DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122700114 114 Nº 245, quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 1153 0102075-73, e devidamente registrado no Cartório do 1º Ofício da Comarca de Parnaíba, sob a Matrícula nº nº 39999, do Livro 2-RG. ÁREA DE TERRENO: 315,56 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 89,70m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 119.540,16 (cento e dezenove mil quinhentos e quarenta reais e dezesseis centavos) FINALIDADE: reconhecimento do direito à moradia FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1 (uma) Nº CAT-REURB-S: 005914048-85 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no art. 8º, inciso VI, e no art. 17, da Portaria nº 2826, de 31 de janeiro de 2020, no art. 8º da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.113220/2022-10 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ .*09.126/0001- ** OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661 00074.500-1. ÁREA DO TERRENO: 648 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 14.962,34 FINALIDADE: Instalação de uma Arena Poliesportiva. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283146. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.113220/2022-10 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ .09.126/0001- ** OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661 00076.500-2. ÁREA DO TERRENO: 1.328,50 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.675,13 FINALIDADE: Instalação de uma Unidade Básica de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283114. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.113220/2022-10 INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO:MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN - CNPJ .09.126/0001- OBJETO: imóvel situado na Rua Projetada, s/n, Bairro Dr. José Bezerra, parte da Área 07 da antiga Fazenda Totoró, município de Currais Novos/RN, cadastrado(s) sob o RIP nº 1661 00075.500-7. ÁREA DO TERRENO: 2.787,38 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.360,66 FINALIDADE: Funcionamento de Creche Pró Infância FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/12/2023, Arquivo SEI nº 39283155. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147911/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eraldo Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº .81.703/0001- ** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Senador Galotti, s/n - Loteamento Ravena C. Hotel, Q- 38, Lote - 03 - Mar Grosso, CEP: 88790-000 - Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº RIP: 81850101806-20 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 396,05 m², sendo 176,42 m² área da União. ÁREA DA BENFEITORIA: não há VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.096,87 (noventa e nove mil noventa e seis reais e oitenta e sete centavos) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.981,93 (um mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos) - Pagamento Anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147911/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eraldo Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº .81.703/0001- ** OBJETO: Imóvel situado na Rua Bom Jardim, s/n - Mar Grosso, CEP: 88790-000 - Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº RIP: 81850101807-01 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 72,00 m², sendo 72,00 m² área da União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.443,12 (quarenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e doze centavos) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 808,86 (oitocentos e oito reais e oitenta e seis centavos) - Pagamento Anual EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.147911/2022-13 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Eraldo Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº .*81.703/0001- OBJETO: Imóvel situado na Rua Bom Jardim, s/n - Mar Grosso, CEP: 88790-000 - Laguna/Santa Catarina, cadastrado sob o nº RIP: 81850101808-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 360,00 m², sendo 250,63 m² área da União. VALOR DO IMÓVEL: R$ 140.781,37 (cento e quarenta mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos) FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.815,62 (dois mil oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos) - Pagamento Anual SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 60/2020. Nº Processo: 03000.000492/2018-69. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA . Contratado: 57.863.854/0001-19 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: a) prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 60/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Parágrafo único: fica resguardado à contratante o direito de rescindir o presente contrato, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias à contratada. B) formalizar a alteração da matriz para filial da contratada, com fulcro no artigo 65, inciso ii, alínea "b", da lei 8.666/1993: de: cdn comunicacao corporativa ltda. Cnpj nº 57.863.854/0001-19. Endereço: rua alvorada, 1.151, 5º e 6º andares, sala 3, vila olimpia, em são paulo, cep: 04550-004. Para: cdn comunicação corporativa ltda. Cnpj nº 57.863.854/0003-80. Endereço: brasília, bloco d, quadra 02, setor comercial norte - scn/norte bloco a, asa norte, sala 1001, edifício corporate financial center, cep 70712-900.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.671.881,63. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 25/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 14/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a aquisição de solução de Servidores de Rede e de Licenças para solução de Virtualização de Servidores e de Rede, contemplando garantia do fabricante, suporte técnico, treinamento e serviços técnicos especializados sob demanda conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. REGINA CELIA DALVI DE SOUZA Coordenadora de Licitações (SIDEC - 26/12/2023) 170607-00001-2023NE000001 DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.100154/2023-04. Dispensa Nº 90019/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE R O N D Ô N I A / S R A - M G I - R O. Contratado: 11.680.906/0001-10 - CLC - COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão, digitalizações e reproduções de caráter local e com acesso via rede local (tcp/ip), modalidade com franquia de páginas mais excedentes, incluindo a disponibilização de equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel, afim de atender as necessidades da SRA-MGI-RO E DECIPEX-DIGEP-RO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 Firmado entre a Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado de Santa Catarina - SRA/SC e o Banco do Brasil S/A, Agência 3582. Objeto: Resolvem celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica, para gerenciamento de depósitos para Garantia de Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05/2017 e alterações posteriores, por meio do denominado DEPÓSITO EM GARANTIA. FUNDAMENTO LEGAL: IN SG/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DATA E ASSINATURA: 20/12/2023. VIGÊNCIA: 20/12/2023 a 20/12/2028. Senhora Carla de Souza Grigório Costa, Superintendente Reg. de Administração - Substituta e o Sr. Marcelo Reali Andreola, pelo BA N CO. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (A.R.P.) Ata de Registro de Preços SRA/SC nº 06/2023. Objeto: Fornecimento de Bebedouro de Coluna para garrafão 20 litros para a SRTb/SC e SPU/SC e Aparelho de Ar Condicionado, 24.000 Btus, 220 V para a CGU-R/SC, cfe. especificações constantes no PG-e 7/2023. Empresa Vencedora: SUPERAR Ltda., CNPJ nº 13.482.516/0001-61. Vigência prevista: 12 (doze) meses entre 22/12/2023 e 21/12/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, SRA/SC nº 07/2023. Processo SEI nº 10983.100269/2023-27. Data de assinatura: 22/12/2023. Valor anual previsto: R$ 34.700,00 (trinta e quatro mil e setecentos reais). Carla de Souza Grigório Costa, Superintendente Reg. de Administração - Substituta. Florianópolis-SC, em 22/12/2023.