DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Titular da pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela lei complementar do município nº 029/05, considerando o incomensurável interesse público, Autoriza e Ratifica o ato de Inexigibilidade nº 2.05.005/2023/CSL/FMAS/PMCG, praticado por esta municipalidade, com vistas à contratação com a pessoa física: TÂNIA MARIA CARNEIRO DE SIQUEIRA, com vistas a Contratação de Locação de Imóvel situado a Rua Major Manoel Jovino do Ó, embasada no art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/21, no valor total de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), cujas despesas correrão á conta da Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 08.243.1018.2129 (Ações da Rede Especializada). Elemento da Despesa: 3390.36. Fonte de Recursos: 15001000. Campina Grande, 4 de dezembro de 2023. PÂMELA VITAL DO RÊGO FREIRE Secretária Municipal de Assistência Social R E T I F I C AÇ ÃO Contrato 2.05.205/2023 e Ratificação do Ato de Dispensa 2.05.067/2023. Na Ratificação de Dispensa e no extrato de contrato, publicados respectivamente no DOU - Seção 3 - Nº 230, dia 05 de dezembro de 2023, Onde Lê-Se : Dispensa de Licitação Nº 2.05.066/2023, Leia-Se : Dispensa de Licitação Nº 2.05.067/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 O município de Catingueira/PB, através do seu Presidente da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PUBLICO, para conhecimento dos interessados que está aberto edital para o objeto: Contratação de empresa especializada para construção de unidades habitacionais na zona urbana do município de Catingueira/PB; DATA REUNIÃO: 11 de janeiro de 2024, 09:00 horas, (horário de Brasília). O Edital estará disponível nos Sites https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita, e http://catingueira.pb.gov.br. Informações poderão obter por e-mail: [email protected] informando o número da licitação indicada no Edital, devidamente protocolado no órgão deste município. Catingueira/PB, 21 de dezembro de 2023. LUCIANO DE MEDEIROS CHAGAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ DO ROCHA AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2023 Interposição e Julgamento de Recurso Proc. Administrativo Nº 124/2023. Objeto: Aquisição de material de construção e produtos em geral para atender todas as Secretarias do Município, no exercício de 2024. A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, através do Prefeito Municipal comunica aos interessados a interposição de RECURSO, tempestivamente, apresentado pela empresa: CANAPU COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME, CNPJ: 08.449.096/0001- 81, em face a sua inabilitação, em que motiva suas irresignações e pleiteia a reformulação do julgamento e decisão no processo em epígrafe, conforme explicitado em sua peça, a recorrente pede provimento do recurso e reconsideração da decisão do Pregoeiro. O Gabinete do Prefeito, após a análise e emissão de Decisão, recebeu o recurso administrativo, porém no mérito em consonância com a decisão do Pregoeiro Municipal NEGOU PROVIMENTO e JULGOU IMPROCEDENTE, por não se mostrarem tais argumentos legalmente capazes de reformar as decisões do Pregoeiro na fase de habilitação. Informamos ainda que os julgamentos e decisões dos Recursos estão disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal. Informações através do telefone (83) 3441-1383; e-mail: licitaçã[email protected]. Catolé do Rocha/PB, 22 de dezembro de 2023. JORGE BANDEIRA DA SILVA Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00079/2022/ Proc. Licitatório nº 00148/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, e a empresa MEDICAL SAÚDE EXAMES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 10.700.291/0001-84. Objeto: Alterar a Cláusula Sete do contrato em epígrafe, prorrogando a vigência do contrato em 12 meses, a contar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/MS E OUTROS; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339039.22 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00080/2022/ Proc. Licitatório nº 00149/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, e a empresa CARVALHO & OLIVEIRA ASSOCIADOS S/S LTDA, CNPJ nº 20.672.954/0001-58. Objeto: Alterar a Cláusula Sete do contrato em epígrafe, prorrogando a vigência do contrato em 12 meses, a contar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/MS E OUTROS; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;10.301.0017.2126 - Manutenção do CER II; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 00086/2022/ Proc. Licitatório nº 00115/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações, art. 22, inciso III. Contratantes: Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha-PB, e a empresa IMPAR - INSTITUTO DE MASTOLOGIA DA PARAIBA S/S LTDA, CNPJ nº 13.019.598/0001-02. Objeto: Alterar a Cláusula Sete do contrato em epígrafe, prorrogando a vigência do contrato em 12 meses, a contar de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024. Recursos do município de Catolé do Rocha: FPM/MS E OUTROS; 10.302.0017.2040 - Manutenção dos Serviços de Saúde; 10.122.0017.2095 - Manutenção do Fundo Mun. de Saúde; 10.302.0016.2214 - Manutenção do MAC; 339039.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; 339039.99 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 263/2023. Pregão Eletrônico: 042/2023 - Contrato: 263/2023 - Contratante: Município de Coremas/PB, CNPJ 08.936.936/0001-94 - Contratada: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 40.497.852/0004-01 - Objeto: aquisição de um veículo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do SUAS, Coremas/PB, referente ao item 01. - Valor do Contrato: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais) - Fonte de Recursos: 1.660.0000, 1.660.3110 e 1.500.0000 - Dotação: QDD/2023 - Data da Assinatura: 22/12/2023 - Vigência do Contrato: 22/12/2023 (data da assinatura) até 31/12/2023. Signatários: Irani Alexandrino da Silva (pela Contratante) e Francisco Irismar Coura Urtiga (pela Contratada). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 020/2023. Pregão Eletrônico 042/2023 - Espécie: Ata de Registro de Preços n° 020/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Coremas, CNPJ 08.939.936/0001-94, com sede na Rua Capitão Antônio Leite, nº 65, Centro, Co r e m a s / P B, e a Empresa: NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ 40.497.852/0004-01, sediado(a) na Rua Cônego José Viana, 89, Estação - Sousa/PB - CEP 58807-320. Preços registrados para o item 01, no valor de R$ 112.000,00. VIGÊNCIA: 22/12/2023 a 22/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Prefeitura Municipal de Coremas, Irani Alexandrino da Silva, prefeito; Pela NOVOS TEMPOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, Francisco Irismar Coura Urtiga. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITEGI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Cuitegi/PB, através de sua Comissão Permanente de Licitação, comunica a quem possa interessar que, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar no dia 17.01.2024, às 09h00min, em sua Sala, Prédio Sede da Prefeitura Municipal, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuit e g i / P B, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, de n.º 08.2023, TIPO: Menor Preço, REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Global, destinada a contratação de empresa do ramo pertinente para Pavimentação em Paralelepípedos e Drenagem Superficial de diversas Ruas no Conjunto Antonio Amaro, Zona Urbana - Cuitegi-PB, de conf. a TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA PARLAMENTAR 107/2023, GOVERNO DA PARAÍBA, Valor estimado: R$ 213.503,26 - Duzentos e treze mil quinhentos e três reais e vinte e seis centavos: DOTAÇÃO: (Lei Ordinária): 657/2023. 21.000 - 26.782.0006.1027 - 4490.51.99 - 1.701.3110 - Obras e Instalações. RECURSOS EMENDA/PMC. Demais esclarecimentos e Cópia do Edital poderão ser obtidos no endereço retro mencionado, em dias úteis, no horário compreendido de 08h00min às 12h00min. sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br. Cuitegi/PB, 20 de dezembro de 2023. DIEGO SILVA DE OLIVEIRA Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal de Cuitegi/PB, através de sua CPL, comunica a quem possa interessar que, nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes, que fará realizar no dia 18.01.2024, às 09h00min, na Sala da CPL, Prédio Sede da Prefeitura Municipal, Rua Nossa Senhora do Rosário, 35, Centro - Cuitegi/PB, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, de n.º 09.2023, tipo MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, destinada a contratação de empresa do ramo pertinente para a construção de 01 (uma) creche "DONA DINHA", nas proximidades do KM-05, da PB 075, Conjunto Antonio Amaro - Zona Urbana - Cuitegi - PB. DOTAÇÃO: 20.600 - 12.361.0008.1015 - 1.542.0000 - 4.4.90.51.99 / - Obras e instalações. RECURSOS: FUNDEB 30% / VAAT. Valor estimado da Obra: R$ 916.312,72 - Novecentos e dezesseis mil trezentos e doze reais e setenta e dois centavos. Demais esclarecimentos e Cópia do Edital poderão ser obtidos no endereço retro mencionado, em dias úteis, no horário compreendido de 08h00min às 12h00min. sites: www.cuitegi.pb.gov.br / tce.pb.gov.br. Cuitegi/PB, 21 de dezembro de 2023. DIEGO SILVA DE OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 292/2023 - PREGÃO ELETRONICO 015/2023. Contratante: Prefeitura de Itaporanga-PB. Contratada: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 30.531.122/0001-75. Valor: 659.140,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil cento e quarenta reais) Objeto: Aquisição de Livros de Apoio Didático, Com Vistas à Melhoria do Desempenho de Estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) Na Prova Saeb e Projeto de Avaliação Municipal, e Recomposição de Aprendizagem. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 015/2023. Dotação: constante no orçamento vigente. Vigência: 31 de dezembro de 2023. Partes Contratantes: Divaldo Dantas (pela contratante) o Sr. EMMANUEL FRANÇA, CPF: 982.099.904-97 (pela contratada). AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00015/2023, que objetiva: Aquisição de Livros de Apoio Didático, Com Vistas à Melhoria do Desempenho de Estudantes do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Anos Finais) Na Prova Saeb e Projeto de Avaliação Municipal, e Recomposição de Aprendizagem; ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da pessoa jurídica FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 30.531.122/0001-75, com o valor total de R$ 659.140,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil cento e quarenta reais). Itaporanga/PB, 20 de dezembro de 2023. DIVALDO DANTAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 11.055/2023 Proc. Administrativo Nº 19.605/2023. Chave CGM: 1628-YAI9-RPX6-8VRP. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO de Proposta de Preços da Concorrência Pública Nº 11.055/2023, tendo como objeto a Execução dos Serviços de Pavimentação Em Paralelepípedo de 20 Ruas Localizadas No Bairro Cuiá Mangabeira e Varjão João Pessoa/PB. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) GENNESIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 17.851.596/0001-36 com proposta