DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122600311 311 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 dois reais e quarenta e sete centavos). Objeto: Aquisição de material hidráulicos e hidrossanitários para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB e Secretaria de Integração Municipal - SEINM, através da Prefeitura Municipal de Oriximiná. Vigência: 22/12/2023 à 22/12/2024. Data da assinatura: 22/12/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-010-PMO/2023 No dia 21/12/2023 foi adjudicada e no dia 22/12/2023 e homologada a TOMADA DE PREÇO Nº TP-010-PMO/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão-de-obra, para executar serviços de manutenção em alvenaria, forro (com limpeza e aplicação química no controle de pragas), cobertura, pintura, esquadrias e portas, janelas, hidráulica e elétrica, nos prédios públicos municipais, Zona Urbana - Oriximiná/PA, conforme quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: CONTROLE DE PRAGAS & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 35.588.591/0001-44, no valor de R$ 2.004.554,73 (dois milhões, quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). RECURSOS PRÓPRIOS. Oriximiná-PA, 22 de dezembro de 2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-011-PMO/2023 No dia 22/12/2023 foi adjudicada e homologada a TOMADA DE PREÇO Nº TP- 011-PMO/2023. Objeto: a contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra, para os serviços de manutenção em alvenaria, pintura, elétrica e serralheria nas praças e quadras poliesportivas - zona urbana do município de Oriximiná/PA, conforme quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: A M SERVIÇOS AMBIENTAIS, TRANSPORTE E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ: 33.709.948/0001-70, no valor total de R$ 3.058.199,02 (três milhões, cinquenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e dois centavos). RECURSOS PRÓPRIOS. Oriximiná-PA, 22 de dezembro de 2023. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 2023-3011-001 CPL/PMO, vinculado ao Processo Licitatório na modalidade de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2023-CPL/PMO, Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratado: João Carlos Ferreira - Me, CNPJ nº 13.993.815/0001-60, Objeto: Contratação de pessoa jurídica com representação exclusiva para apresentação de show artístico com o cantor "Marcello Mattos", em evento promovido pela Prefeitura Municipal de Ourém, Réveillon 2023/virada do ano novo, no dia 01 de janeiro de 2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Lazer e Turismo do Município de Ourém. Reconhecido e Ratificado no dia 28/11/2023, valor global do contrato: R$ 32.625,00 (trinta e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais). Celebrado entre as partes em: 30/11/2023. EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Ourém torna público, para conhecimento dos interessados, que formalizou o processo de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2023, originária do Pregão Eletrônico SRP nº 033/2023-PE-SRP, proveniente da Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, assinada no dia 18 de abril de 2023, cujo o objeto é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, objetivando atender as necessidades da prefeitura municipal, secretarias e fundos municipais de Ourém/PA. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará. Órgão Aderente: Prefeitura Municipal de Ourém/PA. O Termo de Adesão foi Ratificado no dia 24/11/2023. Vigência do Termo de Adesão: Com início em 28/11/2023 e termino em 28/11/2024. Fornecedor Contratado: L Pinheiro da Silva Eireli, CNPJ nº 28.355.705/0001-40, Termo de contrato nº 2023.2811.001 - PMO, valor global: R$ 1.280.435,00 (um milhão duzentos e oitenta mil e quatrocentos e trinta e cinco reais). Data da assinatura do contrato: 28/11/2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2º Termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência, referente ao Contratos nº 2021-2812-001 - CPL-PMO, resultante do Pregão Eletrônico nº 013/2021-PMO, Objeto: prestação de serviços protéticos com material próprio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Do Prazo de Vigência Contratual: Fica prorrogado por mais 12(doze)meses, o prazo estabelecido na Cláusula Décima do contrato, iniciando-se em 30/12/2023 e término em 30/12/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratado: Wagner Silva Melo Eireli - Me CNPJ: 34.085.736/0001-21. Data da Assinatura do Termo Aditivos: 22/12/2023. