DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo de Alteração de Vigência Termo Aditivo de Alteração de Vigência n° 01/2023 ao Termo de Fomento Nº 936416/2022. Processo: 00135.217481/2022-89. Convenentes: Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBT, inscrita no CNPJ sob nº 06.925.318/0001-60. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fo m e n t o original. Valor Global: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência do TA: 31/12/2023 a 30/12/2024. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBT, representada pelo seu PRESIDENTE, Senhor ANTÔNIO LUIZ MARTINS HARRAD REIS, portador do CPF nº 492..-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 952330/2023 Processo: 00135.229236/2023-03 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Instituto de Desenvolvimento de Estratégias Sociais e Culturais (Instituto Guerreiras pela Vida), CNPJ 08.184.671/0001-61. Objeto: Ofertar cursos em Direitos Humanos e Políticas Públicas a pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no município de Maceió-AL, Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 41740006, de autoria do Deputada Federal Tereza Nelma, vinculado à conta da ação orçamentária 21AR, PTRES 237615, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027/00001 - Nota de Crédito nº 2023NE000043, Fonte 1000, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora do CPF nº 615..-, Convenente: Instituto de Desenvolvimento de Estratégias Sociais e Culturais (Instituto Guerreiras pela Vida), Senhora Emanuelle Melo Gomes, portador do CPF nº 088..- SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 948836/2023, Nº Processo: 00135214611202311, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CASA DA VILA CNPJ nº 07996915000148, Objeto: Realizar ações de educação, formação e capacitação profissional em projetos de geração de renda, no resgate da autoestima de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, em situação de rua, através do Projeto Arte nas Ruas: Qualificação e acolhimento., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000099, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224446, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/06/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: CAMILA PALATUCCI A R A N T ES CPF nº .274.821-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 948835/2023, Nº Processo: 00135210285202364, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: TRANSPARENCIA ELEITORAL BRASIL CNPJ nº 36088168000148, Objeto: Promover a ampliação e a garantia dos direitos políticos de presos provisórios, egressos e menores infratores em instituições socioeducativas por meio das ações de promoção e defesa dos direitos humanos e da democracia., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000097, Valor: R$ 500.000,00, PT R ES : 224512, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-, Convenente: ANA CLAUDIA SANTANO CPF nº .676.639-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 948848/2023, Nº Processo: 00135221962202370, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CRISTAO DE ENSINO E CULTURA CNPJ nº 30231366000132, Objeto: Promoção de acolhimento a pessoas migrantes e refugiadas em situação de vulnerabilidade socioeconomica no Brasil, especialmente na grande São Paulo, por meio de ações facilitadoras no processo de adaptação à nova vida no Brasil e na viabilização de acesso aos direitos que possuem, visando a efetiva integração social e a inclusão produtiva., Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 180.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 224548, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA CPF nº .366.617-*, Convenente: PAULO SERGIO FALCARELLA CPF nº .052.318-*.