DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO CONTRATO N° 261/2023 ATINENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 029/2023 - PROCESSO N° 0478/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços para ampliação da CEI Sebastião Olbi Neto, com fornecimento de materiais e mão de obra, sito na Rua Luiz Pizzi, nº 21, Bairro Vila Penha Do Rio Do Peixe, Itapira/SP - CONTRATADA: WINNER CONSTRUTORA LTDA - Data da assinatura: 20 de Dezembro de 2023 - Vigência: 12 (doze) meses - Valor (R$): 403.741,60. EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 10/2023 REFERENTE À DISPENSA N° 061/2023 - PROCESSO N° 0440/2023 OBJETO: Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes- alta complexidade. - PROPONENTE: CASA TRANSITÓRIA FLÁVIO ZACCHI - Data da assinatura: 15 de Dezembro de 2023 - Valor R$: 1.159.010,40 - Vigência: 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 24/2023 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada No Ramo de Construção Civil Para Execução de Uma Creche Municipal Localizada No Bairro Rio Verde. RETIRADA DO EDITAL: WWW.ITAPORANGA.SP.GOV.BR. INFORMAÇÕES: Prefeitura Municipal de Itaporanga SP - Rua Bom Jesus, 738 - Segunda A Sexta (08h Até 11h30min e 13h Até 15h30min), Fone: (15) 3565-1397 OP. 3. EMISSÃO DE CADASTRO: ATÉ O DIA 05/01/2024. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: 10/01/2024 até às 09:00H. Itaporanga, SP 21 de dezembro de 2023. DOUGLAS ROBERTO BENINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 11163-5/2023 DISPENSO, a licitação com fundamento nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviço médico de internação psiquiátrica e de tratamento de drogadição em cumprimento de Ordem Judicial Liminar expedida nos autos do processo judicial nº 1003073-60.2023.8.26.0291 - perante a 2ª Vara Cível de Jaboticabal, para um paciente que é usuário contumaz de entorpecentes e álcool e mostra-se extremamente agressivo, quando sob efeito dos mesmos, junto à empresa CLÍNICA MÉDICA DRª JULIANA FONSECA LOBO LTDA. - ME, no valor total de R$26.940,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais), pelo período inicial de 06 (seis) meses, sendo este valor dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais). Por outro lado, autorizo a contratação da vaga. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 11162-7/2023 DISPENSO, a licitação com fundamento nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviço médico de internação psiquiátrica e de tratamento de drogadição em cumprimento de Ordem Judicial Liminar expedida nos autos do processo judicial nº 100509-79.2021.8.26.0291 - perante a 1ª Vara Cível de Jaboticabal, para uma paciente/usuária que é moradora de rua, não possui vínculo familiar e sofre de transtornos psiquiátricos, junto à empresa CLÍNICA MÉDICA DRª JULIANA FONSECA LOBO LTDA. - ME, no valor total de R$40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais), pelo período inicial de 06 (seis) meses, sendo este valor dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais). Por outro lado, autorizo a contratação da vaga. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 84/2023 PROCESSO Nº 9.922-8/2023 OBJETO: Registro de Preços visando a contratação futura de serviços de locação de equipamentos de sonorização e iluminação para eventos públicos diversos, realizados esporadicamente, organizados pela Prefeitura do Município de Jaboticabal. HOMOLOGO todo o procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio. Homologada a adjudicação do objeto licitado, na conformidade apresentada por licitante, lote e seu respectivo valor total, a saber: CARLÃO SOM E ILUMINAÇÃO LTDA-ME, LOTE 1, R$ 166.950,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais). JAIRO AUGUSTO BAPTISTA 22499535890, LOTE 2, R$ 197.500,00 (cento e noventa e sete mil e quinhentos reais); LOTE 03, R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais). Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 14/2023 PROCESSO Nº 10297-1/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra, em regime de empreitada global, para execução da obra de REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NOVE DE JULHO, localizada à Praça Nove de Julho - Centro - Jaboticabal-SP O Prefeito de Jaboticabal/SP, resolve decretar a REVOGAÇÃO TOTAL do Edital de Licitações, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2023, em observância aos princípios que regem a administração pública, nos termos do disposto pelo artigo 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e conforme o teor da Súmula nº 473 do STF, nos termos do contido nos autos do processo. