DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: BEBIDAS HESS & TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 44 - Processo nº: 12448.738617/2011-92 - Recorrente: CONSPIRACAO FILMES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 45 - Processo nº: 19515.005549/2009-65 - Recorrente: RODOVIARIO RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 46 - Processo nº: 10670.000672/2008-41 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10670.000674/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10670.000673/2008-96 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10670.000731/2008-81 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 50 - Processo nº: 11516.722888/2012-93 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 11516.722886/2012-02 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 11516.722887/2012-49 - Recorrente: PROPAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 11080.725910/2010-52 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.725909/2010-28 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.725911/2010-05 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.725901/2010-61 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11080.725894/2010-06 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11080.725896/2010-97 - Recorrente: ABS BRASIL SOLUCOES EM RELACIONAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 59 - Processo nº: 11030.722629/2013-04 - Recorrente: JL SERVICOS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 60 - Processo nº: 11176.000229/2007-33 - Embargante: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 61 - Processo nº: 13971.722010/2011-25 - Recorrente: GUIA FACIL SOLUCOES EM COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 62 - Processo nº: 13962.000002/2010-52 - Recorrente: GIORGIO FADELLI CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11065.722132/2012-08 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11065.722133/2012-44 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11065.722148/2012-11 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11065.722149/2012-57 - Recorrente: JARDEL SCHONS HEINEN CALCADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 67 - Processo nº: 10530.741906/2020-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE PINDAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 68 - Processo nº: 11516.722050/2013-81 - Recorrente: INSTITUTO DE IDIOMAS CONTINENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 69 - Processo nº: 10980.727451/2013-88 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 70 - Processo nº: 10283.720264/2013-31 - Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 71 - Processo nº: 37018.000363/2005-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDUCANDARIO DOS SAGRADOS CORACOES DE JESUS E MARIA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 72 - Processo nº: 13971.002443/2009-46 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELECTRO ACO ALTONA S A Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 73 - Processo nº: 15586.000458/2009-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROTEINORTE ALIMENTOS SA Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 74 - Processo nº: 11020.724678/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 75 - Processo nº: 23034.000398/95-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13888.003001/2008-85 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13888.003002/2008-20 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13888.003003/2008-74 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 - Recorrente: WEISER VEICULOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 80 - Processo nº: 10830.012922/2008-14 - Embargante: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10830.012923/2008-51 - Recorrentes: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10830.012924/2008-03 - Recorrentes: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 83 - Processo nº: 10380.723332/2009-39 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10380.723333/2009-83 - Recorrente: COLEGIO N S DAS GRACAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 85 - Processo nº: 13971.000107/2008-88 - Embargante: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 86 - Processo nº: 10530.722316/2014-25 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10530.722319/2014-69 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10530.726658/2011-71 - Recorrente: RIO GRANDE PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 89 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 90 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 92 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 94 - Processo nº: 15521.000227/2007-28 - Recorrente: LUCIANO FREITAS MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 95 - Processo nº: 11845.000070/2009-99 - Recorrente: RICARDO MAGNO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 96 - Processo nº: 10980.723723/2009-94 - Recorrente: DULCE ZAMBONI DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 19515.002929/2010-81 - Recorrente: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 11444.000676/2010-81 - Recorrente: DORAIR ANDRE DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 99 - Processo nº: 10240.720205/2011-05 - Recorrente: ADAO HERNANI PEREIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 17227.720148/2020-64 - Recorrente: IRACI JUNQUEIRA ALVES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 101 - Processo nº: 10325.000689/2004-03 - Embargante: DELEGADO DE JULGAMENTO e Interessado: JOSE OSVALDO DAMIAO e FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 102 - Processo nº: 10803.720272/2013-61 - Recorrente: MARCO BECCARINI FERNANDES SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 18470.720460/2011-48 - Recorrente: SERGIO SOARES SOBRAL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 13855.723266/2011-86 - Recorrente: ANA CRISTINA SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 11516.724102/2013-53 - Recorrente: RONALDO DE CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10120.001930/2010-58 - Recorrente: STENIO RODRIGUES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10855.723630/2014-62 - Recorrente: ALVARO PEDRO BIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 108 - Processo nº: 16024.000131/2009-03 - Recorrente: ANSELMO DE TOALIARI SOLDAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 19515.006259/2009-39 - Recorrente: ANTONIO CARLOS GERMANO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 110 - Processo nº: 10540.000270/2010-47 - Recorrente: ANTONIO FERNANDO DE SOUZA ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 111 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 112 - Processo nº: 10540.001691/2009-51 - Recorrente: MIRETA VIVAS ARAUJO GONCALVES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10540.001687/2009-93 - Recorrente: SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 114 - Processo nº: 10510.722322/2013-30 - Recorrente: CLAUDIO LUIZ DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 115 - Processo nº: 10280.720905/2011-15 - Recorrente: MAX ANTONIO DA COSTA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 116 - Processo nº: 10680.722079/2014-89 - Embargante: ROGERIO LOPES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 117 - Processo nº: 13855.721734/2014-21 - Recorrente: EURIDES ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 118 - Processo nº: 15504.011276/2010-08 - Recorrente: FRANCISCO DE FATIMA SAMPAIO DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 119 - Processo nº: 16095.000005/2007-45 - Recorrente: ISAIAS JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO MAURICIO VITAL Presidente da 1ª Turma Ordinária