DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122600047 47 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 1.629, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a SONIA SANDEZ RODRIGUES AZEN, matrícula SIAPE nº 0630395, matrícula SIAPECAD nº 674894, ocupante do cargo de médica, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.645, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GILSANDRA DA LUZ CLARK, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1203877, para exercer a função de assistente da Divisão de Japão e Península Coreana, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 1.646, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar SÔNIA SANDEZ RODRIGUES AZEN, médica, classe E, padrão III, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0630395, da função de assistente da Divisão de Saúde e Segurança do Servidor, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.031, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a pedido, THIAGO GUEDES DE BRITO BERTELI, matrícula no Siape nº 2130546, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, CCE 1.13, código 24.0084, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA GM/MS N° 2.032, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear DAIANE ELLWANGER ARAÚJO, matrícula no Siape nº 2041919, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde, CCE 1.13, código 24.0084, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 2.033, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear CAROLINA DANTAS ROCHA XAVIER DE LUCENA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Financiamento e Apoio à Programação Assistencial, CCE 1.13, código 24.0095, do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.041, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA SILVA, Matrícula Siape nº 474341, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0243, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Pernambuco, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função OLINDINA MARIA DO NASCIMENTO FARIAS, a partir de 31 de outubro de 2023, em virtude de sua aposentadoria. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.054, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve: Designar AILA COELHO DO CARMO, matrícula no Siape nº 1772409, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código 28.0057, do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. MÁRCIA LUZ DA MOTTA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.062, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021- 18, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações constantes da Portaria GM/MS nº 1.061, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2023, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta portaria. Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101. Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III. Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt- br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes. Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 1.061, de 26 de maio de 2023, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF. . UF Cargo Classif. Inscrição Nome CPF . RJ Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1 43 10037340 KELLY CRISTINA DA FRANCA MARTINS 268.797-* ANEXO II Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF. . UF Cargo Classif. Inscrição Nome CPF . RJ Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1 44 10059262 MARCELLO DE ANDRADE PALADINO 291.897-* ANEXO III Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga. . UF Cidade Endereço E-mail Telefone . RJ Rio de Janeiro Rua México, 128 - 10º andar - Centro. [email protected]; [email protected] (21) 3985-7641/7621 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.063, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e demais informações que constam no Processo SEI nº 00170.004084/2023-01, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GÉSSICA JANAÍNA DA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1559730, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde para exercício de suas atividades na Presidência da República (PR). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 2.065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2° do Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, matrícula no Siape nº 07625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar visita e participar de reunião técnica com a organização Caring Cross para discutir parcerias visando transferência de tecnologia sobre terapias avançadas, em Washington DC - EUA, no período de 26 a 30 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.004988/2023-84). NÍSIA TRINDADE LIMA