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 11163-5/2023 RATIFICO a dispensa de licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviço médico de internação psiquiátrica e de tratamento de drogadição em cumprimento de Ordem Judicial Liminar expedida nos autos do processo judicial nº 1003073-60.2023.8.26.0291 - perante a 2ª Vara Cível de Jaboticabal, para um paciente que é usuário contumaz de entorpecentes e álcool e mostra-se extremamente agressivo, quando sob efeito dos mesmos, junto à empresa CLÍNICA MÉDICA DRª JULIANA FONSECA LOBO LTDA. - ME, no valor total de R$26.940,00 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta reais), pelo período inicial de 06 (seis) meses, sendo este valor dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$4.490,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DO ATO - PROCESSO Nº 11162-7/2023 RATIFICO a dispensa de licitação promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, com suporte nos termos do inciso IV do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviço médico de internação psiquiátrica e de tratamento de drogadição em cumprimento de Ordem Judicial Liminar expedida nos autos do processo judicial nº 100509-79.2021.8.26.0291 - perante a 1ª Vara Cível de Jaboticabal, para uma paciente/usuária que é moradora de rua, não possui vínculo familiar e sofre de transtornos psiquiátricos, junto à empresa CLÍNICA MÉDICA DRª JULIANA FONSECA LOBO LTDA. - ME, no valor total de R$40.740,00 (quarenta mil, setecentos e quarenta reais), pelo período inicial de 06 (seis) meses, sendo este valor dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas no valor de R$6.790,00 (seis mil, setecentos e noventa reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 73/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo administrativo nº 11.473-1/2023 (Recurso) e Processo administrativo nº 11617-3/2023 (contra recurso) apresentados ao Pregão Presencial nº 073/2023 - Processo nº 7.899-9/2023 Após análise das razões de recurso por parte da empresa EICONCONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., contrarrazões por parte da licitante PRIMAX ONLINE GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA., apresentadas ao processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 073/2023, que trata da contratação de empresa especializada para locação de sistema integrado de arrecadação e gerenciamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) com nota fiscal eletrônica (NFes) e sistema de controle e gerenciamento do valor adicionado fiscal (VAF do ICMS) do Município; da manifestação apresentada pelo Pregoeiro, e, ainda, do parecer jurídico, anexado aos autos, DECIDO pelo conhecimento do recurso para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, determino ainda a DESCLASSIFICAÇÃO da licitante PRIMAX ONLINE GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. por descumprimento da cláusula 7ª, item 7.4 do Edital a que se refere o certame, anulando a adjudicação do resultado final. Em sequência seja convocada a licitante classificada em segundo lugar para negociar com o Pregoeiro redução de valor de sua proposta, com parâmetro equivalente da média de preços estimados nos orçamentos contidos nos autos. Publique-se esta decisão, dando ciência às recorrentes. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA - Processo administrativo nº 11411-1/2023 (Recurso) apresentados ao Pregão Presencial nº 092/2023 - Processo nº 10609-7/2023 Após análise das razões de recurso por parte da empresa CM HOSPITALAR LTDA. (P.A. nº 11411-1/2023), apresentadas ao processo licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 092/2023, que trata do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de MEDICAMENTOS relativo à Ordens Judiciais, com aplicação de desconto CAP (RES O LU Ç ÃO CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006), para atendimento às necessidades da Farmácia Municipal; da manifestação apresentada pelo Pregoeiro, e, ainda, do parecer jurídico, anexado aos autos, DECIDO pelo conhecimento do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, determino ainda a REVOGAÇÃO dos itens 103 e 104, tendo em vista que, as propostas das licitantes descumpriram determinação legal, ao não praticarem o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), relativo a tabela oficial da Câmara de Regulação do mercado de medicamentos (CMED). Publique-se esta decisão, dando ciência à recorrente. Após, encaminhe-se os autos ao Pregoeiro, para conhecimento e prosseguimento da marcha processual. Jaboticabal, 22 de dezembro de 2023 EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 De acordo com o parecer do Pregoeiro HOMOLOGO o objeto da licitação em epígrafe a favor dos fornecedores: SK TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 420.000,00. Jacareí, 17 de novembro de 2023. NELSON GONÇALVES PRIANTI JUNIOR Presidente do SAAE Jacareí