DOMCE 27/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 27 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3363
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65
O Prefeito Municipal de Mombaça, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município de Mombaça e:
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município;
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública;
CONSIDERANDO, o parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora REGINA CLAUDIA SOARES DA SILVA, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua carreira;
RESOLVE:
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor público municipal REGINA CLAUDIA SOARES DA SILVA atualmente ocupante da Classe B – Referência 06, que passará a ocupar a Classe C – Referência 06.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça–CE, em 01 de dezembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:3D06BED7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011210/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ERASMO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUSA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor ERASMO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUSA, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo da Ilha Digital, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de dezembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:CDE9BDDF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011209/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - JERFESON ALMEIDA DO NASCIMENTO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art 1º - Exonerar o servidor JERFESON ALMEIDA DO NASCIMENTO, ocupante em comissão do cargo ORGANIZADORES DE ASSISTENCIA SOCIAL, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de dezembro de 2023.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador:9B5832DD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: CÂMRA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. CONTRATADA: JSM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, COM REGISTRO DE CNPJ Nº 40.442.065/0001-01, COM SEDE NA RUA FRANCISCO DA SILVA RAULINO, Nº 547, SALA 01, BAIRRO SÃO FRANCISCO- CEP:62940-000, MORADA NOVA(VENCEDOR DO LOTES III). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 10.520/2002; DECRETO N° 10.024/19. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 010/2023-CMMN. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. OBJETO: ESCOLHA DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO, MÓVEIS E OUTROS BENS PERMANENTE, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. DO VALOR DO LOTE I: R$ 15.000,00; DO VALOR DO LOTE II: R$ 17.780,00; DO VALOR DO LOTE III: R$ 13.000,00; DO VALOR GLOBAL DOS LOTES: R$ 45.780,00 (QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: FRANCISCA AURÍLIA MARTINS / JORDESSON HARLLEY NOBRE DA SILVA
MORADA NOVA - CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2023.