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência, referente ao Contratos nº 2023-2501-001 - CPL-PMO, resultante do Pregão Eletrônico nº 012/2022-PMO, Objeto: locação de veículos leves e de transporte coletivo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Objeto Do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Do Prazo De Vigência Contratual: Fica prorrogado por mais 12(doze)meses, o prazo estabelecido na Cláusula terceira do contrato, iniciando-se em 26/01/2024 e término em 26/01/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Contratado: Furtado Souza Empreendimentos Eireli CNPJ nº 35.829.669/0001-75. Data da Assinatura do Termo Aditivos: 18/12/2023. ESPÉCIE: 1º Termo aditivo para prorrogação do prazo de vigência, referente aos Contratos nº 2022-2501-002; 2022-2501-003 e 2022-2501-004, resultantes do Pregão Eletrônico nº 013/2022-PMO, Objeto Locação de veículos pesados, equipamentos e máquinas pesadas, a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Ourém/Pa. Objeto Do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual, do Prazo de Vigência Contratual: Fica prorrogado por mais 12(doze)meses, os prazos estabelecidos na Cláusula Terceira dos contratos, iniciando-se os mesmos em 26/01/2024 e término em 26/01/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourém, Empresas Contratadas: Furtado Souza Empreendimentos Eireli Cnpj Nº 35.829.669/0001-75 - Contrato Nº 2023-2501-002, Ourém Serviços Comércio e Transportes Ltda, Cnpj N°. 15.913.450/0001-42 - Contrato Nº 2023-2501-003 E JPE Locações e Serviços de Terraplenagem Ltda, CNPJ Nº 14.130.631/0001-30 - Contrato nº 2023-2501-003. Celebrados entre as artes em: 22/12/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato: 2021-1101- 003-CPL/PMO, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 006/2021-Cpl/Pmo, Contratado: Maria de Lourdes Carvalho O'brien, CPF nº 017.567.022-68, registro no CRC/PA nº 013.535, Objeto: prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, especificamente em contabilidade pública, para atender a Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 29/12/2022. Vigência do Termo: Inicio 01/01/2023 e término em 31/12/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato: 2021-1101- 004-CPL/ PMO, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2021-Cpl/ Pmo, Contratado: Alberto De Oliveira Souza, CPF/MF nº 449.748.762-87, com registro profissional sob o nº 016784/O-9/PA, Objeto: prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil, especificamente em contabilidade pública, para atender a Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 12/01/2023. Vigência do Termo: Inicio 13/01/2023 e término em 13/01/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato: 2021-1101- 005-CPL/PMO, oriundo da Inexigibilidade De Licitação Nº 005/2021-Cpl/ Pmo, Contratado: Luiz Nonato Baia Ferreira, CPF/MF nº 128.615.372-72, com registro profissional sob o nº 008750/O-6/PA, Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais contábeis, especificamente na área de contabilidade aplicada ao setor público da Prefeitura Municipal de Ourém/PA. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 11/01/2023. Vigência do Termo: Inicio 13/01/2023 e término em 13/01/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do Contrato: 2021-1101- 007-CPL/PMO, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021-Cpl/ Pmo, Contratado: Barata Mileo & Peron Advogados Associados, CNPJ: 26.808.744/0001-20, Objeto: prestação de serviços profissionais de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada, de natureza Administrativa e Judicial, vislumbrando o deslinde de quaisquer questões jurídicas relativas ao Município de Ourém/Prefeitura Municipal, e Seus Fundos Vinculados. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 29/12/2022. Vigência do Termo: Inicio 01/01/2023 e término em 31/12/2023. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO: 2021- 1101-008-CPL/PMO, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 008/2021 Cpl/Pmo, Contratado: M. N. B. Amoras - CNPJ: 13.464.954/0001-05. Objeto: Serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, em arquitetura e engenharia, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Ourém/PA e demais secretarias. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 29/12/2022. Vigência do Termo: Inicio 01/01/2023 e término em 31/12/2023. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo para prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO: 2021-1510- 001 CPL/PMO, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 015/2021 Cpl/Pmo, Contratado: Elielton Coradassi Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ Nº 35.145.506/0001-73. Objeto: Prestação de serviços profissionais técnicos e especializados, como advogado, objetivando o assessoramento jurídico, de natureza Administrativa e Judicial, relativas ao Município de Ourém/Prefeitura Municipal, junto aos Tribunais de Contas. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Data da assinatura do Termo: 28/09/2022. Vigência do Termo: Inicio em 16/10/2022 e término em 16/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20210428 ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 060/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ CONTRATADA(O): L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ 07.151.812/0001-87. OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 20210428, em mais 12 meses. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR TOTAL: R$ 739.200,00(setecentos e trinta e nove mil, duzentos reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ AV I S O CONCORRÊNCIA Nº CP/2023.001-PMPP EXTRATO DE 2ª ABERTURA DE SESSÃO - ANALISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TECNICA E COMERCIAL- A Comissão Permanente de Licitação de Palestina do Para/PA, por meio do Presidente, torna público o Extrato da 2° Ata de Abertura, analise e julgamento das propostas técnica e comercial do processo Concorrência n. CP/2023.001-PMPP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada, para execução de serviços técnicos profissionais, na realização de concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo do município de palestina do para, nos termos do que preconiza a legislação em regência, em especial a lei que autorizou a realização do certame. Nesta Sexta-feira, dia 15 de dezembro de 2023, as 08h00min, foi declarada aberta a sessão, com a abertura dos envelopes da única licitante que, após as análises dos documentos anteriormente, restou habilitada, sendo a empresaICAP-INSTITUTO DE CAPAC I T AC AO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA (08.573.459/0001-96),por entender que atendeu aos requisitos editalícios esposados nos autos do processo em epígrafe. Logo após, a comissão deu continuidades aos trabalhos da sessão. Após as devidas analises a CPL aferiu as seguintes notas: Total da Nota da Proposta Técnica (NPT) =447 (quatrocentos e quarenta e sete) pontos; Total da Nota da Proposta Comercial (NPC) =100 (cem) pontos; alcançando assim a NOTA FINAL (NF) = 325,55 pontos. Considerando o que apresentado e apreciado, bem como o que consta como praticado e composto nos autos, considerando que a licitante ICAP - INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDA-EPP (CNPJ 08.573.459/0001-96), alcançou nota Técnica superior ao mínimo estabelecido no edital, bem como contemplou na somatória de suas respectivas propostas (Técnica e Preço) a regra prevista, considera-se CLASSIFICADA e, gozando de expertise técnica aferida neste certame para realização das atividades pretendidas. Destarte, consoante inciso"I", alínea "b", do artigo 109, da Lei Federal n.º 8.666/1993, esta Comissão declara aberto o prazo de 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, para interposição de recurso administrativo. De igual forma, ficam os demais intimados para, caso queiram, apresentem suas contrarrazões em eventual recurso impetrado, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do primeiro dia útil que se findar o prazo para apresentação de recurso. Não obstante, faz saber que a motivação dos atos praticados pela Comissão de Licitação, assim como todos os documentos pertinentes, encontram-se encartados aos autos do respectivo procedimento licitatório, que está à disposição dos interessados, no Prédio sede da Prefeitura Municipal de Palestina do Pará, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Rua Magalhães Barata, s/nº, Centro, Palestina do Pará/PA, CEP 68.535-000, em dias de expediente das 8h às 14h. Em tempo, informamos que a extração de cópias, a serem definidas pelo(s) respectivo(s) representante(s) da(s) empresa(s) interessada(s), somente serão providenciadas após o pagamento das custas, com a devida apresentação do comprovante, em valor não superior ao custo de reprodução. Além disso, a Ata desse Julgamento, bem como outros documentos, encontram-se disponível no portal da transparência desta municipalidade, no endereço eletrônico palestinadopara.pa.gov.br. Palestina do Pará/PA, 20 de Dezembro de 2023. MAYKON DAVID COSTA FERREIRA Presidente CPL