DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947344/2023, Nº Processo: 59000016389202352, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MONTANHA CNPJ nº 27174051000196, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 253.575,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 253.075,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000438, Valor: R$ 253.075,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO CPF nº .874.567-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947361/2023, Nº Processo: 59000017374202310, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES CNPJ nº 18557546000103, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHAS MECANIZADAS, Valor Total: R$ 756.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000450, Valor: R$ 716.250,00, PT R ES : 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FUVIO OLIMPIO DE OLIVEIRA PINTO CPF nº .880.906-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947715/2023, Nº Processo: 59000016374202394, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JULIO MESQUITA CNPJ nº 44518496000165, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 169.703,36, Valor de Contrapartida: R$ 2.578,36, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 167.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000494, Valor: R$ 167.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: TIRSO FERNANDES SOBREIRO JUNIOR CPF nº .131.698- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947880/2023, Nº Processo: 59000013965202318, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ERVALIA CNPJ nº 18133306000181, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 180.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.875,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 167.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000505, Valor: R$ 167.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ELOISIO ANTONIO DE CASTRO CPF nº .541.186-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 946665/2023, Nº Processo: 59000013688202335, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL CNPJ nº 27174119000137, Objeto: Aquisição de Máquinas Agrícolas, Valor Total: R$ 962.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000403, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA CPF nº .524.217-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942360/2023, Nº Processo: 59000010410202314, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO CAITANO CNPJ nº 10091585000156, Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA PARA O MUNICIPIO DE SÃO CAITANO/PE., Valor Total: R$ 705.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 534.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000090, Valor: R$ 534.800,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JOSAFA ALMEIDA LIMA CPF nº .116.574-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942188/2023, Nº Processo: 59000010869202318, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO CNPJ nº 27165653000187, Objeto: Aquisição de trator agrícola., Valor Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000062, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SERGIO FARIAS FONSECA CPF nº .374.527-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945933/2023, Nº Processo: 59000014022202302, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARICANDUVA CNPJ nº 01608511000153, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA, Valor Total: R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 145.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000378, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES : 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: VALDEIR SANTOS COIMBRA CPF nº .248.536-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945090/2023, Nº Processo: 59000013500202359, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BIGUACU CNPJ nº 82892308000153, Objeto: Aquisição de equipamentos em apoio à infraestrutura básica rural de Biguaçu/SC., Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000328, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: SALMIR DA SILVA CPF nº .584.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945067/2023, Nº Processo: 59000012657202367, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FLORA RICA CNPJ nº 44925279000190, Objeto: Aquisição de veículo de apoio à produção, desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e inovadoras., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000307, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: FABIO LUIZ FLORENTINO DE FARIA CPF nº .514.818-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942197/2023, Nº Processo: 59000010406202348, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DANTA CNPJ nº 08142887000164, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E/OU EQUIPAMENTOS PARA APOIO À PRODUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN, Valor Total: R$ 776.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000067, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOAO PAULO GUEDES LOPES CPF nº .596.224-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 941965/2023, Nº Processo: 59000010376202370, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA CNPJ nº 46787644000172, Objeto: AQUISIÇ ÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, Valor Total: R$ 335.164,86, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 334.164,86, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 334.164,86, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: FLAVIO FERMINO EUFLAUZINO CPF nº .844.968-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 942256/2023, Nº Processo: 59000010885202301, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ORIXIMINA CNPJ nº 05131081000182, Objeto: Aquisição de equipamento agrícola para a promoção da atividade agropecuária no Município de Oriximiná/PA., Valor Total: R$ 179.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 12.841,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 167.125,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000077, Valor: R$ 167.125,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA CPF nº .372.655-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944305/2023, Nº Processo: 59000012743202370, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU CNPJ nº 27165737000110, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000282, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: LASTENIO LUIZ CARDOSO CPF nº .436.807-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945071/2023, Nº Processo: 59000013878202352, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BUTIA CNPJ nº 88117718000103, Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio à produção do município de Butiá/RS., Valor Total: R$ 573.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000311, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA CPF nº .963.750-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947475/2023, Nº Processo: 59000013685202300, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas voltados para apoio as comunidades agrícolas do Estado do Amapá, Valor Total: R$ 2.969.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.960.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000471, Valor: R$ 2.960.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº .755.042-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947337/2023, Nº Processo: 59000013966202354, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITALVA CNPJ nº 30417158000122, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos no município de Italva/RJ., Valor Total: R$ 243.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 4.483,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000435, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL CPF nº .555.797-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945096/2023, Nº Processo: 59000012663202314, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BAGRE CNPJ nº 04876538000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 752.584,65, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 751.584,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000334, Valor: R$ 751.584,65, PTRES: 223670, Fonte