DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600287 287 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 281/2023 Processo Licitatório nº. 406/2023. Prefeitura Municipal de Divinópolis. Aviso de abertura de licitação. Processo Licitatório nº. 406/2023. Pregão Eletrônico nº. 281/2023. Plataforma de Compras COMPRASNET. Código UASG 984445. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de peças e acessórios para a manutenção e conservação dos veículos pertencentes a Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG. Data e horário do recebimento das propostas: até as 10:00 (dez) horas do dia 10/01/2024. Data e horário do início da disputa: 10:00 (dez) horas do dia 10/01/2024. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.compras.gov.br e www.divinopolis.mg.gov.br Licitações. Contato: (37) 3229-8127 (37) 3229-8128, (37) 3229-6826. Divinópolis, 20 de dezembro 2023. MÁRIO LÚCIO DE SOUZA. Pregoeiro EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prefeitura Municipal de Divinópolis - Comunicado - A Prefeitura Municipal De Divinópolis (MG), por meio da Controladoria-Geral do Município de Divinópolis - CGM, considerando a intenção do Município de Divinópolis em realizar a Concessão dos Serviços de Investimentos Necessários à Exploração e à Prestação dos Serviços Públicos de Coleta, Transporte, Transferência, Tratamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos nas Áreas Urbanas, Rurais e de Difícil Acesso do Município de Divinópolis/Mg, e Artigo 39 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e toda a legislação pertinente, TORNA PÚBLICO, que estará disponível para Consulta Pública no período de 22/12/2023 a 31/01/2024 no Portal da Prefeitura Municipal, página eletrônica: www.divinopolis.mg.gov.br, ou solicitar cópia (mediante o pagamento da respectiva taxa específica) no setor de protocolo do Centro Administrativo, localizado na Av. Paraná, nº 2.601, São José, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta, da Minuta do Edital e Anexos da Concorrência Pública para Concessão Das Prestações dos Serviços Públicos Investimentos Necessários à Exploração e à Prestação dos Serviços Públicos de Coleta, Transporte, Transferência, Tratamento e Destinação Final Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos nas Áreas Urbanas, Rurais e de Difícil Acesso do Município de Divinópolis/MG. A Audiência Pública da Minuta do Edital e dos Anexos será realizada no dia 31 de janeiro de 2024, às 14:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, situado na Rua São Paulo, nº 277, centro, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais. Divinópolis, 22 de dezembro de 2023. GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO Prefeito EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Extrato do Ta 04/2023, Ct 033/2022, Pl 325/2022 Prefeitura Municipal de Divinópolis - Semc - Extrato do Ta 04/2023, Ct 033/2022, Pl 325/2022. Contratada: Minascon Engenharia e Construções LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual até 30 de janeiro de 2024, fundamentada na Lei 8.666/93, artigo 57, inciso I. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS - MG, torna público a RATIFICAÇÃO da seguinte inexigibilidade de licitação: INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 para realização de SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR "SILFARLEY" NO DIA 30/12/2023 EM COMEMORAÇÃO AO REVELLON 2023 NO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG, conforme artigo 25, "caput", da Lei federal nº 8.666/93. Valor global de R$ 70.000,00, junto a empresa MARIO JOSE SOUZA PAIM PROMOCOES LTDA. Divisópolis/MG, 21 de dezembro de 2023. EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS - MG, torna público a RATIFICAÇÃO da seguinte inexigibilidade de licitação: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023 para realização de SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR "JHON FALCÃO O REIDA CACIMBINHA" NO DIA 30/12/2023 EM COMEMORAÇÃO AO REVELLON 2023 NO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG, conforme artigo 25, "caput", da Lei federal nº 8.666/93. Valor global de R$ 35.000,00, junto a empresa ROSIVALDO PEREIRA SILVA - ME. Divisópolis-MG, 21 de dezembro de 2023. EUDER DE LIMA ROSEMBERG MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 055/2023, PREFEITURA MUNICIPAL DE DORESÓPOLIS - Extrato do Contrato Administrativo nº 055/2023. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia, compreendendo o recapeamento de vias urbanas, conforme especificações constantes dos projetos, planilhas orçamentárias, cronogramas físicos financeiros , memoriais descritivos e contratos de repasses Vencedora/Contratada: UNIBASE CONTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ nº 03.802.403/0001-42 - lote 1 com valor total de R$502.277,14 (quinhentos e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos), e lote 2 no valor total de R$242.400,13 duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos reais e treze centavos ), totalizando o valor global de R$ 744.677,27 (setecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). (Dotação Orçamentária:02.31.01.15.452.1049.44.90.51,00 Doresópolis/MG, 01 de dezembro de 2023). PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2023 PROCESSO: 81/2023 TP Nº 03/2023 Contratante: MUNICÍPIO DE ESPINOSA-MG. Contratada: CONSTRUTORA R&G LTDA, CNPJ: 11.263.180/0001-10 - Contratação de empresa da ÁREA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA E URBANISMO para realizar APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), SOB PAVIMENTAÇÃO OU BASE REGULARIZADA E PAVIMENTAÇÃO em piso intertravado, COM BLOCO SEXTAVADO E CALÇAMENTO em diversas RUAS do município de Espinosa - MG, em conformidade com os DISPOSITIVOS CONSTANTES NOS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DO EDITAL. