DOU 27/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947713/2023, Nº Processo: 59000017369202307, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ nº 05903125000145, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS., Valor Total: R$ 2.226.670,00, Valor de Contrapartida: R$ 246.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.980.670,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000493, Valor: R$ 1.980.670,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES CPF nº .518.224-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 945081/2023, Nº Processo: 59000012629202340, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CUBATI CNPJ nº 08732182000105, Objeto: Aquisição de equipamentos para o município de Cubati/PB., Valor Total: R$ 435.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 575,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 434.525,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000319, Valor: R$ 434.525,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA CPF nº .717.234-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 947363/2023, Nº Processo: 59000013556202311, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS DO SUL CNPJ nº 93317980000131, Objeto: Aquisição de Caminhão Caçamba de para o município de Morrinhos do Sul - RS, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 27.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000452, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCOS VENICIOS EVALDT DA SILVEIRA CPF nº .744.370-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 943018/2023, Nº Processo: 59000012719202331, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO CNPJ nº 08920571000156, Objeto: Aquisição de maquinas e equipamentos para o município de Bom Sucesso - PB., Valor Total: R$ 764.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 764.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000186, Valor: R$ 764.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: PEDRO CAETANO SOBRINHO CPF nº *.607.601-. SECRETARIA NACIONAL DE FUNDOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2023 PROCESSO N.: 59000.019831/2023-01. PARTES: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, inscrito no CNPJ sob o nº 03.353.358/0001-96, e BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 00.000.000/0001-91. OBJETO: O presente Protocolo de Intenções busca envidar esforços de cooperação entre os partícipes na identificação de iniciativas voltadas ao financiamento da sociobioeconomia e resiliência climática, especialmente considerando os desafios da Amazônia, para adoção de ações conjuntas, incluindo captações e parcerias nacionais e internacionais. VALOR: Não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do Protocolo de Intenções. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de dois anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: EDUARDO CORRÊA TAVARES, Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, e JOSÉ RICARDO SASSERON, Vice-Presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 942841/2023-MIDR Processo nº 59000.020529/2023-97. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Piauí CNPJ/MF nº 06.553.481/0001-49. Objeto: Implantação de sistemas de abastecimento de água dentro do território piauiense nos seguintes municípios do Piauí: Dois em Pio IX; Dois em Lagoa do Barro; Campo Alegre do Piauí; Gervásio; Flores; Ribeira; Brejo do Piauí; Altos; Picos; Cabeceiras do Piauí; Jaicós; Palmeirais; Campinas do Piauí e Pedro II. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 3.840.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 3.820.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.1851.7081, PTRES 223639, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000126 e R$ 20.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CL ÁU S U L A TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 22/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Firmino Soares Paulo - Secretário da irrigação e infraestrutura Hídrica, CPF nº 788.248.773-20 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 953168/2023-MIDR Processo nº 59000.021098/2023-86. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí - IDEPI, do Estado do Piauí CNPJ/MF nº 09.034.960/0001-47. Objeto: Execução das obras e serviços de engenharia para a construção da barragem de Nova Algodões no Município de Cocal/PI. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 240.030.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 28.650.000,00 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 18.544.2221.00TB.7003, PTRES 224719, Fonte: 1000, Natureza da Despesa: 44.30.42, objeto da Nota de Empenho: 2023NE000129 e R$ 30.000,00 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria do Estado do Piauí nº 7.949, de 12 de janeiro de 2023. Subcláusula primeira. Em caso de ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo das metas constante no Plano de Trabalho poderá ser reduzido até a etapa que não prejudique a funcionalidade do objeto pactuado, mediante aceitação do CONCEDENTE. Subcláusula segunda. O CONVENENTE obriga-se a incluir em seu orçamento dotação orçamentária referente aos recursos relativos ao instrumento pactuado. Subcláusula terceira. A indicação dos créditos e empenhos referentes aos recursos a serem transferidos pelo CONCEDENTE (e/ou CONVENENTE) nos exercícios subsequentes, no valor total de R$ 211.350.000,00, será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila. Subcláusula quarta. Os recursos para atender às despesas em exercícios futuros estão consignados no plano plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 22/12/2023. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-49 e Felipe de melo Eulálio - Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, CPF nº 024.676.053-29 AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501000595202200 . Objeto: Prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ao ambiente do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANALegis, e serviços de customização e integração da base legal da ANA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: As constantes no item 3 do Projeto Básico, Doc PRÓTON nº 02500.061715/2023-28 Declaração de Inexigibilidade em 19/12/2023. LUIS ANDRE MUNIZ. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas. Ratificação em 19/12/2023. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA. Diretor-presidente Interino. Valor Global: R$ 683.951,90. CNPJ CONTRATADA : 12.013.794/0001-07 DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA. (SIDEC - 26/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 59/2018. Nº Processo: 02501.000643/2018-75. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, o prazo da vigência, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 02501000595202200. LUIS ANDRE MUNIZ Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas (SIDEC - 26/12/2023) 443001-44205-2023NE000130 SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 02501.001749/2023-53; Espécie: Termo de Contrato nº 054/2023/ANA - Patrocínio; Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: ASSOCIAÇÃO PERMACULTURAL JACUTINGA DO CAPARAÓ, CNPJ nº 31.119.776/0001-51; Objeto: patrocínio para realização do Projeto: "CAMINHO DAS ÁGUAS CAPARAÓ" a ser realizado até 15 de abril de 2024, no Patrimônio da Penha, Distrito de São Lourenço, no Estado do Espírito Santo; Valor: R$ 100.000,00; Vigência: 18/10/2024; Data da assinatura: 22/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº: 02501.001748/2023-17; Espécie: Termo de Contrato nº 053/2023/ANA - Patrocínio; Contratante: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratada: G.O. CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. ME, CNPJ nº 15.864.965/0001-08; Objeto: Patrocínio para a realização do Projeto: "SAN EA M E N T O BÁSICO: Direitos e Responsabilidades" a ser realizado até 15/4/2024; Fundamentação legal: Decreto nº 6.555, de 8/9/2008, da Instrução Normativa SECOM-PR nº 2, de 23/12/2019 e da Portaria ANA nº 16, de 8/1/2020; Valor: R$ 96.000,00; UG Emitente: 443001; PTRES: 226208; Fonte: 1000000000; Natureza da Despesa: 3.3.90.39; UGR: 443006 - ASCOM; Plano Interno: 20232463000; Nota de empenho: 2023NE000727, de 19/12/2023, no valor de R$ 96.000,00; Vigência: até 18/10/2024; e Data da assinatura: 22/12/2023. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59401.000357/2023-12. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 04.221.954/0001-85 - CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para arealização de perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais, insumos e ferramentas, em diversosmunicípios inseridos na área de atuação do cest-pi,. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/01/2024. Valor Total: R$ 11.115.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193001 Nº Processo: 59401.000357/2023-12. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI. Contratado: 04.221.954/0001-85 - CONSTRUMAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para arealização de perfuração de poços tubulares profundos com fornecimento de materiais, insumos e ferramentas, em diversosmunicípios inseridos na área de atuação do cest-pi,. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/12/2023 a 21/01/2024. Valor Total: R$ 11.115.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2023).