DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.862, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.003556/2022-67, 48500.003561/2022-70, 48500.003562/2022-14, 48500.003563/2022-69, 48500.003564/2022-11, 48500.003565/2022-58, 48500.003566/2022-01, 48500.003567/2022-47, 48500.003569/2022-36, 48500.003570/2022-61, 48500.003572/2022-50, 48500.003573/2022-02, decide por conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto por Projeto Solar UFV Campina Grande SPE Ltda, cadastrado no CNPJ/MF sob nº 42.351.591/0001-91, em face do Despacho nº 2.686, de 2023, emitido pela SCE, para: a) Revogar o Despacho nº 2.686, de 1º de agosto de 2023, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE; e b) Determinar que a SCE instrua novamente os processos de outorga de autorização para implantação e exploração das UFV's Campina Grande 1 a 12, considerando as licenças ambientais apresentadas nos autos, e conceda prazo razoável para apresentação do Termo de Declaração e Outras Avenças nos termos da alínea "a", do inciso II, do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.038, de 2022 e eventuais documentos adicionais estabelecidos na Resolução Normativa nº 1.071, de 2023 que entrou em vigor após o protocolo dos pedidos. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.503, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.001104/2021-60. Interessado: Engie Brasil Energia S.A. CNPJ 02.474.103/0001-19. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 548.875,22 (quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0403-2016-2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.521, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003828/2023-18. Interessado: Companhia Energética de Pernambuco CNPJ: 10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 20.650.356,23 (vinte milhões, seiscentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-0054/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.522, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003866/2023-62. Interessado: Centrais Elétricas de Santa Catarina CNPJ: 83.878.892/0001-55, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 617.813,08 (seiscentos e dezessete mil, oitocentos e treze reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0027/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.528, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.004133/2023-45. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba; Companhia Energética de Pernambuco - Celpe e Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern. CNPJ: 15.139.629/0001-94 (Coelba) / 10.835.932/0001-08 (Celpe)/ 08.324.196/0001-81 (Cosern) Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.384.812,95 (três milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0100/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.532, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo n.º: 48500.003940/2023-41. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia CNPJ: 15.139.629/0001-94 Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 357.700,23 (Trezentos e cinquenta e sete mil, setecentos reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00047-0105/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 4.534, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.003852/2023-49. Interessado: DME Distribuição S.A. CNPJ: 23.664.303/0001-04. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 637.941,98 (seiscentos e trinta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00051-1503/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 5.027, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.005272/2019-18, 48500.005274/2019-07, 48500.005275/2019-07 e 48500.005273/2019-07. Interessado: Santa Luz Geração e Comércio de Energia SPE S.A., CNPJ nº 34.714.322/0001-14, Pau Rainha Geração e Comércio de Energia SPE S.A., CNPJ nº 34.714.305/0001-87, Cantá Geração e Comércio de Energia SPE S.A., CNPJ nº 34.714.322/0001-14 e Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A., CNPJ nº 34.714.313/0001-23. Decisão: conhecer e dar provimento ao pedido de alteração do item (iii) do Despacho nº 1.740, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 5.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 ERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.003306/2000-31, decide: (i) tornar sem efeito, nos termos do art. § 1º do art. 44 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Ofício nº 327/SPH-ANEEL, de 1º de agosto de 2000, que conferiu o registro para a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Itaguaçu, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.GO.037804-6.01, com 151.000 kW de potência instalada, localizada no rio Claro, integrante da sub-bacia 60, no estado de Goiás, em razão da não entrega dos EVTE por parte das empresas CEB Geração S.A. (CNPJ nº 04.232.314/0001-70) e Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda. (CNPJ nº 00.366.080/0001-0); e (ii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Itaguaçu, aprovado pelo Despacho nº 439, de 26 de outubro de 1999. LUDIMILA LIMA DA SILVA DESPACHO Nº 5.091, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004583/2021-76, decide: (i) revogar, nos termos do art. § 1º do art. 44 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Despacho nº 3.079, de 1º de outubro de 2021, que conferiu o Registro para a elaboração do Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Jutuarama, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.048748-1.01, com 66.000 kW de potência instalada, localizada no rio Maicuru, integrante da sub-bacia 18, estado do Pará, em razão da não entrega dos estudos de viabilidade por parte da empresa SPOT Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.830.490/0001-38; e (ii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Jutuarama, aprovado pelo Despacho nº 961, de 10 dezembro de 2003. LUDIMILA LIMA DA SILVA DESPACHO Nº 5.093, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004584/2021-11, decide: i) revogar, nos termos do art. § 1º do art. 44 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Despacho nº 3.110, de 4 de outubro de 2021, que conferiu o Registro para a elaboração do Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Torixoréu, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.GO.046433-3.01, com 408.000 kW de potência instalada, localizada no rio Araguaia, integrante da sub-bacia 24, estados de Goiás e Mato Grosso, em razão da não entrega dos estudos de viabilidade por parte da empresa RG Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 10.466.806/0001-23; e ii) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Torixoréu, aprovado pelo Despacho nº 437, de 9 julho de 2001. LUDIMILA LIMA DA SIVA DESPACHO Nº 5.094, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.004585/2021-65, decide: a) revogar, nos termos do art. § 1º do art. 44 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Despacho nº 3.018, de 29 de setembro de 2021, que conferiu o Registro para a elaboração do Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica da Usina Hidrelétrica - EVTE da Usina Hidrelétrica - UHE Mocotó, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.PA.048749-0.01, com 95.000 kW de potência instalada, localizada no rio Maicuru, integrante da sub-bacia 18, estado do Pará, em razão da não entrega dos estudos de viabilidade por parte da empresa Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.689.320/0001-24; e b) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Mocotó, aprovado pelo Despacho nº 961, de 10 dezembro de 2003. LUDIMILA LIMA DA SIVA DESPACHO Nº 5.100, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.002300/2023-13. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto contra o Despacho nº 1.625, de 1° de junho de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 5.117, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos nº: 48500.001805/2022-80, 48500.001806/2022-24, 48500.001807/2022-79, 48500.001744/2022-51, 48500.001745/2022-03, 48500.001746/2022-40, 48500.001747/2022-94, 48500.001748/2022-39, 48500.001749/2022-83, 48500.001750/2022-16, 48500.001751/2022-52, 48500.001833/2022-05, 48500.001752/2022-05, e 48500.001753/2022-41. Interessado: Alupar Investimento S.A., CNPJ nº 08.364.948/0001-38. Decisão: Indeferir o pedido da Interessada de autorização para implantação e exploração das UFV Jandaíra I a XIV. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 5.072 - Processo nº: 48500.005803/2023-41. Interessada: São Gabriel Hidroenergia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.461.598.0001-03. Decisão: conferir o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Von Den Steinen, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH ARS, no estado de Minas Gerais, CINV: INV.18.0061.01-8. Nº 5.074 - Processo nº: 48500.005865/2023-52. Interessada: São Gabriel Hidroenergia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.461.598.0001-03. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Claro, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Diamantino (antiga Sumidouro), no estado de Mato Grosso, CINV INV.17.0062.01-1.