DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/01/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 89 10215.720187/2012-41 90 e 91 DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 11040.720631/2013-11 - Recorrente: JARBAS JESUS TEIXEIRA MARTINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.727040/2013-21 - Recorrente: LANCHONETE JANAINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 3 - Processo nº: 14333.000529/2007-51 - Recorrente: LOCAVEL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14333.000556/2007-23 - Recorrente: LOCAVEL SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 5 - Processo nº: 11040.720967/2012-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11040.720968/2012-48 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11040.720969/2012-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11040.720971/2012-61 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11040.720972/2012-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 10 - Processo nº: 18184.000035/2008-69 - Recorrente: PROJETE CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 11 - Processo nº: 14098.720019/2019-67 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 12 - Processo nº: 16095.000567/2009-51 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 16095.000568/2009-03 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 16095.000569/2009-40 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 16095.000570/2009-74 - Recorrente: AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE COBRANCAS E ATENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 16 - Processo nº: 35166.001070/2002-47 - Recorrente: A. FERREIRA FILHO - PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 17 - Processo nº: 10510.003340/2009-32 - Recorrente: COMPANHIA EST DE HAB E OBRAS PUBLICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18471.001161/2008-03 - Recorrente: DETECTOR DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 19 - Processo nº: 10746.721400/2016-68 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CARNE E DERIVADOS DE GURUPI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 20 - Processo nº: 11030.725891/2019-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERECHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11030.721789/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE ERECHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 22 - Processo nº: 10480.726257/2017-40 - Recorrente: VAREJAO DO ESTUDANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 23 - Processo nº: 10980.723626/2014-69 - Recorrente: VIACAO GRACIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 24 - Processo nº: 11516.000887/2008-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER 25 - Processo nº: 11516.002755/2008-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LOURIVAL FIEDLER Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 26 - Processo nº: 19679.720123/2017-72 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10314.727861/2015-43 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19515.723023/2012-66 - Recorrente: FIBRIA CELULOSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 29 - Processo nº: 10830.017242/2009-60 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.017241/2009-15 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10830.017239/2009-46 - Recorrente: SIBRA INFORMATICA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 32 - Processo nº: 15504.722073/2011-13 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 33 - Processo nº: 15504.722072/2011-79 - Recorrente: UNIAO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -UMMG e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 34 - Processo nº: 11330.001056/2007-41 - Recorrente: RIOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 35 - Processo nº: 15504.001008/2009-36 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15504.001010/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO ESPIRITA CARITA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL