DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Compete ao Secretário-Executivo, no cumprimento do disposto nesta Portaria, estabelecer orientações complementares, dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos. Art. 14. Fica revogada: I - a Portaria n. 3108, de 9 de dezembro de 2021. Art. 15. Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 3.987, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . SC Anchieta Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 244 20/11/2023 59051.025309/2023-54 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.988, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PB Areia Estiagem - 1.4.1.1.0 190 17/11/2023 59051.025470/2023-28 . PB Assunção Estiagem - 1.4.1.1.0 23 14/11/2023 59051.024954/2023-50 . PB Barra de São Miguel Estiagem - 1.4.1.1.0 0013 14/11/2023 59051.025467/2023-12 . PB Bom Jesus Estiagem - 1.4.1.1.0 37 17/11/2023 59051.025447/2023-33 . PB Congo Estiagem - 1.4.1.1.0 485 16/11/2023 59051.024853/2023-89 . PB Coxixola Estiagem - 1.4.1.1.0 017 09/11/2023 59051.024929/2023-76 . PB Cubati Estiagem - 1.4.1.1.0 20 14/11/2023 59051.024867/2023-01 . PB Jericó Estiagem - 1.4.1.1.0 039 14/11/2023 59051.024751/2023-63 . PB Joca Claudino Estiagem - 1.4.1.1.0 41 17/11/2023 59051.025247/2023-81 . PB Maturéia Estiagem - 1.4.1.1.0 54 17/11/2023 59051.025388/2023-01 . PB Montadas Estiagem - 1.4.1.1.0 744 31/10/2023 59051.024813/2023-37 . PB Parari Estiagem - 1.4.1.1.0 18 09/11/2023 59051.024756/2023-96 . PB Patos Estiagem - 1.4.1.1.0 069 09/11/2023 59051.025287/2023-22 . PB Pedra Lavrada Estiagem - 1.4.1.1.0 0189 14/11/2023 59051.024870/2023-16 . PB São Bentinho Estiagem - 1.4.1.1.0 42 16/11/2023 59051.024814/2023-81 . PB São Bento Estiagem - 1.4.1.1.0 1416 16/11/2023 59051.025448/2023-88 . PB São José do Sabugi Estiagem - 1.4.1.1.0 20 17/11/2023 59051.025192/2023-17 . PB Serra Branca Estiagem - 1.4.1.1.0 39 16/11/2023 59051.025368/2023-22 . PB Triunfo Estiagem - 1.4.1.1.0 053 13/11/2023 59051.024852/2023-34 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . BA Buritirama Estiagem - 1.4.1.1.0 191 14/11/2023 59051.025328/2023-81 . BA Irará Estiagem - 1.4.1.1.0 4151 13/11/2023 59051.025369/2023-77 . BA Ituaçu Estiagem - 1.4.1.1.0 39 10/11/2023 59051.025347/2023-15 . BA Jaguaquara Estiagem - 1.4.1.1.0 171 01/11/2023 59051.025267/2023-51 . BA Mansidão Estiagem - 1.4.1.1.0 020 06/11/2023 59051.024807/2023-80 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.990, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer o estado de calamidade pública nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Dois Vizinhos Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 20078 08/11/2023 59051.024788/2023-91 Art. 2º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PR Araruna Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2293 16/11/2023 59051.025290/2023-46 . PR Bituruna Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 175 17/11/2023 59051.025189/2023-95 . PR Inácio Martins Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 186 10/11/2023 59051.024634/2023-08 . PR Ivaí Inundações - 1.2.1.0.0 191 06/11/2023 59051.024669/2023-39 . PR Medianeira Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 543 14/11/2023 59051.025127/2023-83 . PR Nova Tebas Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 187 14/11/2023 59051.025190/2023-10 . PR Pato Branco Enxurradas - 1.2.2.0.0 9.711 20/11/2023 59051.025188/2023-41 . PR Rio Bonito do Iguaçu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 199 12/11/2023 59051.025067/2023-07 . PR Salgado Filho Enxurradas - 1.2.2.0.0 111 20/11/2023 59051.025408/2023-36 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.991, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RN Extremoz Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 229 29/11/2023 59051.025129/2023-72 . RN Lajes Seca - 1.4.1.2.0 046 14/12/2023 59051.024687/2023-11 . RN Pau dos Ferros Seca - 1.4.1.2.0 329 09/11/2023 59051.025008/2023-21 . RN São José de Mipibu Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 062 28/11/2023 59051.025207/2023-39 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 3.994, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . RS Bom Retiro do Sul Enxurradas - 1.2.2.0.0 084 20/11/2023 59051.024132/2023- 79 . RS Caiçara Granizo - 1.3.2.1.3 29 20/11/2023 59051.025389/2023- 48 . RS Constantina Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 112 14/12/2023 59051.024789/2023- 36 . RS Iraí Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 084 14/12/2023 59051.024695/2023- 67 . RS Paulo Bento Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2923 08/11/2023 59051.025191/2023- 64 . RS Ronda Alta Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 2.104 09/11/2023 59051.025109/2023- 00 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS