DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122600102 102 Nº 244, terça-feira, 26 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nº 5.088 - Processo no: 48500.006271/2023-69. Interessada: DW Engenheiros Associados Ltda., CNPJ nº 03.787.089/0001-76. Decisão: conferir o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cágado, da nascente até a foz, no estado de Minas Gerais, CINV: INV.58.0063.01-3 As íntegras destes Despachos constam dos autos e encontram-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 5.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Processos no: 48500.002433/2018-22, 48500.002432/2018-88, 48500.002431/2018-33, 48500.005369/2019-12, 48500.005370/2019-47, 48500.005371/2019-91, 48500.000293/2022-34 e 48500.000295/2022-23. Interessado: Central Eólica Camboas I Ltda, CNPJ nº 18.180.415/0001-50. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Lajes, no Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.909 - Processo nº 48500.005619/2017-52. Interessado: Energisa Borborema - Distribuidora de Energisa S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Borborema - Distribuidora de Energisa S.A., CNPJ nº 08.826.596/0001-95, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.910 - Processo nº 48500.004112/2017-81. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.912 - Processo nº 48500.004049/2017-83. Interessado: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.931, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004109/2017-68. Interessado: CEMIG Distribuição S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001- 16, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.003002/2021-89. Interessado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. e SDMNET Informática LTDA. Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, e SDMNET Informática LTDA. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.933, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.003271/2020-64. Interessado: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE e MKM Internet Solution Provider EIRELI Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001- 31, e MKM Internet Solution Provider EIRELI A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.951 - Processo nº: 48500.006256/2023-11. Interessado: SRE Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas no Município de Três Lagoas, no Estado do Mato Grosso do Sul. Nº 4.952 - Processo nº: 48500.000228/2021-28. Interessado: SOMA - Serviços, Organização e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.743.732/0001-60. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, localizadas nos Municípios de Quixadá e Ibaretama, no Estado do Ceará. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES Gerente DESPACHO Nº 4.964, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.005620/2017-87. Interessado: Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.965, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.003886/2017-95. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.966, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.007484/2022-27. Interessado: Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero - CEGERO, CNPJ nº 86.444.163/0001-89, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.967, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.004240/2017-25. Interessado: Amazonas Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Amazonas Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0001- 20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 4.968, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.001990/2023-93. Interessado: Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - Coopermila, CNPJ nº 75.568.154/0001-83, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.982 - Processo nº 48500.006607/2023-93. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.983 - Processo nº 48500.004113/2017-26. Interessado: DME Distribuição S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a DME Distribuição S.A., CNPJ nº 23.664.303/0001-04, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. Nº 4.985 - Processo nº 48500.003887/2017-30. Interessado: CELESC Distribuição S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CELESC Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001- 90, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. As íntegras destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 4.984 - Processo nº 48500.006608/2023-38. Interessado: Manaus Transmissora de Energia S.A. e CLICKIP Serviços de Comunicação LTDA. Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Manaus Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 09.584.854/0001-55, e CLICKIP Serviços de Comunicação LTDA. Nº 4.986 - Processo nº 48500.006609/2023-82. Interessado: EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. e BRFIBRA Telecomunicações LTDA. Decisão: homologar o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a EVOLTZ VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 08.806.925/0003-06, e BRFIBRA Telecomunicações LTDA. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 5.060, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.002597/2021-55. Interessada: Silvânia Transmissora de Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 10/2021-ANEEL , elaborado pela Silvânia Transmissora de Energia S.A., CNPJ sob o nº 41.554.993/0001-20, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 10/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 5.003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Correspondência s/nº, protocolada sob o nº 48513.023375/2023-00, e o que consta do Processo nº 48500.003778/2023-61, decide considerar atendida, pela Arrozeira Meyer Energia S.A, CNPJ nº 41.085.050/0001-04, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação de transferência de controle societário direto anuída pelo Despacho nº 3.456, de 18 de setembro de 2023. RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO