DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA N° 4.127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12/12/2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112596/2023-02, resolve: DESIGNAR MÔNICA TEIXEIRA GONÇALVES ACCIOLI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 4154, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1° Tornar sem efeito a nomeação, constante da Portaria nº 4003, de 12 de dezembro de 2023, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle Código 403100 Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, bem como alterar sua classificação, em conformidade com o art. 22 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, conforme Edital CGU nº 05, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato relacionado no Anexo II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitado em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA ANEXO I AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF . Número Nome Classificação Localidade de Exercício Reclassificação no Concurso . 1 Raissa Gomes Coelho Rodrigues Brito 48º DF 82º ANEXO II AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO - DISTRITO FEDERAL (DF) . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Rafael Carlos Pereira 49º DF PORTARIA N° 4.172, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112701/2023-03, resolve: DESIGNAR KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA para substituir, no período de 2 a 5 de janeiro de 2024, a Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União. FÁBIO FELIX CUNHA DA SILVA PORTARIA N° 4.177, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112539/2023-15, resolve: DESIGNAR LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão Jurídica de Controle Interno da Coordenação-Geral de Controle, Ouvidoria e Integridade Privada da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FELIX CUNHA DA SILVA PORTARIA N° 4.180, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.112663/2023- 81, resolve: DESIGNAR DANTON BRITO DE SANTANA LOPES para substituir a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão 2 da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação da Diretoria de Recursos e Entendimentos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FÁBIO FELIX CUNHA DA SILVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA N° 4.178, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100339/2023- 64, resolve: DESIGNAR ANA PAULA SALLES COELHO DA VEIGA, Auditora Federal de Finanças e Controle, para substituir, no período entre 8 e 19 de janeiro de 2024, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle IV da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA CONJUNTA MPF/MPM Nº 8, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CSMPU nº 1, de 2014, e considerando o contido na Decisão AJA/PGR nº 231/2023, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011881/2023-33, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA e DANIELA LOPES DE FARIA e o Promotor da Justiça Militar JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA para atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, no Procedimento Administrativo - PA nº 261.2023.000011, instaurado no Ministério Público Militar, e no Inquérito Civil nº 1.31.000.001481/2022-41, que tramita na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República ANTONIO PEREIRA DUARTE Procurador-Geral da Justiça Militar PORTARIA PGR/MPF Nº 1.113, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 48, inciso II e parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alínea "a", 4º, 7º e 8º da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve: Art. 1º Delegar à Subprocuradora-Geral da República LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN a competência para oficiar nos processos de matéria criminal da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em auxílio e sob a coordenação do Vice- Procurador-Geral da República, ficando dispensada a aprovação prévia de suas manifestações. Art. 2º Enquanto perdurar a delegação prevista no art. 1º, o membro delegatário ficará desonerado integralmente de suas atribuições no 48º Ofício da PGR (STJ/Criminal), bem como de sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal). Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de janeiro de 2024. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA PGR/MPF Nº 1.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Procurador Regional da República CARLOS FERNANDO MAZZOCO, do cargo em comissão de Secretário Jurídico e de Documentação, CC-7, do Ministério Publico Federal, nomeado pela Portaria PGR/MPF nº 630 de 24 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.233, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0014403/2022-87, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora JOIRA COELHO FURQUIM, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 1304, para continuar exercendo, no Superior Tribunal de Justiça - STJ, a função de confiança de Assistente II, código FC-2, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 28 de dezembro de 2023, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.613 - Nomear, a contar de 08/01/2024, a servidora NILLIAN CHRYSTINE ROSA SAMPAIO MESSIAS, matrícula 6092-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001109), exonerando, em consequência, ANA VICTORIA DE MORAES SILVA, mat. 5709-6 (processo nº 19.04.0367.0106727/2023-27).