DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600302 302 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º termo aditivo de prazo do Contrato nº 20220001; Processo licitatório nº 007/2021-01PMA, Pregão Presencial; Partes: Prefeitura Municipal de Anapu, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.194/0001-63 e Construtora Clara Ltda, inscrito no CNPJ 31.981.659/0001-08; O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato que inicia dia 31 de dezembro de 2023 com prorrogação ate 31 de dezembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE DISTRATO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 20220101, da Dispensa n° 003/2022-04FMAS. Distratante: Fundo Municipal de Assistência Social inscrito no CNPJ-MF, nº 14.734.067/0001-64, Eduardo Marques Amorim, inscrita no CPF 030.567.732-29. Objeto: Locação de Imóvel Destinado ao Atendimento do Conselho Tutelar do Município de Anapu/Pa. Da Fundamentação Legal: Não havendo mais interesse por parte dos contratantes em manter referido contrato, o presente Termo de Distrato não incidirão quaisquer multas ou ônus de qualquer natureza sobre as partes, com fundamento no Art. 78, inciso. XVII da Lei no 8.666/93. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 10/2023 O Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitação, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR a Tomada de Preços n° 10/2023. Objeto: Implantação de Microssistemas de Abastecimento de Água. Vencedora: Alternativa Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ: nº 22.445.502/0001-69. Valor Global: R$ 493.579,22. TOMADA DE PREÇOS N° 12/2023 O Prefeito Municipal de Augusto Corrêa, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitação, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR a Tomada de Preços n° 12/2023. Objeto: Construção de quadra poliesportiva, na comunidade da Ponta do Urumajó. Vencedora: G. C. N. Construtora Ltda, inscrita no CNPJ: sob o nº 06.789.584/0001-02. Valor Global: R$ 391.004,75. Augusto Corrêa/PA, 21 de dezembro de 2023 FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ SE OLIVEIRA AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011201/2023 O Fundo Municipal de Educação - Ratifica e torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 011201/2023, que teve como objetivo a contratação de serviços de psicologia para atender as necessidades do Centro de Atendimento Especializado Marilene Nascimento da Silva - CAEE, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Profissional: Leilson Cordovil da Silva, CPF nº 568.343.732-68, valor total R$: 33.600,00. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 281101/2023 O Fundo Municipal de Educação - Ratifica e torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 281101/2023, que teve como objetivo a contratação de serviço na função de nutricionista para atuar no monitoramento da alimentação escolar dos alunos das Escolas Públicas do município de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Profissional: Laéllia de Nazaré Fernandes Reis, CPF nº 014.769.482-59, valor total R$: 33.600,00. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 291102/2023 O Fundo Municipal de Educação - Ratifica e torna público a Inexigibilidade de Licitação nº 291102/2023, que teve como objetivo a contratação de serviços em Assistência Social, para atender as necessidades do Centro de Atendimento Especializado Marilene Nascimento da Silva - CAEE, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Profissional: Maria Conceição Pereira Corrêa, CPF nº 738.611.892-91, valor total R$: 33.600,00. Augusto Corrêa/P, 21 de dezembro de 2023 IVANEZ BALDEZ DO NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, através de sua CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a abertura da TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023, tipo menor preço, visando a Obra de Infraestrutura Urbana - Urbanização da Orla da Vila de Nova Olinda com Construção de Rampa Náutica, no Município de Augusto Corrêa/PA, com abertura prevista para o dia 12/01/2024, às 10:00 horas, na sala de licitações, sito na Praça São Miguel, nº 68, São Miguel, CEP: 68.610-000, Augusto Corrêa/PA. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Departamento de Licitações da Prefeitura de Augusto Corrêa/PA. PREGÃO ELETRÔNICO N° 75/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias agregadas, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundos Municipais, de Augusto Corrêa/PA. Abertura: 15/01/2024 às 09:00 horas, no site: https://licitanet.com.br/. