DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ulisses Marques, s/nº, Lote A3, Bairro Zoobotânico, Teresina/PI, registrado sob a Matrícula nº 168.753, Ficha 01, Livro de Registro 02, 2º Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Teresina e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 1219.00415.500-8, avaliado em R$ 6.701.024,60 (seis milhões, setecentos e um mil e vinte e quatro reais e sessenta centavos), tendo por finalidade a construção e instalação da nova sede do Ministério Público do Estado do Piauí no Município de Teresina/PI. Cedente: União. Cessionário: Ministério Público do Estado do Piauí. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por João Martins de Oliveira Neto, Superintendente do Patrimônio da União no Piauí e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.121375/2023-19 Objeto: Cessão Provisória de Uso Gratuito ao Município de Parnaíba-PI, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 46.420,13m² e benfeitorias de 9.570,00m², denominada Esplanada da Estação, situado à Rua Jerônimo Tupinambá n° 115, Fátima, Parnaíba/PI, registrado sob a Matrícula nº 39943, do Livro 2-RG, ficha 01, do Cartório do 1º Ofício de Comarca de Parnaíba, avaliado em R$ 15.250.000,00 (quinze milhões e duzentos e cinquenta mil reais), tendo por finalidade o uso pelas secretarias da administração pública municipal e construção de equipamento público visando a requalificação urbano-paisagística e de mobilidade urbana da área do entorno para preservação da Memória Ferroviária no Município de Parnaíba/PI. Cedente: União. Cessionário: Município de Parnaíba-PI. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por João Martins de Oliveira Neto, Superintendente do Patrimônio da União no Piauí e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 10154.184464/2020-11 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto de Reintegração do Refugiado - ADUS, de imóvel de propriedade da União, 19º andar do Edifício Seguradoras, situado na Avenida São João, nº 313, Centro, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, constituído por área de terreno com 733,32m² e benfeitorias de 341,32m², RIP nº 7107.00511.500-2, tendo por finalidade a ampliação de atendimento aos refugiados oferecendo cursos de capacitação profissional e aulas de português Cedente: União. Cessionário: Instituto de Reintegração do Refugiado - ADUS Fundamento Legal: art. 18, II, § 1º, da Lei 9.636/1998. Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 04905.000433/2003-83 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Cacimbinhas/AL, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.800,00 m², e área construída de 91,64 m², localizado na Rodovia BR-316, KM 34, Povoado Minador do Lúcio, Municipio de Cacimbinhas, registrado no Serviços Notoriais e Registro do Único Ofício de Cacimbinhas, sob a matrícula n° 1.731.1.R, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 2723.00005.500-4 e RIP Utilização nº 2723.00002.500-8, avaliado em R$ 153.958,17 (cento e cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e dezessete centavos), tendo por finalidade ser destinado à instalação da Academia ao ar livre. Cedente: União. Cessionário: Município de Cacimbinhas/AL Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas substituto e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.119329/2023-41 Objeto: Cessão de Uso Onerosa para a pessoa jurídica MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº .85.716/0001-, de área de domínio da União constituída por espaço físico em águas públicas, com área total de 3.865,41 m², avaliada em R$ 1.023.272,61, localizado no Loteamento Kiaroa S/N, Taipu de Dentro, Maraú/BA, em área contígua ao imóvel cadastrado sob RIP 3715.0100065-66 no município de Maraú-BA, destinado a construção de pier de atracação de embarcações de uso recreativo e lazer. Cedente: União. Cessionário: MAIRAHU EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 35.385.716/0001-39 Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Termo de Inexigibilidade de Licitação por Otávio Alexandre Freire da Silva, Superintendente do Patrimônio da União na Bahia, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.119886/2021-09 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, de parte de imóvel de propriedade da União, uso compartilhado no âmbito do Projeto Racionaliza, assim descrito: área de terreno com fração ideal de 0,0350220, correspondendo a 244,67m² e área construída de 528,37m², situado à Rua Oswaldo Cruz nº 1618, Canto da Fabril, Centro, São Luís/MA, registrado sob a Matrícula nº 2.275, fls. 23, Livro 3-B da 2ª Zona de Registro de imóveis de São Luís e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 0921 00384.500-1 e RIP Utilização nº 0921 00997.500-4, fração avaliada em R$ 1.289.634,05 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), tendo por finalidade sediar as instalações da Gerência da Unidade Operacional da ANATEL no Estado Maranhão. Cedente: União. Cessionário: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Solaniele Lima Melo, Superintendente do Patrimônio da União no Maranhão substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.154897/2023-95 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Belo Horizonte/MG, de imóvel de propriedade da União, com área de total de 580.197,45 m², sendo a área a ser cedida de 95.664,52 m², localizado na rua Ocidente, nº 100, bairro Padre Eustáquio, Belo Horizonte/MG, registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, sob a matrícula n° 52.363, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 4123.00305.500-8 e RIP utilização nº 4123.01359.500-5, sendo a área a ser cedida avaliada em R$ 55.263.950,14 (cinquenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil novecentos e cinquenta reais e quatorze centavos), tendo por finalidade ser destinado à implantação do Parque Público Maria do Socorro Moreira - Logradouro Público (Praça, rua, parque urbano, estacionamento). Cedente: União. Cessionário: Município de Belo Horizonte/MG Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Lorhany Ramos de Almeida, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.149659/2022-87 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, de imóvel de propriedade da União, com área de 23.396,76 m², localizado na Avenida Chico Mendes, s/nº, Vila do CAIC, Paranaguá/PR, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7745.00206.500-5 e RIP Utilização nº 7745.00207.500-0, avaliado em R$ 19.510,43 (Dezenove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e três centavos), tendo por finalidade ser destinado à Regularização do funcionamento e manutenção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE Nilson Neves. Cedente: União. Cessionário: Município de Paranaguá/PR Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.168919/2022-13 Objeto: Cessão de Uso Gratuita de imóvel da União de Terreno Urbano localizado na Rua 8, S/N, Lote 31 Centro Cívico de Maringá/PR, com área de 6.933,95 m². Cedente: União. Cessionário: Município de Maringá/PR. Finalidade: Construção e Implantação do Terminal de Embarque de Passageiros do Novo Centro Cívico de Maringá. Fundamentação Legal: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e com fulcro no art. 17, § 2o, Inciso I, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com redação dada pela Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005 Declarada a dispensa de licitação pela Superintendente do Patrimônio da União Substituta no Paraná, Cleise Mara Bittencourt, ratificado pelo Sr. Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.149659/2022-87 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ/PR, de imóvel de propriedade da União, com área de 23.396,76 m², localizado na Avenida Chico Mendes, s/nº, Vila do CAIC, Paranaguá/PR, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 7745.00206.500-5 e RIP Utilização nº 7745.00207.500-0, avaliado em R$ 19.510,43 (Dezenove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e três centavos), tendo por finalidade ser destinado à Regularização do funcionamento e manutenção da Estação Elevatória de Esgoto - EEE Nilson Neves. Cedente: União. Cessionário: Município de Paranaguá/PR Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.104682/2021-65 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Barra dos Coqueiros, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 5.048,71m² e área construída de 1.622,90m², situado à Avenida Moisés Gomes Pereira, 280, Centro, Barra dos Coqueiros/SE, incorporado ao Patrimônio da União conforme demarcação através de Linha de Preamar Médio de 1831 - LPM, homologada em 26/11/2002 e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 3111 00030.500-4 e RIP utilização nº 3111 00031.500-0, avaliado em R$ 3.641.623,51 (três milhões, seiscentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte três reais, cinquenta e um centavos), tendo por finalidade a regularização do funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental (E.M.E.F) "João Cruz" no Município de Barra dos Coqueiros/SE. Cedente: União. Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros/SE. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Waldoilson dos Santos Leite, Superintendente do Patrimônio da União em Sergipe e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: Nº 05315.200787/2015-72 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência da Receita Federal do Brasil em Macapá/AP - CPF/CNPJ CNPJ .94.460/0074-* OBJETO: Imóvel localizado a margem esquerda da BR 156, cabeceira da Ponte Binacional Brasil - Guiana Francesa, Município de Oiapoque - AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0609.00060.500-1 RIP Utilização 0609.00061.500-7. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Apostila de Ratificação do Termo de Entrega Em 21/12/2023, no Livro nº 04, às folhas 32, da SPU/AP. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA CERTIDÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA FINS DE REURB-S - CAT-REURB-S PROCESSO: 04911.000686/2017-73 INSTRUMENTO: CAT-Reurb-S OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Kátia Cristina de Carvalho Silva, CPF nº .357.943-** OBJETO: imóvel de propriedade da União, classificado como terreno acrescido de marinha, localizado na Rua Monsenhor Joaquim Lopes Nº 278, Bairro Nossa Senhora do Carmo, município de Parnaíba/PI, Estado do Piauí, com área de 315,56 m², inscrito sob o RIP nº