DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conceder autorização para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA., CNPJ 04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23637-2 Aprimoramento de infraestrutura para o desenvolvimento do processo de beneficiamento de etanol para oxigenados na faixa de diesel. UFRJ / Núcleo de Catálise R$ 3.475.266,08 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO Nº 1.576, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231589/2023-39, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA., CNPJ 04.033.958/0001-30, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23777-6 Pasta de Cimentação Resistente e Resiliente a CO2 para Aplicação de Armazenamento e Sequestro de Carbono (CCS) - Infraestrutura UFRJ / LABEST R$ 1.024.862,70 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.577, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918/2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº 48610.231596/2023-31, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado . 23781-8 Ampliação da Infraestrutura para análise micropaleontológica Laboratório de Geologia Sedimentar e A m b i e n t a l / L AG ES E / U F P E R$ 3.939.360,50 2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO Nº 1.578, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.232268/2023-51, e com base nas deliberações tomadas na 1.129ª Reunião de Diretoria, realizada em 21 de dezembro de 2023, torna pública a seguinte DECI S ÃO : 1. Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Matemática Aplicada e Oceanografia Computacional, vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1072/2023 . UNIDADE DE PESQUISA Laboratório de Matemática Aplicada e Oceanografia Computacional . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) . CNPJ/MF 92.969.856/0001-98 . PROCESSO ANP 48610.232268/2023-51 . LO C A L I Z AÇ ÃO Porto Alegre/RS . Á R EA TEMA S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E O F FS H O R E EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS DESENVOLVIMENTO DE NOVOS ALGORITMOS . OUTRAS FONTES DE ENERGIA OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS ENERGIA DOS OCEANOS . ENERGIA EÓLICA . TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005, e considerando o que consta no Processo nº 48610.226745/2023-40, resolve: habilitar e autorizar a empresa PETROTEC ASFALTO - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº 47.297.943/0001-91, a exercer a atividade de Atividade de Distribuição de Asfalto. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.226745/2023-40, resolve: autorizar a empresa PETROTEC - ASFALTO - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 47.297.943/0001-91, a operar a instalação de distribuidor de asfaltos localizada a Rodovia SP 255 km 04 s/nº, Bloco A2A, Zona Rural, Ribeirão Preto, SP, CEP 14001-970 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -21:14:34,100; -47:47:01,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 90 m³. . TQ Ø (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 1 2,55 6,00 30,00 IIIB Vertical Aéreo . 2 2,55 6,00 30,00 IIIB Vertical Aéreo . 3 2.55 6,00 30,00 IIIB Vertical Aéreo DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.569, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PR0244817 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A. 09.273.885/0016-53 48610.238389/2023-15 . PR/SP0244818 AUTO POSTO BRASIL PRIME LTDA 50.525.083/0001-00 48610.238617/2023-49 . PR/PA0244827 AUTO POSTO NOVATO LTDA 51.372.518/0001-97 48610.237908/2023-10 . PR/TO0244810 AUTO POSTO PREMIUM LTDA 41.073.001/0001-43 48610.236570/2023-89 . PR/MT0244821 AUTO POSTO TERRA SANTA III COM. DE COMBUSTIVEIS LT DA 52.345.778/0001-36 48610.239155/2023-87 . PR/PI0244815 CARVALHO E ALMEIDA LTDA 00.980.008/0006-76 48610.239509/2023-93 . PR/SE0244813 J.A. DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 35.792.661/0001-81 48610.239452/2023-22 . PR/SC0244814 JETTA7 COMBUSTIVEIS LTDA 51.164.227/0001-03 48610.239413/2023-25 . PR/MG0244822 JOAO APARECIDA ALECRIM DA COSTA 23.640.918/0001-09 48610.239551/2023-12 . P R / BA 0 2 4 4 8 1 2 MAR VERDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 48.853.952/0001-84 48610.239425/2023-50 . PR/AM0244816 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0042-07 48610.239548/2023-91 . PR/PI0244826 N P BRITO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.722.552/0001-44 48610.236956/2023-91 . P R / BA 0 2 4 4 8 0 9 POSTO DE COMBUSTIVEL CHAPADA DIAMANTINA LTDA 15.321.943/0001-93 48610.238961/2023-38 . P R / ES 0 2 4 4 8 1 1 POSTO GUMS LTDA 44.461.982/0001-94 48610.238243/2023-61 . PR/CE0244823 POSTO LIZ LTDA 47.299.889/0002-02 48610.238529/2023-47 . PR/PR0244807 POSTO METROPOLE CACHOEIRA LTDA 42.751.460/0001-00 48610.239336/2023-11 . PR/MG0244820 POSTO NOGUEIRA LTDA 46.671.371/0001-04 48610.238855/2023-54 . PR/SP0244808 POSTO PAPAI PALMITAL LTDA 51.419.795/0001-08 48610.237763/2023-57 . P R / BA 0 2 4 4 8 2 4 POSTO PRIMAVERA LTDA 50.297.188/0001-50 48610.238714/2023-31 . PR/PA0244825 POSTO RR LTDA 50.700.221/0001-40 48610.238799/2023-58 . PR/DF0244819 REDE QUALITY II REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS LT DA 46.839.087/0002-77 48610.238632/2023-97 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMA0426893 A D S MARQUES LTDA 47.271.246/0002-42 48610.238989/2023-75 . GLPPR0426905 BAMBINO GAS LTDA 52.883.690/0001-78 48610.239000/2023-41 . GLPMG0426881 BARBOSA LAGE GAS LTDA 52.805.407/0001-90 48610.235646/2023-59 . GLPRS0426864 CARLOS ROBERTO LEAO ULGUIM 41.032.409/0001-77 48610.239553/2023-01