DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e CARLOS GUSTAVO SCHUCH. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Termo Aditivo nº 843785/17, DOU de 14/12/2023, Seção 3, página 113, onde se lê Cláusula Décima Quinta , leia-se Cláusula Quinta. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 2.º TERMO DE APOSTILAMENTO. ADITAMENTO AO CONTRATO DE SUBEMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO DA UNIÃO E CO-EXECUTORA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS PNAFM E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, NA FORMA PREVISTA NO VOTO Nº 09 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, APROVADO EM 22 DE SETEMBRO DE 1999; Número: 0523.373-82; Resumo: CLÁUSULA PRIMEIRA - A SUBCLÁUSULA SEGUNDA da CLÁUSULA PRIMEIRA passa a viger nos seguintes termos: SUBCLÁUSULA SEGUNDA - O prazo para a utilização do crédito aberto referido nesta Cláusula se encerra em 28 / 12 / 2025; CLÁUSULA SEGUNDA - Salvo no que pelo presente é modificado, permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Subempréstimo referido no preâmbulo deste Termo de Apostilamento. Parte: A União, como credora, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ Nº. 00.360.305/0001-04, e o Município de Santa Maria/RS, CNPJ Nº. 88.488.366/0001-00, como devedor. Data da assinatura 22/12/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953012/2023, firmado pelo Município de Taquaral-SP, CNPJ 01.610.390/0001-84; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em via públicas urbana do município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002747, de 20/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 22/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Paulo Sérgio Cardoso de Oliveira. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952825/2023, firmado pelo Município de Colina-SP, CNPJ 45.291.234/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Execução de recapeamento da pavimentação asfáltica em vias do município de COLINA/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002709, de 19/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 22/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Diab Taha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952991/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP, CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Recapeamento asfáltico de ruas do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 501.075,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002726, de 20/12/2023 e R$ 19.971,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 22/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952551/2023, firmado pelo Município de Pio XII-MA, CNPJ 06.447.833/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias rurais do município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.350.637,00; dos recursos: R$ 1.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001209, de 19/12/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e AURELIO PEREIRA DE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952554/2023, firmado pelo Município de Pio XII-MA, CNPJ 06.447.833/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.002.500,00; dos recursos: R$ 2.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001211, de 19/12/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2027 - 22/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e AURELIO PEREIRA DE SOUSA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952171/2023, firmado pelo Município de Palmeirândia- MA, CNPJ 06.209.936/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de palmeirândia-ma.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001196, de 12/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2023 - 31/12/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e EDILSON CAMPOS GOMES DE CASTRO JUNIOR. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952651/2023, firmado pelo Município de Mogi Das Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação e revitalização de praças e parques naturalizados; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 692.500,00; dos recursos: R$ 667.635,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002543, de 19/12/2023 e R$ 24.865,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948242/2023, firmado pelo Município de Mogi Das Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de vias: ajustes de sinalização viária, geometria, guias, canteiros e adequação ou implantação de calçadas com acessibilidade universal e vias para fins de segurança e conforto aos usuários de todos os modos de transporte nos deslocamentos urbanos; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 329.999,93; dos recursos: R$ 316.374,93, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001900, de 01/11/2023 e R$ 13.625,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947621/2023, firmado pelo Município de Mogi Das Cruzes- SP, CNPJ 46.523.270/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Mogi das Cruzes (SP).; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001715, de 24/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 01/12/2026 - 22/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Caio Cesar Machado da Cunha. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943011/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS ESPORTES-PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção de quadras poliesportivas no município de Madeiro-pi. ; Programa Esporte; Valor: R$ 828.750,00; dos recursos: R$ 811.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000161, de 08/08/2023 e R$ 17.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942235/2023, firmado pelo SECRETARIA DOS ESPORTES-PI, CNPJ 49.497.879/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto construção de quadra poliesportiva no município de jurema-pi. ; Programa Esporte; Valor: R$ 585.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000129, de 10/07/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSIENE MARQUES CAMPELO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943972/2023, firmado pelo Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de pedro laurentino -pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 478.100,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000279, de 21/08/2023 e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950276/2023, firmado pelo Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de pedro laurentino-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000977, de 30/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949883/2023, firmado pelo Município de PEDRO LAURENTINO-PI, CNPJ 01.612.600/0001-73; junto à União Fe d e r a l por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de praça no município de pedro laurentino - pi; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000091, de 27/11/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEÔNCIO LEITE DE SOUSA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950940/2023, firmado pelo Município de JULIO BORGES-PI, CNPJ 01.612.619/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de júlio borges - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001106, de 07/12/2023 e R$ 12.694,00 de contrapartida. Vigência 22/12/2026 - 22/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO ROCHA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951949/2023, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-PI, CNPJ 08.789.777/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de picos/pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002454, de 12/12/2023 e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE ICEMAR LAVOR NERI. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Teresina/PI Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952086/2023, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-PI, CNPJ 08.789.777/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no município de josé de freitas/pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 750.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002523, de 12/12/2023 e R$ 26.648,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOSE ICEMAR LAVOR NERI.