DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122600046 46 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 261/SAF, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e no Processo nº 50300.022798/2023-39, Resolve: Art. 1º Designar o servidor DAVI DAMASCENO SALES, matrícula SIAPE nº 2237513, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Gestão de Contratos de TI , nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 374, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.103955/2023-90, resolve: Art. 1º Designar LILIANA PIMENTEL, CPF nº *.973.148- para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa, a partir de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.012, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DA PENHA HENRIQUE DE OLIVEIRA CORREIA , matrícula SIAPE 0886930, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.461825/2023-27 e Protocolo de Requerimento GET 832020034 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.055, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA DE FÁTIMA CANDEIRA COSTA FERNANDES, matrícula SIAPE 0947820, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, classe "S", padrão "IV", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o contido no processo SEI nº 35014.402761/2023-22 e protocolo de Requerimento GET 295095684 do app "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.057, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS FERREIRA DE ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula SIAPE 0046512, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.464833/2023-25 e Protocolo de Requerimento GET 1770685706 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.069, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.435860/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a SEVERINO BRAGA DA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SELMA BUSSOLOTTI DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "III", matrícula SIAPE nº 0544370, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada, em 24/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 24/08/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.071, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.415024/2023-90, e tarefa GET nº 1175806605, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Vitor Leite Coelho, na qualidade de cônjuge da ex- servidora Lourdes Aparecida Cerignoni Coelho, ocupante do cargo de Assistente Social, matrícula SIAPE nº 934040, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 18/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/10/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI PORTARIA Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO CONSULADO DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e de acordo com a Portaria MRE 426 de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis das Unidades Gestoras nº 240287 e nº 240294, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar AUGUSTO SOUTO PESTANA, CPF 253.414.038-86, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE FILHO, CPF 090.736.258-31, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto; Dispensar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar ANDRE LEITE DE CASTRO DE BONET, CPF 070.685.917-01, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Dispensar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Designar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pelos atos de gestão orçamentária e financeira; Confirmar MARÍLIA CRISTINA DE MENESES, CPF 768.333.801-04, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Dispensar XIAOYAN XU, CPF 019.180.791-53, auxiliar administrativa nesta repartição consular, da função de responsável, substituta, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Designar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituto, pelos atos de conformidade de registro de gestão; Designar PAULO HENRIQUE DE SOUSA CAVALCANTE, CPF 015.463.311-90, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Designar MARÍLIA CRISTINA DE MENESES, CPF 768.333.801-04, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas; Designar MARIA CHRISTINA DOS SANTOS DE MAGALHÃES DRUMMOND BOEIRA, CPF 848.260.027-34, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, titular, pela Gestão de Patrimônio e Bens Móveis; Designar ANDRE LEITE DE CASTRO DE BONET, CPF Nº 070.685.917-01, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Responsável, substituto, pela Gestão de Patrimônio e Bens Móveis. AUGUSTO SOUTO PESTANA PORTARIA Nº 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, ANDRÉ LEITE DE CASTRO DE BONET, oficial de chancelaria, classe A, padrão V, Siape nº 1787731, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. AUGUSTO SOUTO PESTANA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 16 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria nº 430, em 22 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no artigo 12º do Anexo I do Decreto nº 11.357, de 1 de janeiro de 2023, resolve, nos termos da cláusula sétima do Acordo de Cooperação Técnica sobre o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, celebrado em 9 de novembro de 2023, e publicado no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2023, designar os seguintes servidores: ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO DIEGO BATISTA SILVA ÉVERI SIRAC NOGUEIRA GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA