DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 3º Manter a penalidade de SUSPENSÃO pelo período de 90 (noventa) dias, aplicada pela Portaria nº 2326/2023/GR, de 1º de novembro de 2023, publicada no Boletim Oficial da UFSC em 7 de novembro de 2023. Art. 4º Determinar a imediata execução da penalidade, com o afastamento integral do servidor apenado de todas as suas atividades, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 70/2023/SEAI, de 18 de dezembro de 2023, acatado integralmente pelo Julgamento nº 65/2023/SEAI/GR, de 20 de dezembro de 2023. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn/2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; o art. 130 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022; e os arts. 22 e 23 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023; e de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.063536/2022-11, resolve: Nº 2.695 - Art. 1º Aplicar ao servidor Klaus Francisco Marques Falcão, SIAPE nº 3217296, MASIS nº 220902, assistente em administração, lotado na Coordenadoria de Análise e Planejamento de Compras/DOM/PROAD, a penalidade de DEMISSÃO, nos termos do artigo 132, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990, com fundamento nos argumentos expostos no Parecer nº 51/2023/SEAI, de 11 de setembro de 2023, acatado pelo Julgamento nº 52/2023/SEAI, de 11 de dezembro de 2023, considerando configurados: I - o abandono de cargo, previsto no artigo 138 da Lei nº 8.112/1990, devido à ausência intencional do servidor por mais de 30 (trinta) dias consecutivos no ano de 2022, especificamente, 95 (noventa e cinco) dias, de 27 de julho de 2022 a 1º de novembro de 2022; e II - a inassiduidade habitual, infração prevista no artigo 139 da Lei nº 8.112/1990, devido ao não comparecimento ao trabalho, sem causa justificada, por 66 (sessenta e seis) dias interpolados no período de 27 de julho de 2022 a 1º de novembro de 2022, contados ininterruptamente, descontando-se os finais de semana e feriados, assim distribuídos: a) 3 (três) faltas no mês de julho de 2022; b) 23 (vinte e três) faltas no mês de agosto de 2022; c) 20 (vinte) faltas no mês de setembro de 2022; d) 19 (dezenove) faltas no mês de outubro de 2022; e e) 1 (uma) falta no mês novembro de 2022. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. IRINEU MANOEL DE SOUZA DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, AUTORIZA o afastamento do país de: DANIELA ALBA NICKEL, SIAPE nº 1659759, lotada no Departamento de Saúde Pública /SPB/CCS, para realizar Pós-Doutorado em Saúde Pública, junto a Universidade de Calgary, em Calgary, Canadá, no período de 01/02/2024 a 31/07/2024, com ônus CAPES. (Processo 23080.065841/2023-10); PATRÍCIA DE MORAES LIMA, SIAPE nº 2644380, lotada no Departamento de Metodologia de Ensino, para realizar Pós-Doutorado em Educação, junto a Instituição UNAN - Mexico, em Cidad del México/México, no período de 15/03/2024 a 15/03/2025, com ônus limitado. (Processo 23080.058676/2023-40). IRINEU MANOEL DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de Afastamento do País, publicado no DOU nº 228, de 01 de dezembro de 2023, Seção 2, página 50, da professora JULIANA LEONEL, SIAPE 1045641, onde se lê "Juliana Leonela", leia-se "Juliana Leonel". (Processo 23080.067099/2023-87). UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIAS DE PESSOAL UFSM DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no exercício da Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 3.087-DECLARAR, de acordo com o inciso IX, do Artigo 33, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, publicada no DOU de 12.12.90, a existência de uma vaga no cargo de Assistente em Administração, com lotação na Subdivisão de Comunicação do CEFD, do Quadro Único desta Instituição, tendo em vista o falecimento da servidora REGINA ROCHA OLIVEIRA , Matrícula SIAPE 1513009, ocorrido em 16 de dezembro de 2023. (Processo n. 161725/2023-11) Nº 3.088-DECLARAR, de acordo com o inciso IX, do Artigo 33, da Lei n. 8.112, de 11.12.90, publicada no DOU de 12.12.90, a existência de uma vaga no cargo de Médico-Área, com lotação na Unidade de Cuidados Intensivos e Semi-Intensivos Pediátricos/Colegiado Executivo EBSERH, do Quadro Único desta Instituição, tendo em vista o falecimento da servidora BRUNA FELTRIN RICH, Matrícula SIAPE 3756503, ocorrido em 23 de setembro de 2023. (Processo n. 159625/2023-24) MARTHA BOHRER ADAIME CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS PORTARIAS DE PESSOAL CCR/UFSM DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lucio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 23/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pelo Regime Geral da UFSM, artigos 66, inciso XVI e 73, e tendo em vista o que consta no Memorando 015/2023 - CGA de 19/12/2023 resolve: Nº 183-DISPENSAR Janaína Balk Brandão, Matrícula SIAPE 2571757, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.018, para a qual foi designada pela PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 151/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 184-DESIGNAR, "Pro tempore", Francine Damian da Silva, Matrícula SIAPE 1029833, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Comissionada de Coordenadora do Curso de Agronomia do Centro de Ciências Rurais, Código FCC.018, para um mandato de 90 dias. