DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°44723/2023 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 810.546/2014-DW INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA-AI N°249/2023 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 811.466/2015-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA-ARGILA-Pantano Grande/RS Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- 1. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 8 L sem gás. 2. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 5 L sem gás. 3. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 1,5 L com e sem gás. 4. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 500 mL com e sem gás. 5. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 350 mL com e sem gás. 6. Rótulo da Fonte Juline (LAMIN n° 120/2022): Valle do Caí - Água Mineral Natural de 200 mL sem gás.- SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO/RS, SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.511/1999-VINTE E SETE - COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°45127/2023 810.434/1996-BEBIDAS FRUKI S.A.-OF. N°45170/2023 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 286/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 811.479/2013-PERCIO ANTONIO NICARETTA- Publicado DOU de 20/02/2018 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 93/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 864.175/2018-DWR MINERACAO LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 864.157/2023-SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.157/2023-SAO BERNARDO MINERACAO & TRANSPORTE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.110/2023-MAGDA LINHARES GALVAO-OF. N°43033/2023/SEOUT-TO/ANM 864.064/2023-JOSE NILTON URUCU & CIA LTDA-OF. N°44642/2023/SEOUT- TO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.468/2022-ROMULO RANULPHO BEZERRA SANTOS Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.250/2023-DWR MINERACAO LTDA 864.191/2023-CERAMICA PAI E FILHO EIRELI Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 864.224/2023-DIVINO ALVES DA SILVA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 358/2023 Torna sem efeito DECISÃO DE RECURSO SAR, publicada no DOU de 04/10/2023, pg. 60, constante da Relação 275/2023 ref. não apresentação de recurso, referentes ao: Processo nº: 48402.920219/2011-98 Titular: Porto de Areia Santa Izabel Ltda. CNPJ: 49.565.260/0001-01 NFLDP: 154/2011 Valor: R$ 12.062,84 (doze mil e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) DANIEL POLLACK Superintendente D ES P AC H O Relação nº 372/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº: 48414.948203/2017-08 Titular: Minerações e Construções Ltda. CNPJ/CPF: 05.686.604/0001-57 NFLDP Nº: 152/2017 Valor: R$ 68.474,86 (Sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48075.986159/2022-81 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 28/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: R$ 61.630,98 (Sessenta e um mil, seiscentos e trinta reais e noventa e oito centavos). Processo de Cobrança Nº: 48075.986256/2022-74 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 16 - ANM/RO Valor: R$ 57.069,31(Cinquenta e sete mil, sessenta e nove reais e trinta e um centavos) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou parcialmente procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48075.986163/2022-40 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERAÇÃO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 53/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: R$ 187.296,75 (Cento e oitenta e sete mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos). Processo de Cobrança Nº: 48075.986255/2022-20 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: Nº 15 - ANM/RO Valor: R$ 284.385,28 (Duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.951472/2022-05 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 10 - ANM/PA Valor: R$ 53.265,69 (Cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.986253/2022-31 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 17 - ANM/RO Valor: R$ 12.418,62 (Doze mil, quatrocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Processo de Cobrança Nº: 48059.986017/2023-03 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 18/2023 - ANM/RO Valor: R$ 28.270,73 (Vinte e oito mil, duzentos e setenta reais e setenta e três centavos). Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou procedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48059.950887/2022-53 Titular: WHITE SOLDER METALURGIA E MINERACAO LTDA CNPJ/CPF: 04.107.120/0001-43 NFLDP Nº: 110/2022-DINCOB/SAR-ANM Valor: R$ 377,47 (Trezentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos). DANIEL POLLACK Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 371/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78) Processo de Cobrança 48062.973876/2022-92 - Processo Minerário - 871.286/2018 - RP MINERAÇÃO LTDA - NA 2232/2022 - R$ 9.897,42 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 375/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Arthur Daniel Lopes Figueiredo - 831706/21 - Not.381/2023 - R$ 5.286,33 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 - Not.377/2023 - R$ 9.423,78 Rtb Geologia e Mineracao LTDA. - 830599/18 - Not.375/2023 - R$ 5.036,82 w t Junior me - 832244/18 - Not.379/2023 - R$ 4.711,89 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 376/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Lazaro Antonio da Costa - 860471/20 - Not.170/2023 - R$ 5.375,49 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 - Not.171/2023 - R$ 10.835,32 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 377/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jacson Costa Veiga - 871525/19 - Not.19/2023 - R$ 5.190,03 Rmb Manganes Ltda - 870497/18 - Not.15/2023 - R$ 4.913,82 Tupa de Ferro Mineradora Spe Ltda - 871715/18 - Not.17/2023 - R$ 5.110,57 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador D ES P AC H O Relação nº 378/2023 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arthur Daniel Lopes Figueiredo - 831706/21 - Not.380/2023 - R$ 1.020,60 Moisés Augusto Vitoriano de Araújo - 831297/18 - Not.376/2023 - R$ 4.759,16 w t Junior me - 832244/18 - Not.378/2023 - R$ 3.617,66 MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador