DOMCE 27/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363
www.diariomunicipal.com.br/aprece 30
https://novobbmnet.com.br,https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/li citacao/abertas e http://www.jaguaretama.ce.gov.br, Jaguaretama-CE,
26 de Dezembro de 2023
SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:24137200
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023111601-FIN
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2023111601-FIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SELETIVO DE PROVAS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA-CE. . Vencedor(es): INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICO- PRIVADA, com o valor total de R$ 309.000,00(Trezentos e Nove Mil Reais).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA - Secretaria de Finanças e Admnistração. 26 de Dezembro de 2023.
JAGUARETAMA - CE, 26 de Dezembro de 2023
FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Comissão de Licitação Presidente Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E995F1BA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: TOMADA DE PREÇOS nº 2023092501-SEIN. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA REMANESCENTE DA CONSTRUÇÃO DO ABRIGO PARA VEICULOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, CONFORME PROJETO BÁSICO. . Vencedor(es): EMPRESA LIMOEIRENSE DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, com o valor total de R$ 85.412,49(Oitenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Quarenta e Nove Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA Sec. de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos. 26 de Dezembro de 2023.
JAGUARETAMA - CE, 26 de Dezembro de 2023 FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:E97DD2AB
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
DENOMINA O ESTÁDIO DO DISTRITO DE FAZENDA NOVA EM JOSÉ FRANCISCO COSTA – O COSTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 052/2023, em 05 de setembro de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica denominado de ESTÁDIO JOSÉ FRANCISCO COSTA - O COSTÃO, o Estádio localizado na Rua Isabel Josefa da Conceição, no Distrito de Fazenda Nova, no Município de Jardim-CE.
Art. 2.º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições anteriores.
Art. 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 21 de dezembro de 2023.
ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:08796E0F
GABINETE LEI MUNICIPAL Nº.466/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
INSTITUI O EVENTO SETEMBRO DOURADO, MÊS DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTOJUVENIL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 056/2023, em 26 de setembro de 2023 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jardim o ―Setembro Dourado‖, que será celebrado anualmente.
Parágrafo Único. O símbolo da Campanha será um laço na cor dourada.
Art. 2º - O mês ―Setembro Dourado‖ será destinado a campanha para diagnóstico precoce e a prevenção do câncer infanto-juvenil.
Art. 3º - Ficará a cargo do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Educação, como também a Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho a divulgação e a conscientização da população sobre os sintomas e diagnóstico precoce do câncer, que por sua vez, elevará as chances de cura.
Art. 4º - A divulgação será feita mediante folders explicativos, palestras ilustrativas nas unidades escolares e de saúde pertencentes ao Município de Jardim, como também:
I – Promover a capacitação para os profissionais de saúde e de educação, levando em consideração sua atuação junto à comunidade, através de um curso em módulos a respeito do câncer infanto-juvenil, possibilitando maiores níveis de diagnóstico precoce;
II – Monitorar nos hospitais de referencial, o índice de diagnóstico precoce oriundo dessas localidades;