 136, 137, 139, 142, 143, 148, 149, 150, 151, 159, 160, 161 e 162, com valor global de R$ 283.982,60 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 050/2023 - CPL/SRP. Fundamento legal: Sistema de Registro de Preços art. 15 da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Federal nº. 7.892/2013, Lei nº. 8.666/93, Lei nº 10.520/2002, no que não conflitar com os termos do Edital do Pregão Presencial nº. 050/2023 - CPL/SRP. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 07 de dezembro de 2023. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo de Aditamento Contrato nº 125/2023 - Prorrogação Espécie: 3º (terceiro), firmado em 26/06/2023. Signatários: Contratante Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (rep. legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e WR Engenharia e Consultoria Ltda CNPJ nº 36.450.495/0001-06 (Rep. Legal: Nayra Thuana Enes Martins). Prorrogação: Por mais 60 (sessenta) dias, de 18/12/2023 à 15/02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Engenharia para reforma de Escola na Comunidade Nova Jerusalém - Rio Ararí - Zona Rural do Município. Processo: 9714/2023- CPL/NON, Carta Convite 009/2023; fonte: FUNDEB. Valor: R$ 235.254,71 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 18 de dezembro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito Extrato de Termo de Aditamento Contrato nº 126/2023 - Prorrogação Espécie: 3º (terceiro), firmado em 26/06/2023. Signatários: Contratante Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (rep. legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e WR Engenharia e Consultoria Ltda CNPJ nº 36.450.495/0001-06 (Rep. Legal: Nayra Thuana Enes Martins). Prorrogação: Por mais 60 (sessenta) dias, de 18/12/2023 à 15/02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação de Escola na Comunidade São João/Cacoal - Rio Paracuní - Zona Rural do Município. Processo Adm. Originário: 9739/2023- CPL/NON, Carta Convite 011/2023. Fonte: FUNDEB. Valor: R$ 311.728,77 (trezentos e onze mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), Nova Olinda do Norte/AM, 18 de dezembro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito Extrato de Termo de Aditamento Contrato nº 127/2023 - Prorrogação Espécie: 2º (segundo), firmado em 26/06/2023. Signatários: Contratante Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte/AM (rep. legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e WR Engenharia e Consultoria Ltda CNPJ nº 36.450.495/0001-06 (Rep. Legal: Nayra Thuana Enes Martins). Prorrogação; por mais 90 (noventa) dias, de 19/12/2023 à 16/02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na Construção de Escola com 04 salas de aulas, na Comunidade Novo Baruri, Rio Urariá - Zona Rural do Município. Processo: 9660/2023- CPL/NON, T.P. nº 004/2023; Fonte: FUNDEB. Valor: R$ 498.748,11 (quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 19 de dezembro de 2023. Adenilson Lima Reis - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2023 A Prefeitura de Parintins/Am., torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 82/2023-PMP, Registro de Preços Nº 79/2023-PMP, do tipo "Menor Preço Por Item", nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 7.892/13 e suas alterações, Decreto Municipal nº 012/07 e 021/07, subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Sessão Pública: 8/1/2024, às 9h00min, na Rua Jonathas Pedrosa nº 190 - Centro Administrativo. Objeto: Eventual e futura aquisição de equipamentos e materiais hospitalares diversos para atender o Fundo Municipal de Saúde. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no endereço supracitado em meio magnético, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h00min as 12h00min. Parintins/AM, 20 de dezembro de 2023. ALDERLANDIA SIMAS Pregoeira ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Pregoeiro torna público que decide ADIAR PARA ADEQUAÇÃO DO TERMO DE REFERENCIA E EDITAL a licitação Pregão eletrônico n° 029/2023, Processo Administrativo: 312/2023. Tipo: Menor Preço por global. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de testes rápidos destinados a detecção qualitativa do antígeno do COVID- 19, visando auxiliar no diagnóstico inicial no âmbito do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA, que teria sua sessão de abertura na data de 26/12/2023, às 09h15min. A nova data da sessão será dia 08/01/2024 às 09:15h. Maiores informações através do e-mail: [email protected], no site https://transparencia.campoalegredelourdes.ba.gov.br/licitacoes ou no setor de licitações no prédio da Prefeitura Municipal, das 08:00 hrs as 14:00 hrs. Campo Alegre de Lourdes-BA, 22 de dezembro de 2023. GEISON FERREIRA DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Sobre a publicação feita na data de sexta-feira, dia 08/12/2023, Seção 3, nº 233, pág 283, no DOU, referente ao extrato do contrato nº 329/2023. ONDE SE LÊ: R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais) LEIA-SE: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 O Ord. de Desp./Pref. Mun. de Abaré/BA, por intermédio da CPL, torna público para conhecimento de todos que a licitação acima especificada, cuja sessão de habilitação e abertura de propostas ocorreu em 14 de Dezembro de 2023, às 08h:00min, foi declarada FRACASSADA, por ausência de recurso da empresa credenciada e inabilitada, após recorrido o prazo de interposição de recurso. Ainda, torno público a REPUBLICAÇÃO do Edital, in tela, designando nova data e horário para habilitação e abertura das propostas para o dia 10 de Janeiro de 2024, às 08h:00min, reiterando todos os termos do edital, objetivando: Contratação de empresa de engenharia para execução dos Serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD em ruas nas Agrovilas 16, 18 e 19, no município de Abaré/BA, em conformidade com os projetos, planilhas orçamentárias e memorial descritivo. TIPO: Menor Preço Global. LEGISLAÇÃO: LC Nº'S: 123/06 e 147/14, DF Nº: 8.538/15 e LF Nº: 8.666/93. Infor.: Pref. Mun. das 08h00min ás 12h00min, de segunda á sexta-feira. A retirada de edital, através do e-mail: [email protected] e quanto á realização da sessão pública do Pregão Eletrônico, será realizada no site: licitanet.com. Informações adicionais poderão serem obtidas por meio do e-mail: [email protected] e telefone (0xx75) 3287-2222/2470. Abaré/BA, 22 de dezembro de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Pregoeiro