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 22/12/2024. VALOR TOTAL: R$ 1.762.379,37 (Um milhão, setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos) DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. Recursos provenientes de transferência especial Dep. Federal Charles Evangelista Indicação 202339400001 e Dep. Est. Gustavo Santana Indicação 119723 DOTAÇÃO : 07.01.03 15.452.0031.3048 Construção e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais 44905100 Obras e Instalações 1706003110 Transferência Especial da União - 1687 - 07.01.03 15.452.0031.3048 Construção e Melhoramentos em Vias Urbanas Municipais 44905100 Obras e Instalações 1710100000 Transferência Especial do Estado - 1688. Milton Barbosa Lima - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA EXTRATO DE CONTRATO Publicação De Atas De Registros De Preços Ou Contratos Celebrados Dentro Do Processo Licitatório N°000408/2023 Inexigibilidade Nº000096/2023, Objetivando O Termo De Cooperação Técnica Entre A Prefeitura Municipal De Extrema - Mg E Associação Mineira De Municípios Para Acesso A Plataforma Eletrônica De Licitações: O Município De Extrema, Estado De Minas Gerais, Nos Termos Da Lei Federal 8.666/93, Artigo 61, § Único E Suas Posteriores Alterações, Torna Público As Seguintes Atas De Registro De Preços Ou Contratos Celebrados. Termo Nº 000584/2023; Registrado A Associacao Mineira De Municipios - AMM no item 1 no valor total de R$ 0,00 (zero reais).DATA DA ASSINATURA:20 de dezembro de 2023; PRAZO DE VIGÊNCIA: INÍCIO EM 20 de dezembro de 2023 E TEM SEU TÉRMINO EM 20 de dezembro de 2024. EXTREMA, 20 de dezembro de 2023. JOÃO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL. HTTPS://WWW.EXTREMA .MG.GOV.BR/IMPRENSAOFICIAL/EXECUTIVO/ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 142/2023 MOD. REGISTRO DE PREÇOS. MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de água mineral, cargas de gás GLP e vasilhames de água e gás vazios, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31 do dia 11/01/2024. MODO DE DISPUTA: ABER T O. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: [email protected]. EUGÊNIO VILELA JÚNIOR Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 216/2023 MOD. MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários que serão utilizados no Centro Municipal de Apoio e Aprendizagem - CEMAP e nos Centros de Educação Infantil, conforme Termo de Convênio de Saída nº 1261002977/2022/SEE, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Prefeitura Municipal de Formiga - MG. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:31h do dia 11/01/2024. MODO DE DISPUTA: ABERTO. REFERÊNCIA DE TEMPO: HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br. Informações: telefone (37) 3329-1844. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: [email protected]. EUGÊNIO VILELA JÚNIOR Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 217/2023 MOD. TIPO: MENOR PREÇO. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde localizada à Rua Jose Francino Oliveira nº 465, no Bairro Rosário, no Município de Formiga, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde. O protocolo dos envelopes será dia 15/01/2024 até às 08:00 hs. A abertura da sessão será às 08:10 hs., no dia 15/01/2024. Local: R. Barão de Piumhi 92-A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga - MG. Informações: telefone (37) 3329-1843 / 3329-1844; e- mail: [email protected]; site: www.formiga.mg.gov.br. EUGÊNIO VILELA JÚNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato: 103/2023. Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas x GNC Automotores Ltda. Fund. Legal: Pregão Eletrônico nº 06/2023, Lei 8.666/93. Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo de 7 lugares através do Convênio nº 1491000294/2023 SIGCON/SEGOV. Valor: R$ 114.200,00. Dot. Orç.: 02004001.0412200042.040.44905200. Prazo de 2 meses, com início a partir da data de assinatura (22/12/2023). PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PL N. º 020/2023 TP Nº 003/2023 CNT Nº 078/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023. OBJETO: "ADITIVO AO CONTRATO - PRORROGAÇÃO" Contratada: ROCHA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 17.614.540/0001-68. O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA O CONTRATO SUPRACITADO PELO PERÍODO DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A 12 DE SETEMBRO DE 2024. AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2023 E TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 PERMANECEM INALTERADAS E EM VIGOR, produzindo seus efeitos jurídicos e legais. Rojas William da Silva Rodrigues - Presidente da CPL - Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta - Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO PL N. º 019/2023 TP Nº 002/2023 CNT Nº 079/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023. OBJETO: "ADITIVO AO CONTRATO - PRORROGAÇÃO" Contratada: MESCLA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.543.179/0001-82. O PRESENTE TERMO ADITIVO PRORROGA O CONTRATO SUPRACITADO PELO PERÍODO DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A 06 DE NOVEMBRO DE 2024. AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2023 E TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 PERMANECEM INALTERADAS E EM VIGOR, produzindo seus efeitos jurídicos e legais. Rojas William da Silva Rodrigues - Presidente da CPL - Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta - Prefeito Municipal