DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600300 300 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXTRATOS DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº004/2023, firmado em 12 de dezembro de 2023, com empresa: MARREIRO CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME, CNPJ: 07.668.317/0001-40. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria contábil para a Câmara Municipal de Conceição do Araguaia-PA, exercício 2023. Finalidade: O presente termo aditivo tem como objetivo prorrogar a vigência do contrato administrativo nº004/2023, de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2024. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira, CPF: 281.087.088-85 e pela contratada: LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA, CPF: 318.763.402-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº010/2023, firmado em 21 de novembro de 2023, com empresa: SIGOP- SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, CNPJ: 18.428.785/0001-63. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e suporte do portal da transparência da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. Finalidade: O contrato com vigência do dia 28 de junho de 2023 a 28 de junho de 2024, fica suprimido e terá a vigência do dia 28 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira, CPF: 281.087.088-85 e pela contratada: Rhelcris Salvino De Sousa, CPF: 771.996.422-53. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº011/2023, firmado em 21 de novembro de 2023, com empresa: SIGOP- SISTEMAS DE GESTÃO LTDA, CNPJ: 18.428.785/0001-63. Objeto: Prestação de serviços de locação de sistema de contabilidade, patrimônio, LRF, folha de pagamento e suporte no envio do E-social da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia - PA. Finalidade: O contrato com vigência do dia 28 de junho de 2023 a 28 de junho de 2024 fica suprimido e terá a vigência do dia 28 de junho de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: Alessandro Quintino Silveira, CPF: 281.087.088-85 e pela contratada: Rhelcris Salvino De Sousa, CPF: 771.996.422-53. Conceição do Araguaia - PA, 22 de Dezembro de 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023.001-CMSB/INEX. Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará Contratada: Ernani dos Santos Carneiro Junior Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: Termo aditivo de Prazo. Origem: INEX nº 001/2023-CMSB/PA. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig: 31/12/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002-2023.002-INEX. Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará Contratada: ASP - Automação, Serviços E Produtos De Informática Ltda. Objeto: Termo aditivo de Prazo. Origem: INEX nº 002/2023-CMSB/PA . Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig: 31/12/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003-2023.003-INEX. Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará Contratada: GDJ Serviços De Informatica Eireli. Objeto: Termo aditivo de Prazo. Origem: INEX nº 003/2023-CMSB/PA. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig: 31/12/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006-2023.006-INEX. Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará Contratada: Luiz Henrique Lacerda Lopes Assessoria e Consultoria - Me. Objeto: Termo aditivo de Prazo. Origem: INEX nº 06/2023-CMSB/PA . Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig: 31/12/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004-2023.004-INEX. Contratante: Câmara Municipal de Santa Bárbara do Pará Contratada: CR2 Consultoria em Tecnologia da Informacao Ltda - Me. Objeto: Termo aditivo de Prazo E Valor. Origem: INEX nº 004/2023- CMSB/PA. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Vig: 31/12/2024 Passando o contrato a ter o valor total de R$ 11.320,56 (onze mil trezentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos). CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS EXTRATOS DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023, com a empresa: KEURYA NUNES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA, CNPJ: 50.310.133/0001-32. Objeto: Contratação de prestação de serviços consultoria e assessoria jurídica na área legislativa, licitações e contratos para a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA, exercício 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela contratada: KEURYA NUNES RODRIGUES, CPF: 019.535.182-73. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023, com a empresa: MARREIRO CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - ME, CNPJ: 07.668.317/0001O-40. Objeto: Contratação de prestação de serviços consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA, exercício 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela contratada: LOURIVAL JOSE MARREIRO DA COSTA, CPF: 318.763.402-82. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023, com a empresa: PLENEJE LOCAÇÃO E COSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 25.177.059/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada para Ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria das Barreiras - PA, que será executada no regime de empreitada por preço global, referente a primeira etapa, conforme recursos próprios da Câmara Municipal. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela contratada: Vithor Alberto Nunes, CPF: 004.893.641-36. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023, firmado em 20 de dezembro de 2023, com a empresa: CARLOS GODOY SOCIEDADE DE ADVOGADOS INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 20.446.138/0001-26. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados em advocacia, assessoria e consultoria jurídica, dentro da área especifica da administração pública, a serem prestados a Câmara Municipal de Santa Maria Das Barreiras - PA, exercício 2023. Fundamento: Artigo 65 da Lei 8.666/93. Pela contratante: ALDUÍDES AMÂNCIO DE SOUZA, CPF: 562.839.542-00 e pela contratada: CARLOS EDUARDO GODOY PERES, CPF: 633.946.182-49. Santa Maria Das Barreiras - PA, 22 de dezembro de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DE TRACUATEUA-PARÁ EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0901202301. O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com validade até 31 de dezembro de 2024, Fundamento Legal: Art. 65, insc. "b", "d" e §1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Objeto: Prestador de serviços de Assessoria Jurídica. Processo Administrativo Nº 0040102/23, Contratante: Câmara Municipal de Tracuateua - PA, CNPJ 01.615.398/0001-33. Contratada: Almeida e Coelho Advogados Associados Sociedade Simples SS, CNPJ Nº 19.756.665/0001-58, início de vigência 31/12/2023 a 31/12/2024, assinatura do termo aditivo 19 de dezembro de 2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0601202301. O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com validade até 31 de dezembro de 2024, Fundamento Legal: Art. 65, insc. "b", "d" e §1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Objeto: Prestador de serviços de Assessoria Contábil. Processo Administrativo nº 0030103/23, Contratante: Câmara Municipal de Tracuateua - PA, CNPJ 01.615.398/0001-33. Contratada: E. Alexandre Silva- Me, CNPJ Nº 17.306.004/0001-03, início de vigência 31/12/2023 a 31/12/2024, assinatura do termo aditivo 19/12/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0802202301.O presente termo aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com validade até 31 de dezembro de 2024, Fundamento Legal: Art. 65, insc. "b", "d" e §1º da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Objeto: Fornecedor de Combustível. Processo Administrativo Nº 0040101/23, Contratante: Câmara Municipal de Tracuateua - PA, CNPJ 01.615.398/0001-33. Contratada: Auto Posto Três Coracoes Ltda, inscrita no CNPJ: 27.650.984/0001-02, início de vigência 31/12/2023 a 30/04/2024, assinatura do termo aditivo 19 de dezembro de 2023. AVISO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4/2023 Espécie: Ratificação do Processo Administrativo nº 1112001/2023. O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Tracuateua, CNPJ nº 01.615.398/0001-33, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 25, insc. ll e 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da VF Consultoria Ltda, CNPJ Nº 50.137.674/0001-00, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Tracuateua - PA, 22 de dezembro de 2023 FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA Presidente da Câmara AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023, Processo Administrativo nº 1112001/2023. Espécie: Extrato de Contrato nº 201201/2023 - Valor Global R$ 96.000,00 Contratante: Câmara Municipal Tracuateua, CNPJ-MF, Nº 01.615.398/0001-33 - Contratado: VF Consultoria Ltda, CNPJ Nº 50.137.674/0001-00, Objetivo: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Aplicada ao Setor Público Em Processos Licitatórios. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024, assinatura 20 de dezembro de 2023. Tracuateua - PA, 22 de dezembro de 2023 FRANCISCO EMANOEL PAIVA DE SOUSA Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 35/2023-SRP A Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal De Abaetetuba/Pa: Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 2023/0807-004-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é– –" Registo De Preços Para Aquisição De Material Permanente (Mobiliário De Escritório Em Geral E De Uso Administrativo), Para Atendimento Das Necessidades Da Prefeitura Municipal De Abaetetuba/PA E Secretarias Vinculadas (Semad, Semob E Semagri)." e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresas: Ferreira Quaresma Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 17.072.242/0001-93, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 78.796,30 (setenta e oito mil e setecentos e noventa e seis reais e trinta centavos), J. L. R. Araujo Com E Servicos Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 83.913.665/0001-13, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 136.963,57 (cento e trinta e seis mil e novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), M M D Pinheiro Neto Com De Moveis Eireli. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 16.836.634/0001-19, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), TH Comercio De Moveis Eireli. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.317.183/0001-34, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 118.826,00 (cento e dezoito mil e oitocentos e vinte e seis reais), UNIVERSAL MOVEIS LTDA - ME. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.041.143/0001-11, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 58.050,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta reais). Data da assinatura: 21/12/2023. PREGÃO ELETRÔNICO– Nº 39/2023-SRP A Prefeita Municipal de Abaetetuba/PA, no uso de suas atribuições legais, através da Prefeitura Municipal De Abaetetuba/Pa: Com fundamento 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo Administrativo Nº 2023/0726-001-PMA, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023-SRP, tipo menor preço, cujo o objeto é– –"Registro De Preços Para Aquisição De Vasilhame E Recarga (Gás GLP 13kg E Água Mineral), Para Atender As Necessidades Da Prefeitura Municipal De Abaetetuba, Secretarias Vinculadas (SEMAD, SEFIN, SEMOB e SEMAGRI) e Secretaria Municipal De Meio Ambiente." e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa: V.S.T Nery Comercial, Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.223.433/0001-02, pela proposta mais vantajosa para essa Prefeitura Municipal no valor global: R$ 345.591,86 (trezentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Data da assinatura: 21/12/2023. Abaetetuba/PA, 22 de dezembro de 2023 FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023, firmado entre a Sec. Mun. de Assistência Social/Fundo municipal de Assistência social e a empresas: R. M. Lopes Serviços de Padaria Eireli - Me. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.712.286/0001-94, valor estimado: R$ 195.870,00 (cento e noventa e cinco mil e oitocentos e setenta reais), F. J. Servico e Comercio Ltda. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 40.512.516/0001-30, valor estimado: R$ 694.080,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitenta reais), Marielza M de Souza. Inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 27.838.699/0001-10, valor estimado: R$ 40.443,00 (quarenta mil e quatrocentos e quarenta e três mil reais); Modalidade: Pregão Eletrônico nº 036/2023. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Lanches e Refeições, Destinados a atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024.