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://tcm.pa.gov.br. Augusto Corrêa/Pa, 22 de dezembro de 2023 FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 512001/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Augusto Corrêa - Ratifica e torna público a Dispensa de Licitação nº 0512001/2023, que teve como objetivo a aquisição de longarinas, referente ao Item fracassado no Processo Licitatório 59/2023, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA, nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93. Empresa: L C Macedo Ltda, CNPJ nº 39.766.128/0001-04, valor total de R$ 46.552,45. Augusto Corrêa/PA, 22 de dezembro de 2023 GELZICLENE NOGUEIRA DA PENHA ARAÚJO Secretária Municipal de Saúde EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 20230810. Origem: Pregão Eletrônico Nº 66/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: Renovo Motors Ltda. Objeto: Aquisição de veículo para transporte e assistência ao paciente (SAMU), para suporte básico e/ou avançado de vida exclusivamente para o componente renovação de frota, de acordo com a proposta nº 12381567000123007 ano 2023, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, do município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 398.000,00. Vigência: 21/12/2023 a 29/03/2024. Data Da Assinatura: 21/12/2023. EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20229708. Origem: Tomada de Preços nº 22/2022. Contratante: Municipio de Augusto Corrêa. Contratada: PPB Engenharia Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 07/12/2023 a 04/06/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230346. Origem: Inexigibilidade nº 6/2023-2302001. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratado: Everson Renan do Carmo Sousa. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 10 (dez) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/10/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230018. Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-2812001. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratado: Raissa Fernandes de Vilhena. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230156. Origem: Inexigibilidade nº 6/2023-2701001. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratado: Laianny Cristinny Ribeiro de Oliveira. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 11 (onze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 29/11/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230089. Origem: Inexigibilidade nº 6/2023-1101001. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratado: Anna Beatriz Aguiar de Sousa. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20220059. Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-0501002. Contratante: Fundo Municipal de Educação - Fme. Contratada: Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20220060. Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-0501002. Contratante: Fundo Municipal de Saúde. Contratada: Carlos Coelho Sociedade Individual de Advocacia. Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20220061. Origem: Inexigibilidade nº 6/2022-0501002. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Carlos Coelho Sociedade Individual De Advocacia. Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 13/2023 O Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão Permanente de Licitação, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR a Tomada de Preços n° 13/2023. Objeto: Reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Verde, no município de Augusto Corrêa/PA. Vencedora: J E Construção Civil E Locação Ltda, inscrita no CNPJ: nº 17.056.181/0001-70. Valor Global: R$ 667.945,85. Augusto Corrêa/Pa, 22 de dezembro de 2023 GELZICLENE NOGUEIRA DA PENHA ARAÚJO Secretária Municipal de Saúde EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20230803. Origem: Pregão Eletrônico nº 58/2023. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: C L Martins. Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza, com a finalidade de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Augusto Corrêa/PA. Valor Total: R$ 26.051,80. Vigência: 18/12/2023 a 29/12/2023. Data da Assinatura: 18/12/2023. CONTRATO Nº 20230807. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 071201/2023. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Almeida & Matos - Serviços de Geodesia e Construções Ltda. Objeto: Serviços de georreferenciamento de áreas urbanas das comunidades do Perimirim, Patal, Vila Nova e Araí, Vilas do Aturiaí, Nova Olinda e Itapixuna e sede do município de Augusto Corrêa, que se encontram sob jurisdição do Estado do Pará. Valor Total: R$ 52.806,60. Vigência: 19/12/2023 a 18/03/2024. Data da Assinatura: 19/12/2023. EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20230169. Origem: Inexigibilidade nº 6/2023-0901001. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Sistemas Inteligentes e Automação Produtiva Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência a partir de 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20212636. Origem: Tomada de Preços nº 009/2021. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratado: Avanti Construções e Serviços Ltda. Objeto: 3º Termo Aditivo que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 7.466,60, nos termos do art. 65, inciso I, alínea b e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 1.192.969,49. AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa, através de sua CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a abertura da TOMADA DE PREÇO S Nº 16/2023, tipo menor preço, visando a Obra de Infraestrutura Urbana - Urbanização da Orla da Vila de Nova Olinda com Construção de Rampa Náutica, no Município de Augusto Corrêa/PA, com abertura prevista para o dia 12/01/2024, às 10:00 horas, na sala de licitações, sito na Praça São Miguel, nº 68, São Miguel, CEP: 68.610-000, Augusto Corrêa/PA. Edital e anexos disponíveis nos sites: http://augustocorrea.pa.gov.br/; http://geoobras.tcm.pa.gov.br/Cidadao e no Departamento de Licitações da Prefeitura de Augusto Corrêa/PA