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 185-DESIGNAR Fabricio de Araújo Pedron, Matrícula SIAPE 3492391, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Solos do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.040, para um mandato de dois anos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade. ALESSANDRO DAL'COL LÚCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 6.092 - Dispensar a servidora MARIA TERESA RIGGIO DE LIMA LANDMAN, Matrícula SIAPE nº 1137548, da função de Coordenadora da Câmara de Graduação da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01). Nº 6.093 - Designar a servidora FABIOLA ISABEL SUANO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 1072723, para exercer a função de Coordenadora da Câmara de Graduação da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01). RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 6.173 - Dispensar o servidor IGOR TADEU LAZZAROTTO BRESOLIN, Matrícula SIAPE nº 1884265, da função de Chefe do Departamento de Engenharia Química do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-01). Nº 6.174 - Designar o servidor TIAGO DIAS MARTINS, Matrícula SIAPE nº 2157353, para exercer a função de Chefe do Departamento de Engenharia Química do Instituto de Ciências Ambientais, Químicas e Farmacêuticas do Campus Diadema (FG-01). Nº 6.177 - Tornar sem efeito a publicação das Portarias nº 5.829 e nº 5.830 de 05/12/2023, ´no DOU de 15/12/2023, Seção 2, Página 26. Nº 6.187 - Tornar sem efeito a publicação das Portarias nº 5.831 e nº 5.832 de 05/12/2023, no DOU de 15/12/2023, Seção 2, Página 26. Nº 6.189 - Dispensar, a pedido, o servidor IVAN TORRES PISA, Matrícula SIAPE nº 1537103, da função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Gestão e Informática em Saúde da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01). Nº 6.190 - Designar o servidor GILMAR FERNANDES DO PRADO, Matrícula SIAPE nº 2137121, para exercer a função de Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Neurologia/Neurociências da Escola Paulista de Medicina do Campus São Paulo (FUC-01). RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO PORTARIAS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A Reitora da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Nº 6.192 - Dispensar o servidor SÉRGIO RONALDO BARROS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2415189, da função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia de Computação do Campus São José dos Campos (FUC-01). Nº 6.193 - Designar o servidor LAURO PAULO DA SILVA NETO, Matrícula SIAPE nº 1073154, para exercer a função de Coordenador do Curso de Graduação em Engenharia da Computação do Instituto de Ciência e Tecnologia do Campus São José dos Campos (FUC-01). RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ PORTARIAS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve: Nº 2.472 - Dispensar da função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM LETRAS, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES desta Universidade, o(a) servidor(a) GLEIDES LOPES BARROSO, matrícula SIAPE nº 1134978, ocupante do cargo de Assistente em Administração, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Nº 2.473 - Designar o(a) servidor(a) GLEIDES LOPES BARROSO, matrícula SIAPE nº 1134978, ocupante do cargo de Assistente em Administração, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO AO PROGRAMA DE PÓS- GRADUAÇÃO ACADÊMICO EM LETRAS, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE LINGUÍSTICA, LETRAS E ARTES desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA PORTARIA Nº 2.489, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ - UNIFESSPA, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto Presidencial de 15 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União nº 177-A, de 15 de setembro de 2020, resolve: Designar o(a) servidor(a) MAYRA BARBOSA SINDEAUX LIMA, matrícula SIAPE nº 2618932, ocupante do cargo de Técnica em Assuntos Educacionais, para exercer a função gratificada de SECRETÁRIA DE APOIO ACADÊMICO- ADMINISTRATIVO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO, FG-03, DO(A) INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRÓPICO ÚMIDO desta Universidade, em regime de tempo integral, conforme disposto no §1º, do art. 19, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA